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Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 53

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

Seção 2 ISSN Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 202
1677-7050
. 8 10091657 EDUARDO DE SOUSA LOPES** AP
PR-AP (MACAPÁ)		 VACANCIA - FRANCISCO ASSIS PEREIRA DA SILVA - PT/SGP-183, DE
20/04/2023, DOU DE 25/04/2023.
. 310 10163051 JACQUELINE LIGEIRO DF
PRR1ª REGIÃO (BRASILIA)
 APOSENTADORIA - PAULO CESAR DA COSTA COSCARELLI - PT/DGA-
MPT-1729, DE 14/11/2022, DOU DE 17/11/2022.
. 313 10299534 MARILIA BARBOSA DE BRITO DF
PRR1ª REGIÃO (BRASILIA)		 VACANCIA - ARLEY ROCHA DE SEVILHA - PT/SGP-487, DE 08/07/2022,
DOU DE 13/07/2022.
. 7 10062336 MARIANA POMBO BOFILL * RS
PRM-P.FUNDO
(PASSO
FUNDO)		 VACANCIA - RAFAEL RODRIGO PIZZINATTO BORCIONI - PT/SGP-6, DE
24/01/2023, DOU DE 26/01/2023.

** Candidato(a) negro(a)

ANEXO II

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

. CLAS. INSC. NOME DO CANDIDATO UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
. 4 10101195 ALVARO PASTOR DO NASCIMENTO** AP
PTM-8ª
MACAPA
( M AC A P Á )
VACANCIA - PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA - PT/DGP-PGT-
511, DE 04/04/2023, DOU DE 05/04/2023.
. 4 10139200 ELENICE SILVERIO DE SOUZA** GO PTM-18ª
LUZIANI
( LU Z I Â N I A )
VACANCIA - EDUARDO GUIMARAES DE MORAIS - PT/SGP-150, DE
31/03/2023, DOU DE 04/04/2023.
. 26 10192531 ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FALCAO PA
PTM-8ª
MARABÁ
( M A R A BÁ )
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
. 17 10197847 ANDRE MATHEUS DE ASSIS MORAIS RO PTM-14ª
JI
PARA
(JI-
PARANÁ)
VACANCIA - ANGELA MARIA DA SILVA - PT/SGP-122, DE 22/03/2023,
DOU DE 24/03/2023.
** Candid
II CARGO:		 ato(a) negro(a)
TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO,		 CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. CLAS. INSC. NOME DO CANDIDATO UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
. 65 10139063 ANA CRISTINA CHAMA BORGES MG PRT-3ª
REGIAO
(BELO
HORIZONTE)
APOSENTADORIA - MARIA HILDENORA DE SOUSA TORRES - PT/SG-913,
DE 14/09/2017, DOU DE 15/09/2017.
. 68 10235706 JESSICA VIEIRA SILVA MG PTM-3ª
GOV.VALA
( G OV E R N A D O R
V A L A DA R ES )
APOSENTADORIA - TARCISIO MESQUITA DO NASCIMENTO - PT/SG-232,
DE 16/03/2017, DOU DE 20/03/2017.
. 73 10012340 ANTHONY MARCO OLIVEIRA PEREIRA MG PRT-3ª
REGIAO
(BELO
HORIZONTE)
APOSENTADORIA - FRANCISCO DAS CHAGAS PINHO - PT/SG-57, DE
26/01/2017, DOU DE 27/01/2017.
. 78 10201544 MARIA RACHEL SOUSA DO NASCIMENTO MG PRT-3ª
REGIAO
(BELO
HORIZONTE)
EXONERAÇÃO
- RENAN
AUGUSTO CARDOSO
- PT/SGP-153,
DE
04/04/2023, DOU DE 11/04/2023.
. 79 10034166 LEONARDO HENRIQUE TEJADA VIDAL MG PTM-3ª T. OTONI (TEÓFILO
OT O N I )
APOSENTADORIA - JORGE MARQUES DA FONSECA - PT/DG-823, DE
30/11/2017, DOU DE 01/12/2017.
. 6 10238722 MARCO ANTONIO PAES LEME GOUVEA * RJ
PTM-1ª C.GOYTAC (CAMPOS
DOS GOYTACAZES)
APOSENTADORIA - JULIO CARLOS DE SOUZA, CPF - PT/SGA-899, DE
17/07/2020, DOU DE 31/07/2020.
. 64 10292825 MORGAN ADAMI RS
PRT-4ª
REGIAO
(PORTO
A L EG R E )
FALECIMENTO - ANA PAULA AYDOS BERGONCI - PT/DGP-PGT-187, DE
13/02/2023, DOU DE 14/02/2023.
ANEXO III

