Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 340

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
Municipal Urbana
58
Seç
0
0
150
ão 1
0
0
124
0
0
99
0
0
612
ISSN 167
0
0
0
7-7042
255
0
0
Nº 178
235
0
0
, segunda-
275
0
0
feira, 18 d
50
0
0
e setembro
0
0
8
de 2023
11
0
0
.

. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
58
0
150
0
124
0
99
0
612
0
0
0
255
0
235
0
275
0
50
0
8
0
11
. AV A I
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
3

0
0
0
14
0
0
0
59
0
0
0
37
188
0
86
20
52
0
0
33
0
24
. Municipal Urbana
81
iil l
0
112
0
296
0
0
0
0
0
0
0
. Muncpa Rura
0
. Estadual e Municipal
84
. AV A N H A N DAV A
0
0
0
126
0
0
0
355
0
0
0
37
0
188
0
106
0
52
0
33
0
24
. Estadual Urbana
0
0 0 0 0 0 504 9 265 0 28 19
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
36
0
256
0
115
0
136
0
390
0
207
0
0
0
0
0
0
0
0
73
26
101
0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
36
0
256
0
115
0
136
0
390
0
207
0
504
0
9
0
265
0
0
0
127
0
120
. AV A R E
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
691
0
2.864
0
1.318
0
942
0
65
112
57
92
. Municipal Urbana
0
. Municipal Rural
0
1.383
17
1.782
78
0
0
4.484
214
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
134
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
. BADY BASSITT

1.400
1.860
0
4.698
0
691
2.864
1.318
942
311
149
. Estadual Urbana
0
Edl Rl
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
326
0
0
0
715
0
0
0
0
0
0
0
. staua ura

. Municipal Urbana
0
517 620 0 1.477 62 873 0 0 0 17 0


. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
0
0
517
0
620
0
0
0
1.477
0
62
0
1.199
0
0
0
715
0
0
0
17
0
0
. BA L B I N O S
. Estadual Urbana
0

0
0
0
0
0
73
0
42
0
0
0
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
0

0
42
0
30
0
0
0
69
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
150
0
87
0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
0
. BA L S A M O
0
42
0
30
0
0
0
69
0
2
0
73
0
0
0
42
0
0
0
150
0
87
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
377
0
0
0
258
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
240 161 0 409 44 0 0 0 0 0 0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
0
0
240
0
161
0
0
0
409
0
44
0
377
0
0
0
258
0
0
0
0
0
0
. BA N A N A L
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
92
0
0
41
0
0
40
0
0
0
0
0
477
0
0
0
0
0
422
0
0
0
212
0
0
94
0
0
0
0
0
0
0
0

. Municipal Rural
0
0 0 31 12 0 0 0 0 0 0 0
. Estadual e Municipal
92
41 40 31 489 0 422 0 212 94 0 0
. BARAO DE ANTONINA
. Estadual Urbana
0

0
0
0
0
0
0
189
62
40
0
0
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
0
Mnicial Rral
0
0
87
0
2
80
0
6
0
0
7
199
0
7
0
0
3
0
0
5
0
0
0
0
0
0
0
0
4
0
0
4
0
0
. up u

. Estadual e Municipal
0
. BA R B O S A
87 82 6 206 7 3 194 62 40 4 4
. Estadual Urbana
0
0 0 0 0 0 0 278 102 56 0 0
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
62

0
111
0
162
0
0
0
0
0
417
0
0
0
0
0
0
0
0
0
16
0
0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
62
BA R I R I
0
111
0
162
0
0
0
0
0
417
0
0
0
278
0
102
0
56
0
16
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0 0 0 0 0 224 194 625 60 0 84
. Estadual Rural
0
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
. Municipal Urbana
0
638 623 0 1.502 0 782 0 0 0 109 0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
0
0
638
0
623
0
0
0
1.502
0
0
0
1.006
0
194
0
625
0
60
0
109
0
84
. BARRA BONITA

. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
Municipal Urbana
101
0
0
39
0
0
342
0
0
202
0
0
1.244
0
0
0
623
0
0
431
0
0
807
0
0
218
0
0
0
0
32
0
0
49
.

. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
101
. BARRA DO CHAPEU
0
39
0
342
0
202
0
1.244
0
0
0
623
0
431
0
807
0
218
0
32
0
49
. Estadual Urbana
0
0 0 0 0 0 0 221 88 36 0 0
. Estadual Rural
0

0
0
0
0
0
0
121
44
36
0
12
. Municipal Urbana
0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
0
. BARRA DO TURVO
109
37
146
93
62
155
0
17
17
185
139
324
0
45
45
0
0
0
0
0
342
0
0
132
0
0
72
0
0
0
0
0
12
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
363
122
128
0
100
57
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0 110 0 229 0 0 0 0 0 0 0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
0
0
0
103
213
0
0
225
454
0
0
0
0
0
485
0
128
0
157
0
0
0
0
. BA R R E T O S
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
844
0
2.565
57
1.856
11
863
23
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
. Municipal Rural
0
2.495
0
255
0
2.180
0
3.372
44
2.460
18
726
0
0
0
0
0
0
0
220
0
56
0
. Estadual e Municipal
0
. BA R R I N H A
2.495 255 2.180 3.416 2.478 1.570 2.622 1.867 886 220 56
. Estadual Urbana
0
Edl Rl
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
718
0
259
0
0
0
93
0
. staua ura

Municipal Urbana
0
656 861 0 1706 364 1708 123 0 0 91 0
.

. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
0
0
656
0
861
0
0
.
0
1.706
0
364
.
0
1.708
0
123
0
718
0
259
0
91
0
93
. BA R U E R I
. Estadual Urbana
0
0 0 0 0 0 0 0 4.753 2.496 0 631
. Estadual Rural
0

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
0
BA S T O S
10.691
0
10.691
8.867
0
8.867
0
0
0
24.932
0
24.932
0
0
0
21.209
0
21.209
0
0
0
7.344
0
12.097
0
0
2.496
659
0
659
0
0
631
.
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
266
0
711
0
449
0
122
0
20
0
49
0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023
. Municipal Urbana
0
091800340
234
407 0 340
1.030
130 Do
0
cumento assinado
que institui a In
0
digitalmente co
fraestrutura de
0
nforme MP nº 2.
Chaves Públicas
0
200-2 de 24/08/20
Brasileira - ICP-Br
4
01,
asil.
0