DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 1.165 - Art. 1º Conceder pensão vitalícia por morte à senhora DÉBORA RIBEIRO PAIXÃO, na condição de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia, do servidor aposentado deste Ministério Público Manoel Augusto Garcia de Oliveira, matrícula 349.

Art. 2º Alterar a Portaria/SG/PGJ nº 632, de 29/5/2023, publicada no DOU nº 104, de 1/6/2023, para que o valor da pensão seja em cota de 50%, acrescida da cota de 20%, sendo que, do montante obtido, as cotas sejam divididas em partes iguais às dependentes: senhora CLÁUDIA MARIA DA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA, na condição de cônjuge do servidor aposentado deste Ministério Público Manoel Augusto Garcia de Oliveira, matrícula 349 e à senhora DÉBORA RIBEIRO PAIXÃO, na condição de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia, com fundamento nos art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e nos arts. 74, 76, §2º e 77 da Lei nº 8213/1991 e do art. 1º, VI da Portaria ME nº 424 de 29/12/2020, com efeitos financeiros a contar de 25/8/2023, data do requerimento da pensionista de que trata o art. 1º desta portaria.

Nº 1.166 - Art. 1º Conceder pensão por morte a LUCÉLIA APARECIDA DOS SANTOS SOUSA e THALES ALBERTO DE SOUSA, na condição de cônjuge e filho menor de 21 anos, respectivamente, do servidor aposentado deste Ministério Público MARCOS ANTÔNIO DA SILVA SOUSA, mat. 4750 nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, dos arts. 74 e 77 da Lei nº 8.213/1991 e do art. 1º, VI da Portaria ME nº 424 de 29/12/2020, com efeitos financeiros a contar de 24/08/2023, data do óbito do instituidor da pensão (Processo SEI nº 19.04.4227.0068902/2023-95).

1. Exonerar FERNANDA BORGES GEWEHR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 18662, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.

2. Dispensar MARILIA DE ALMEIDA PINTO TAKAKI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17388, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.

3. Nomear FERNANDA BORGES GEWEHR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 18662, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. 5. Nomear MARILIA DE ALMEIDA PINTO TAKAKI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17388, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00328254/2023, resolve:

1. Exonerar, a pedido, PATRICIA SUMIE HAYAKAWA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 17547, do cargo em comissão de Supervisora de Perícia em Tecnologia da Informação e Comunicação, CC-1, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República.

2. Nomear FERNANDO LUIZ BOHMGAHREM JUNIOR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 32135, para exercer o cargo em comissão de Supervisor de Perícia em Tecnologia da Informação e Comunicação, CC-1, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00310980/2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006725/2023-51 resolve:

Art. 1º APOSENTAR, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor Caio Lustosa Mascarenhas Sobrinho, matrícula 29.330, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe A, Padrão 03, da Carreira de Técnico do Ministério Público Federal, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso II, e §4º, c/c o artigo 26, §§ 1º, 2º, inciso II, e 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 seguinte, com proventos calculados pela média das contribuições e revistos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente nº PGR-00318715/2023, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 18 de setembro de 2023, ROMARIO BRITO FELIX, matrícula nº 29779, do cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria Jurídica Eleitoral Extrajudicial Revisional da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.010320/2023-17, resolve:

1. Exonerar BEATRIZ BERTOLO NOGUEIRA, matrícula nº 32747, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Daniel de Jesus Sousa Santos, do Ofício da Amazônia Oriental em Brasília, na Procuradoria da República no Estado do Pará.

2. Nomear KANANDRA EVELYNY FORTES CORRÊA, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Daniel de Jesus Sousa Santos, do Ofício da Amazônia Oriental em Brasília, na Procuradoria da República no Estado do Pará.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00213898/2023, resolve:

Nomear FRANCISCO LEANDRO CAVALCANTE NETO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 6398, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Gabinete da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Vivian Beatriz Ruziscka Felix, matrícula nº 25475, ocorrida em 3 de julho de 2023, publicada no DOU de 4 de julho de 2023.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00332034/2023, resolve:

1. Dispensar PAMELA LUANA JACOME MACEDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25351, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Coordenadoria de Gestão de Competências e Desempenho, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

2. Nomear PAMELA LUANA JACOME MACEDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25351, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Subsecretaria de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Lídia Cejanna Ribeiro de Ávila, matrícula nº 24061, ocorrida em 30 de agosto de 2023, publicada no DOU de 31 de agosto de 2023.

3. Designar YURI FERNANDO DE OLIVEIRA DAMASIO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25933, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Coordenadoria de Gestão de Competências e Desempenho, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00330421/2023, resolve:

1. Exonerar RAQUEL GOMIDE NASSER TOURINHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 26102, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Coordenadoria de Atendimento Especializado à Procuradoria Geral da República, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República.

2. Nomear CAMILA DE BRITO RESENDE NEVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 25816, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Coordenadoria de Atendimento Especializado à Procuradoria Geral da República, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PRM-SLI-RS-00003243/2023, resolve:

Apostilar a nomeação de YANAHINA ALEJANDRA MACIEL NICHE, Bacharela em Direito, matrícula nº 29038, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Camila Bortolotti, na Procuradoria da República no Município de Chapecó, realizada originalmente pela Portaria PC/PRRS nº 316, de 25 de abril de 2017, publicada no DOU de 28 de abril de 2017, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Paloma Alves Ramos, na Procuradoria da República no Município de Santana do Livramento.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00300418/2023, resolve:

1. Exonerar VANESSA BORGES SILVA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19801, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.23.000.002580/2023-14, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 1 de setembro de 2023, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 10, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor EVANDER DAYAN DE MATTOS ALENCAR, matrícula nº 25096, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS

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