DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 1º, inciso II da Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, resolve:

Rescindir, a pedido, a contar de 11 de setembro de 2023, o contrato de trabalho da empregada pública Janete Quintanilha Cavalcante, matrícula SIAPE nº 1715242, CPF nº *.927.427-, ocupante do emprego de Assistente de Administração, do Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes, nos termos do Art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.026740/2023-49).

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.298432/2023-82, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos Diretores Luciano Lourenço da Silva e Lucas Asfor Rocha Lima, ambos desta Agência, com o objetivo de participarem de reuniões e visitas técnicas com a Direção Geral de Concessões, o Ministério de Obras Públicas daquele país, a Associação Chilena de Concessionárias (Copsa), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e a Kapsch TrafficCom Transportation Brasil Ltda, no Chile, no período de 15 a 18 de outubro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.125620/2022-10, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Vinicius Dantas Lourenço, matrícula SIAPE nº 1672284, no Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Projetos Especiais (Copes) da Coordenação-Geral de Relações Institucionais (Cgins), subordinada à Assessoria Especial de Relações Parlamentares e Institucionais (Aespi) desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 9º e art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.296715/2023-90, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Orlei Damazio Silveira, matrícula SIAPE nº 1515915, no Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Santa Catarina (Corod/SC) da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária (Gefop), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Dispensar o servidor Orlei Damazio Silveira, matrícula SIAPE nº 1515915, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Santa Catarina (Corod/SC) da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária (Gefop), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 352, de 18 de julho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.294387/2023-97, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 11 de setembro de 2023, o servidor Paulo Henrique da Silva Costa, matrícula SIAPE nº 1513189, do encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete, código CGE IV, do Gabinete da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Gab-Suroc), subordinado à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de pessoal nº 309, de 18 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.107917/2023-76, resolve:

Art. 1º Designar o servidor André Sousa Ramos, matrícula SIAPE nº 2081893, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Integração de Mercados de Transporte de Cargas (Cimtc), da Gerência de Regulação do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Geret), subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.003765/2023-13, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor FRANCISCO EDSON MACEDO JÚNIOR, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE n.º 2064591, para substituir a função de Coordenador de Legislação e Gestão Estratégica de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, no período de 18/09/2023 a 29/09/2023, em razão do afastamento do atual substituto da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50018.001102/2023-26, resolve:

Nº 5.175 - Art. 1º DISPENSAR o servidor MARIVALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1891263, dos encargos de substituto eventual da função de Coordenador de Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 5.179 - Art. 1º DESIGNAR o servidor JOÃO NICÁCIO RODRIGUES NETO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2061192, para substituir a função de Coordenador de Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado Acre, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50607.000789/2023-42, resolve:

Nº 5.176 - Art. 1º DISPENSAR o servidor FABIO MOULIN ROCHA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1575939, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 5.177 - Art. 1º DESIGNAR o servidor JEFFREY RODRIGUES DE CARVALHO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547864, para exercer a função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 5.178 - Art. 1º DESIGNAR o servidor FRANCISCO MAGALHÃES DIAS, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1767631, para substituir a função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do Processo nº 50623.000168/2023-61, resolve:

DECLARAR vacância do cargo efetivo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, ocupado pelo servidor SAULO SANTOS ASSIS SOUZA, matrículas DNIT nº 3730-3 e SIAPE nº 1575007, lotado na Superintendência Regional no Estado do Tocantins, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, a partir de 11 de setembro de 2023.

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Nomear MÍRIAN PATRÍCIA AMORIM, CPF *.510.741-, para exercer o cargo comissionado de SUPERINTENDENTE (GF 0029) na SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A., ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.835, de

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