DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0005256-65.2023.4.06.8001, resolve: RETIFICAR O ATO PRESI 191/2023, publicado no DOU de 22/05/2023, Seção 2, pág. 71, que concedeu aposentadoria ao servidor KLEBER JOSÉ LISBOA ABOU LTAIF, Analista Judiciário, Área Judiciária (Oficial de Justiça Avaliador Federal), Nível superior, Classe C, Padrão 13,

onde se lê: ... acrescida das vantagens previstas no art. 15, §1º, da Lei 9.527/97 e no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, no art. 67 da Lei 8.112/90 c/c o art. 6º da Lei 9.624/98, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006 ..., leia-se: ... acrescida das vantagens previstas no art. 67 da Lei 8112/90 c/c o art. 6º da Lei 9.624/98, e nos artigos 14, 15, inciso III, e 16, §1º da Lei nº 11.416/2006 ...

Desª. MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES

NA PORTARIA Nº 821, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 do PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, que trata do ato de vacância, ocupado por TAMIRIS DO NASCIMENTO SOARES, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, publicada no DOU nº 176, Seção nº 2, página nº 76, de 14 de setembro de 2023. Onde se lê:

"Art.1º Declarar vago, com efeitos a partir de 07 de agosto de 2023, o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Regional, ocupado por TAMIRIS DO NASCIMENTO SOARES, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990." Leia-se:

"Art.1º Declarar vago, com efeitos a partir de 07 de agosto de 2023, o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Regional, ocupado por TAMIRIS DO NASCIMENTO SOARES, CPF nº 006.084.881-27, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990."

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 000360063.2023.6.07.8200, resolve:

Designar o servidor LULIO DESCARTES SILVA AZEVEDO, Regulador de Serviços Públicos, do Quadro de Pessoal da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Assessoria de Apoio Administrativo da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-2.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 000784881.2023.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar o servidor DEMETRIO DE SOUZA MELO JUNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, para substituir o titular da função comissionada de Chefe da Seção de Sistemas Operacionais da Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando, consequentemente, dispensado o servidor Anderson de Souza Menêses.

Art. 2º Designar o servidor ANDERSON DE SOUZA MENÊSES, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para substituir o titular da função comissionada de Chefe da Seção de Telecomunicações da Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando, consequentemente, dispensado o servidor Demetrio de Souza Melo Junior.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2023.0.000016808-1, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Fábio Ribeiro Santiago, Analista Judiciário deste Regional, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC -3, da Coordenadoria de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação - COGOV, com efeitos a partir de 12.9.2023.

Art. 2º Dispensar a servidora Sâmia de Souza Cavalcante, Analista Judiciária deste Regional, da Função Comissionada de Assistente I - Nível FC -1, da Diretoria do Fórum Eleitoral de Fortaleza - DIFOR, com efeitos a partir de 12.9.2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições regimentais, e considerando o disposto no SEI n.º 2023.0.000016240-7, resolve: Art. 1º Designar Karina Carneiro de Oliveira, servidora requisitada deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I - Nível FC-1, do Cartório da 1ª Zona Eleitoral - Fortaleza/CE.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10, inciso II, da Resolução TSE nº 20.572, de 2 de março de 2000, e pelo art. 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO o artigo 4º da Resolução TSE nº 20.572, de 2 de março de 2000 e o artigo 7º da Resolução TSE nº 22.581, de 30 de agosto de 2007; CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000010757-3, resolve:

Art. 1º TRANSFORMAR o cargo vago de Analista Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vaga 179, cuja vacância decorreu da aposentadoria voluntária da servidora Emília de Deus Silva, inscrita no CPF sob o nº 076.405.828-22, nos termos da Portaria TRE-SP nº 331, de 14 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 6, Seção 2, fl. 61, de 9 de janeiro de 2023, em 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, considerando o aproveitamento de candidato aprovado em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional Federal - 5ª Região, Edital nº 12/2018 de 25/05/2018, e decisão proferida no SEI nº 2023.0.000006256-9; resolve:

Nomear MARCELE LOBO VALENTIM, CPF nº 57.231.657-*, aprovada em concurso público realizado pelo Tribunal Regional Federal - 5ª Região, e classificada em 50º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, na vaga criada pela Lei nº 6.082/1974, cuja vacância decorreu do falecimento de Francisca Lourdizete Castro Teles, conforme Portaria nº 115/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 6/2/2023, Seção 2.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Memorando nº 1610/2023/ASSEG (2323381), bem como o Despacho nº (2323686), constantes nos autos do Processo SEI nº (0020247-75.2023.6.17.8000), resolve:

Art. 1º Dispensar CLEITON GOMES DE CARVALHO da função comissionada, FC1, de Assistente I da Assessoria de Segurança - ASSEG.

Art. 2º Lotar RODRIGO CHAGAS DE BARROS no Núcleo de Gestão Operacional da ASSEG e designá-lo para exercer a função comissionada, FC-1, ora em vacância.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação com efeitos a contar de 06 de setembro de 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, considerando o aproveitamento de candidato aprovado em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional Federal - 5ª Região, Edital nº 12/2018 de 25/05/2018, e decisão proferida no SEI nº 2023.0.000006256-9; resolve:

Nomear JONATAS ALVES DE SOUZA, CPF nº 49.400.473-*, aprovado em concurso público realizado pelo Tribunal Regional Federal - 5ª Região, e classificado em 51º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, na vaga criada pela Lei nº 7.645/1987, cuja vacância decorreu da aposentadoria de Francisco Lúcio Marques Pires, conforme Ato nº 4/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 81, de 28/4/2023, Seção 2.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 000784881.2023.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar o servidor DEMETRIO DE SOUZA MELO JUNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Sistemas Operacionais da Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente II da Seção de Telecomunicações da Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-2.

Art. 2º Designar o servidor ANDERSON DE SOUZA MENÊSES, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Telecomunicações da Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente II da Seção de Sistemas Operacionais da Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-2.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no art. 14, III, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando a Orientação SOF/TSE n. 006/2021, e ainda considerando o constante do Processo SEI n. 0001590-63.2023.6.22.8027, evento 1051403, resolve: Art. 1º Declarar vago, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe B, Padrão 7, criado pela Lei n. 10.842/2004, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, ocupado pelo servidor NELSON LUIZ DORIGO. Art. 2º Dispensar, a partir da data do desligamento, o referido servidor, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 27ª Zona Eleitoral de Jaru/RO, nível FC-6, para a qual foi designado pela Portaria n. 147/2021.

Art. 1º Declarar vago, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe B, Padrão 7, criado pela Lei n. 10.842/2004, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, ocupado pelo servidor NELSON LUIZ DORIGO.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora ADRIANA CRIVELARI RODRIGUES, Técnica Judiciária-Área Administrativa da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 227ª Zona Eleitoral - Cotia. Art. 2° Designar o servidor ALEXANDRE HEIJI SUMIDA, Analista Judiciário-Área Judiciária para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 227ª Zona Eleitoral - Cotia. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2023.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA

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