Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 521

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
. PITANGUI
. Estadual Urbana
0
0
0



0
19

ISSN 167
0
7-7042
28
Nº 178,
0
segunda-feira, 18 de
24
7

setembro d
0
e 2023
3
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
10
7
23
iil l


0
0
0
17

0
0
0
11
0
0
0
0
0
0

0
0
0
0
. Muncpa Rura
0
0
0
. Estadual e Municipal
10
7
23
. PIUMHI
0
3
0
39
0
0
0
39
0
0
0
0
24
7
0
0
0
3
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
4 78 2 35
18
1 2
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
11
15



0
0
10
61

0
5
0
0
0
0
0
0
0
0

0
1
0
0
. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
0
11
16
PLANURA
0
3
10
64
0
9
0
78
0
2
0
0
35
18
0
2
0
2
.
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 12 0 6
0
4 0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
1
10
0
0
0
34
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
1
10
0
0
0
34
0
0
0
12
0
0
0
0
6
0
0
4
0
0
. POCO FUNDO
Etdl Ub
0
0
0
0
0
0 44 8 14
26
0 0
. saua rana



. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
0
0
9
0
0
0
48
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Municipal Rural
0
0
2
. Estadual e Municipal
0
0
11
0
4
0
52
0
0
0
44
0
8
0
0
14
26
0
0
0
0
. POCOS DE CALDAS
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
26
0
0

0
0
36
0
10
0
239
26
0
0

0
0
10
0
. Municipal Urbana
0
64
10
Municipal Rural
0
0
2
98
208
1
9
21
3
452
8
17
0
44
0
0
0
6
0
0
0
.



. Estadual e Municipal
0
64
12
. POCRANE
99
243
24 496 27 283
26
6 10
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
15
0
2
0
0
24
1
0
0
8
3
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
12



0
0

0
0
0
0
0

0
0
. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
0
0
13
. POMPEU
0
3
0
20
0
0
3
28
0
0
0
0
8
3
0
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
11
0
0
0
0
104
0
4
0
36
0
0
0
9
0
3
0
. Municipal Urbana
6
3
16
1
17
2 15 0 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
6
3
16
. PONTE NOVA
Estadual Urbana
0
0
0
0
2
1
30
0
31
0
2
5
0
119
74
0
4
16
0
0
36
0
33
5
0
9
1
0
3
2
.



. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Urbana
21
2
55
. Municipal Rural
0
0
0
0
106
0
15
12
0
80
1
0
4
0
0
0
0
8
0
0
0
. Estadual e Municipal
21
2
55
. PONTO CHIQUE
0
152
17 155 20 33
5
9 2
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
10
0
1
0

0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
4
0
4
Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
6
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Estadual e Municipal
4
0
4
0
6
2 10 0 1
0
0 0
. PONTO DOS VOLANTES
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
9
0
0
0
22
0
7
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
4
0
6
. Municipal Rural
0
0
0
Estadual e Municial
4
0
6
0
13
0
7
0
20
0
0
0
9
13
31
0
0
0
0
0
0
0
29
0
0
0
0
0
0
0
. p



. PORTEIRINHA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
72
0 70 8 32
1
0 1
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 4
1
0 0
. Municipal Urbana
19
0
32
0
13
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Rural
10
0
22
. Estadual e Municipal
29
0
54
0
18
0
103
0
0
16
86
0
8
0
0
36
2
0
0
0
1
. PORTO FIRME
. Estadual Urbana
0
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
8
0
1
0
0
18
4
0
0
11
0
0
0
0
0
0
0
.



. Municipal Urbana
4
0
5
0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
4
0
5
0
0
0
9
0
0
0
22
0
0
0
0
11
0
0
0
0
0
. P OT E
. Estadual Urbana
0
0
0



0
1

1
16
3
23
0

1
1
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
4
1
4
Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
7
0
0
0
0
0
4
15
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Estadual e Municipal
4
1
4
. POUSO ALEGRE
0
8
1 35 3 23
0
1 1
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
134
0
0
1
0
196
0
11
0
205
9
10
0
6
0
11
0
. Municipal Urbana
12
55
81
. Municipal Rural
0
0
5
. Estadual e Municipal
12
55
86
POUSO ALTO
6
257
0
7
6
398
15
1
17
307
10
513
13
0
24
0
0
0
0
215
9
28
0
34
0
0
11
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
2
0
9
0
0
0
0
0
67
0
0
0
38
0
0
0
0
0
8
7
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
2
0
10
0
0
0
67
0
0
0
38
0
0
0
0
8
7
0
0
0
0
. PRADOS
Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 23 0 3
0
0 0
.



. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
3
0
8
0
0
1
7
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
3
0
8
0
3
1
10
0
0
0
23
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
. P R AT A



. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Miil Ub
0
3
13
0
0
0
0
0
42
0
0
0
44
0
5
5
0
0
16
0
0
0
0
0
0
0
0
4
0
0
. uncpa rana



. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
3
13
0
7
0
49
0
0
7
56
0
5
0
0
16
0
0
0
0
4
. P R AT A P O L I S
. Estadual Urbana
0
0
0
0
8
5 21 0 8
0
1 0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800521
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
1
4
521
0
0
0
7
0
0
Do
0
0
cumento assinado
que institui a In
0
0
digitalmente conforme MP nº 2.2
fraestrutura de Chaves Públicas B
0
0
0
0
00-2 de 24/08/200
rasileira - ICP-Bras
0
0
1,
il.
0
0