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Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 477

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
. Estadual e Municipal
18
0
33
. PORTO ALEGRE DO NORTE
Estadual Urbana
0
0
0
0
115
0
0
ISSN 167
0
0
7-7042
100
13
Nº 178,
21
1
segunda-feira, 18 d
47
0
5
0
e setembro d
9
3
e 2023
3
6
.



. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
1
2
3
0
0
0
14
0
0
0
0
4
0
0
0
0
0
0
0
1
0
. Municipal Rural
0
0
2
. Estadual e Municipal
1
2
5
. PORTO DOS GAUCHOS



0
6
0
20

0
0
0
13
0
5
0
0
5
0

0
3
0
7
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
6
8
. Municipal Rural
0
0
1
0
0
0
3
0
18
0
1
0
0
0
0
4
3
2
1
2
0
0
0
10
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
6
9
. PORTO ESPERIDIAO
0
22
0 10 2 11
0
0 0
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
2
7
8
0

0
1
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
2
0
3
Municipal Rural
0
0
1
0
0
0
16
0
4
0
0
0
3
0
5
0
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Estadual e Municipal
2
0
4
. PORTO ESTRELA
0
20
0 10 7 11
0
0 1
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 3 2 3
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
0



0
0
0
6

0
2
0
1
0
1
0
0
0
0

0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
0
P OX O R EO
0
1
0
7
0
2
0
4
0
3
0
0
3
0
0
0
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
3
6
10
0
0
0
6
3
22
0
0
14
27
8
0
10
1
0
16
6
2
0
0
0
7
3
0
10
0
0
. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
3
6
11
0
3
3
31
0
14
0
35
0
11
0
0
18
6
0
10
0
10
. PRIMAVERA DO LESTE



. Estadual Urbana
0
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
19
0
3
6
0
63
0
31
1
34
11
1
0
13
0
7
0
.



. Municipal Urbana
33
6
68
. Municipal Rural
0
0
0
0
109
0
2
1
0
30
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

. Estadual e Municipal
33
6
68
0
133
7 94 32 35
11
13 7
. QUERENCIA
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
0
0
0

0
0
50
4
1
0
13
0
10
0

1
0
2
0
. Municipal Urbana
14
0
21
Miil Rl
0
0
0
0
54
0
6
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. uncpa ura



Estadual e Municipal
14
0
21
0
60
0 54 1 23
0
1 2
.



. RESERVA DO CABACAL
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
4
0
0
0
4
0
0
4
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
. Municipal Rural
0
0
0



0
0

0
0
0
0
0

0
0
. Estadual e Municipal
0
0
0
RIBEIRAO CASCALHEIRA
0
4
0 4 4 1
0
0 1
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
19
0
2
0
8
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
1
2
7
. Municipal Rural
0
0
1
0
30
0
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
1
2
8
0
30
0 22 2 8
0
0 0
. R I B E I R AOZ I N H O
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municial Urbana
2
0
1
0
0
0
0
0
1
0
0
0
7
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. p



. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Estadual e Municipal
2
0
1
0
1
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0
0 0
. RIO BRANCO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 4 2 5
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
3
4
Miil Rl
0
0
0
0
0
0
18
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0
0
0
0
0
8
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. uncpa ura



.Estadual e Municipal
0
3
4
0
18
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0
0 0




. RONDOLANDIA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
6
0 9 2 5
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
1 1 0 0
0
0 0
. Municipal Urbana
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
1
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0
0
1
0
2
0
8
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1
0
10
0
2
0
0
5
0
0
0
0
0
. RONDONOPOLIS
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
286
5
80
0
196
43
2
0
21
0
27
6
. Municipal Urbana
139
0
195
0
430
0 52 0 0
0
8 0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
139
0
195
0
15
0
445
0
0
3
346
0
80
0
0
198
43
4
33
0
33
. ROSARIO OESTE
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
4
0
3
0
0
0
0
0
12
0
0
0
16
10
0
1
0
0
5
10
6
0
0
0
17
2
0
6
3
0
.



. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
4
0
3
. SALTO DO CEU
0
5
0
17
0
0
0
26
0
1
0
0
11
10
0
19
0
9
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 8 2 14
0
1 2
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
1
0
3
. Municipal Rural
0
0
0
Estadual e Municial
1
0
3
0
2
0
13
0
0
0
15
0
0
0
0
3
0
0
11
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
14
0
0
0
0
1
0
0
0
2
. p



. SANTA CARMEM
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
20
0 25 0 0
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0 0
. Municipal Rural
0
0
0



0
0

0
0
0
0
0

0
0
. Estadual e Municipal
0
0
0
. SANTA CRUZ DO XINGU
Estadual Urbana
0
0
0
0
20
0
0
0
0
25
1
0
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4
0
2
0
0
2
0
0
.



. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
4
0
0
0
4
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Estadual e Municipal
0
0
4
0
4
0 3 0 2
0
2 0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800477
. SANTA RITA DO TRIVELATO
. Estadual Urbana
0
0
0
477
0
0
0 D
0
ocumento assinado
que institui a In
0
digitalmente conforme MP nº 2.
fraestrutura de Chaves Públicas
1
0
200-2 de 24/08/200
Brasileira - ICP-Bras
0
1,
il.
0