Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 496

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
7
3
26
0
0
0
0
0
47
ISSN 167
0
0
0
7-7042
45
0
0
Nº 178,
3
0
0
segunda-feira, 18 de setembro
19
0
2
0
0
0
0
0
0
de 2023
6
0
0
.



. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
7
3
26
0
0
0
47
0
0
0
45
0
3
0
0
0
19
0
2
0
6
. CONCEICAO DOS OUROS
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
0
0
0

0
0
33
0
0
0
24
0
0
0
0
0


1
0
. Municipal Urbana
0
17
8
Municial Rural
0
0
0
3
24
0
1
9
0
0
6
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. p



. Estadual e Municipal
0
17
8
3
25
9 39 0 24
0
0
1
. CONEGO MARINHO
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
1
0
2
0
6
0
1
0
0
0
0
0
8
1
0
6
0
0
13
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
1
0
1



1
1

0
1
0
0
0
0


0
. Estadual e Municipal
2
0
3
. CO N F I N S
. Estadual Urbana
0
0
0
1
8
0
0
0
0
10
9
6
0
14
0
0
4
11
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
2
1
9
0
0
0
22
0
0
0
11
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
2
1
9
0
0
0
22
0
0
0
20
0
0
0
0
0
4
11
0
0
0
. CO N G O N H A L
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
25
0
1
0
9
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
3
4
8
. Municipal Rural
0
0
0
0
20
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
3
4
8
0
20
0 25 1 9
0
0
0
. CO N G O N H A S
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 8 0 17
9
0
5
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
9
12
67
Municipal Rural
0
0
0
0
0
4
96
0
0
0
22
0
0
89
0
0
3
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
.



. Estadual e Municipal
9
12
67
. CONGONHAS DO NORTE
. Estadual Urbana
0
0
0
4
96
0
0
22
0
97
16
3
0
17
9
2
3
3
0
5
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
1



0
4

0
0
0
0
0
0


0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
1
CO N U I S T A
0
3
0
7
0
0
0
16
0
0
0
0
0
3
3
0
0
0
. Q
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 22 5 6
0
5
1
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Urbana
5
6
7
0
16
1 0 0 0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
5
6
7
0
0
0
16
0
1
0
22
0
5
0
0
0
6
0
5
0
1
. CONSELHEIRO LAFAIETE



. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
1
50
125
0
62
0
0
0
192
1
0
0
78
0
90
21
0
0
60
17
8
0
0
0
10
0
1
3
0
0
.



. Municipal Rural
0
0
3
0
4
0 4 0 0
0
0
0
. Estadual e Municipal
1
50
128
. CONSELHEIRO PENA
0
258
1 172 21 70
17
9
3
. Estadual Urbana
0
0
0



0
12

1
39
14
15
15
1


4
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
3
7
Miil Rl
0
0
1
0
0
4
19
0
1
0
4
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. uncpa ura



. Estadual e Municipal
0
3
8
. CO N S O L AC AO
4
32
5 42 14 15
15
1
4
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 5 0 4
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Urbana
1
1
4
. Municipal Rural
0
0
0



0
7
0
0

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0


0
0
. Estadual e Municipal
1
1
4
CO N T AG E M
0
7
0 5 0 4
0
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
171
0
439
0
143
0
0
2
924
0
0
29
274
0
623
12
0
29
314
49
4
0
0
0
53
17
101
38
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Estadual e Municipal
171
0
439
2
1.067
29 897 41 367
66
105
38
. CO Q U E I R A L
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
39
0
9
2
4


0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
1
. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
10
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

. Estadual e Municipal
0
0
1
0
10
0 39 0 9
2
4
0
. CORACAO DE JESUS
. Estadual Urbana
0
0
0
0
24
1 30 2 39
4
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
2
0
15
Miil Rl
0
0
3
0
3
0
2
0
3
0
0
0
13
12
4
6
0
0
7
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. uncpa ura



. Estadual e Municipal
2
0
18
. CO R D I S B U R G O
. Estadual Urbana
0
0
0
0
32
0
3
1
0
59
6
8
3
46
4
0
4
2
0
0
1
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
5
0
9
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
5
CO R D I S L A N D I A
0
0
0
12
0
0
0
6
0
3
0
0
0
4
2
0
0
1
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
7
0
0
0
0
0
10
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
7
0
0
0
0
0
10
0
0
0
0
. CO R I N T O



. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
0
13
18
0
2
0
0
0
31
0
0
0
19
0
17
1
0
0
22
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
13
18
0
0
0
33
0
0
0
36
0
1
0
0
0
22
3
0
0
0
. CO R OAC I
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 13 0 12
5
0
2
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800496
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
2
0
5
496
0
0
0
10
0
0
Do
0
3
cumento assinado
que institui a In
1
0
digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/20
fraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Br
0
0
0
0
0
0
01,
asil.
0
0