DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

14 de outubro de 2021, Portaria do então Ministério da Economia nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e Processo SEI nº 50050.006738/2023-68, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do empregado RAIMUNDO NONATO PALMEIRA DIAS JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 2186661, ocupante do cargo de Engenheiro, pertencente ao quadro de pessoal desta Empresa, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-4, na Superintendência de Representação do Estado do Piauí em Brasília - SURPI, Órgão Setorial vinculado à Secretaria de Governo do Estado do Piauí.

Art. 2º O ônus pela remuneração compete à Secretaria de Governo do Estado do Piauí, com o ressarcimento mensal à esta Empresa Pública.

Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado público, mensalmente, à empresa cedente, até o 5º dia útil do mês subsequente.

Art. 4º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação do empregado à sua empresa de origem ao término da cessão.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Portaria 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e alterações posteriores, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JOÃO NICOLAU SILVA, Matrícula 4.945.829-9, de exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, no MECIR/GEOPE/DIOP3/GTSPA, no Departamento do Meio Circulante. Art. 2º Designar o servidor RICARDO KERRY, Matrícula 8.604.093-6, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, no MECIR/GEOPE/DIOP3/GTSPA, no Departamento do Meio Circulante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO JOSE MEDINA LIMA JUNIOR

Ministério do Turismo

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MARIA CLAUDIA DE BRITO ANDRE SILVA, matrícula SIAPE nº 024267058, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, de Eventos Institucionais e Patrocínio, da Coordenação-Geral de Fomento a Eventos Turísticos, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo, deste Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição, a contar de 11 de setembro de 2023.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MTUR nº 290, de 12 de junho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve: NOMEAR HEITOR MAGALHAES DE SOUSA KADRI para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, de Relações Internacionais deste Ministério.

O Secretário Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º, art. 3º da Portaria MTur nº 15 de 30 de junho de 2023, e considerando o disposto no inciso VIII, do artigo 50, bem como nos artigos 53 ao 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e demais informações que constam do processo SEI MTur nº 72031.006128/2023-25, resolve:

Art. 1º Convalidar os atos praticados, no período de 26 de agosto a 06 de setembro de 2023, pela servidora Marilene Rodrigues Lima Pires, no exercício do cargo de Coordenadora de Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos, da Coordenação-Geral de Formalização e Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo, deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor e produz efeitos na data de sua publicação.

O Gerente Administrativo Regional do Banco Central do Brasil em São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, alínea "a", do art. 129 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com fundamento no art. 34 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta no processo eletrônico 252755, resolve:

Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 18 de setembro de 2023, o servidor FABIO CLARO COIMBRA, matrícula 3.159.485-9, do cargo de Analista do Banco Central do Brasil, Classe "E", Padrão IV.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Chefe do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o servidor FABIO CLARO COIMBRA, matrícula 3.159.485-9, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, no Degef/Geris. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Controladoria-Geral da União

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 2.451, de 16 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 178, Seção 2, p. 114, de 19 de setembro de 2022, que tem como último ato a prorrogação efetivada por via da Portaria SIPRI nº 1.169, de 14 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 54, Seção 2, p. 95, de 20 de março de 2023 referente ao Processo nº 00190.108447/2022-50.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Banco Central do Brasil

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Conceder aposentadoria a JOSE CARLOS MARUCCI, matrícula nº 5.362.460-2, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, inc. I, e § 3º, inc. I, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 246751.

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Conceder aposentadoria a DILSON CARVALHO DA CUNHA FILHO, matrícula nº 2.429.104-8, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 10, §§ 1º, I, e 4º, e no art. 26, §§ 2º, II, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 249349.

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.324, de 21 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 56, Seção 2, p. 62, de 22 de março de 2023, referente ao Processo nº 00190.103269/2023-51.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 2.543, de 22 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 182, Seção 2, p. 44, de 23 de setembro de 2022, que tem como último ato a prorrogação efetivada por via da Portaria SIPRI nº 1.182, de 14 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 56, Seção 2, p. 61, de 22 de março de 2023, referente ao Processo nº 00190.108660/2022-61.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

51

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023091800051