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

I CARGO:
 TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. CLAS. INSC. NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
 ORIGEM DA VAGA
. 66 10086620
MINISTÉRI
I CARGO:		 CLAUDIO MANOEL GONCALVES JUNIOR
RS
PJM/BAGE (BAGÉ)
ANEXO IV
O PÚBLICO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
 VACANCIA - DIEGO
SUDIKUM FAGUNDES RUAS -
PT/DG-9, DE
23/02/2023, DOU DE 28/02/2023.
. CLAS. INSC. NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO		 ORIGEM DA VAGA
. 138 10039882
II CARGO:		 ANDRE OLIVEIRA LUCENA
DF
MPDFT (BRASILIA)
TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
 VACANCIA - ISMAEL DAMACENA DE OLIVEIRA PEREIRA SOARES -
PT/SGP-80, DE 23/02/2023, DOU DE 24/02/2023.
. CLAS. INSC. NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO		 ORIGEM DA VAGA
. 312 10114649 JADSON MARTINS BENEDITO
DF
MPDFT (BRASILIA)		 APOSENTADORIA - SELMA MARIA ALVES VILA NOVA - PT/DG-1, DE
04/10/2021, DOU DE 06/10/2021.
. 317 10050315 MARIO LOPES PONTES NETTO
DF
MPDFT (BRASILIA)		 VACANCIA - ANA PAULA ZUCCO - PT/DGP-PGT-665, DE 09/05/2023,
DOU DE 11/05/2023.
. 318 10274861 HUGO MASAYOSHI ROCHA TSUJIMOTO
DF
MPDFT (BRASILIA)		 VACANCIA - THIAGO STANLEY GURSKI - PT/SGP-742, DE 18/10/2022,
DOU DE 20/10/2022.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA CONSELHO SUPERIOR DECISÃO Nº 250, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 166, inciso I, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o artigo 5º da Resolução CSMPDFT nº 312, de 16 de junho de 2023, e de acordo com a deliberação ocorrida na 328ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de setembro de 2023,

CONSIDERANDO a disciplina sobre o acúmulo de acervo processual, procedimental ou administrativo no âmbito do Ministério Público da União, expedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público por meio da Resolução nº 256, de 27 de janeiro de 2023, e da Recomendação nº 91, de 24 de maio de 2022; CONSIDERANDO a regulamentação sobre a implantação da Resolução nº 256, de 27 de janeiro de 2023 e da Recomendação nº 91, de 24 de maio de 2022, realizada pelo Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 17 de maio de 2023;

CONSIDERANDO a disciplina sobre os critérios quantitativos para o acúmulo de acervo processual, procedimental ou administrativo prevista na Resolução CSMDPFT nº 312, de 16 de junho de 2023;

CONSIDERANDO que a acumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo pressupõe a assunção de trabalho extraordinário ou adicional pelo membro do Ministério Público, bem como o atingimento progressivo de entregas para a sociedade, decide: Art. 1º Esta Decisão fixa os critérios quantitativos de atuação extraordinária para caracterização de acúmulo de acervo processual, procedimental ou administrativo pelos membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Art. 2º O critério quantitativo para caracterização de acúmulo de acervo processual, procedimental ou administrativo durante o período de janeiro de 2023 a março de 2024 corresponderá a dois mil quinhentos e cinquenta e cinco feitos anuais.

§ 1º Será reconhecido o acúmulo de acervo processual, procedimental ou administrativo nos ofícios que não atingirem o patamar especificado no caput, mas que tiveram incremento de duzentos feitos no ano.

§ 2º Para aferição do atendimento dos critérios definidos no caput e § 1º, serão utilizados os dados estatísticos consolidados referentes ao ano de 2022.

§ 3º Para os ofícios instalados após o início de 2022, observar-se-á a quantidade de feitos proporcional ao período de funcionamento.

§ 4º Para os ofícios instalados a partir de 2023, observar-se-á a quantidade de feitos que o ofício teria recebido, caso tivesse sido instalado em 2022, a partir dos dados dos ofícios com mesma atribuição na mesma unidade.

Art. 3º O critério quantitativo para caracterização de acúmulo de acervo processual, procedimental ou administrativo durante o período de abril de 2024 a março de 2025 corresponderá a dois mil novecentos e vinte feitos anuais.

§ 1º Será reconhecido o acúmulo de acervo processual, procedimental ou administrativo nos ofícios que não atingirem o patamar especificado no caput, mas que tiveram incremento de duzentos e setenta e cinco feitos no ano. § 2º Para aferição do atendimento dos critérios definidos no caput e § 1º, serão utilizados os dados estatísticos consolidados referentes ao ano de 2023.

§ 3º Para os ofícios instalados após o início de 2023, observar-se-á a quantidade de feitos proporcional ao período de funcionamento.

§ 4º Os valores fixados nesta Decisão poderão ser modificados ou ratificados por nova decisão, a ser proferida em março de 2024.

Art. 4º O critério quantitativo para caracterização de acúmulo de acervo processual, procedimental ou administrativo durante o período de abril de 2025 a março de 2026 corresponderá a três mil duzentos e oitenta e cinco feitos anuais. § 1º Será reconhecido o acúmulo de acervo processual, procedimental ou administrativo nos ofícios que não atingirem o patamar especificado no caput, mas que tiveram incremento de trezentos e cinquenta feitos no ano. § 2º Para aferição do atendimento dos critérios definidos no caput e § 1º, serão utilizados os dados estatísticos consolidados referentes ao ano de 2024.

§ 3º Os valores fixados nesta Decisão poderão ser modificados ou ratificados por nova decisão, a ser proferida em março de 2025.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR Presidente do CSMPDFT Procurador-Geral de Justiça S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.170, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3111.0071886/2023-93, resolve:

Nomear VICENTE MATIAS GARCIA BELO, matrícula 6049-6, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001050), exonerando, em consequência, a servidora ADRIANA BRASIL DA SILVA , matrícula 5655-3.

CLÁUDIA MARIA RAMOS

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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