Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 523

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
1
6
14
0
0
0
0
0
38
ISSN 167
0
0
0
7-7042
5
1
45
Nº 178,
0
0
0
segunda-feira, 18 de setembro d
9
5
2
0
3
0
0
0
0
e 2023
3
0
0
.



. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Estadual e Municipal
1
6
14
0
38
0 51 0 9
8
2
3
. R ES S AQ U I N H A
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
0
0
0

0
0
0
0
0
0
0
9
0
0
0
0


2
0
. Municipal Urbana
0
3
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
3
0
. R I AC H I N H O
1
0
2
0
3
0
9
3
12
0
0
0
29
0
29
0
0
0
0
0
0
0
9
0
0
0
2
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
10
3
0
0
6
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
4
1
0
6
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
2



0
1

0
0
0
0
0
0


0
. Estadual e Municipal
0
4
3
. RIACHO DOS MACHADOS
. Estadual Urbana
0
0
0
0
7
0
0
0
0
13
0
0
7
6
0
0
6
7
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
3
0
3
. Municipal Rural
0
0
1
0
0
0
10
0
1
0
0
0
0
5
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
3
0
4
0
11
0 8 7 6
7
0
0
. RIBEIRAO DAS NEVES
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
97
0
0
0
0
484
0
22
0
334
42
2
0
0
0
17
0
. Municipal Urbana
140
10
239
. Municipal Rural
0
0
0
9
400
0
0
0
0
67
0
0
0
0
0
9
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
140
10
239
9
497
0 551 22 334
42
11
17
. RIBEIRAO VERMELHO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 1 0 3
7
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
1
0
3
Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
11
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Estadual e Municipal
1
0
3
. RIO ACIMA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
11
0
0
0
0
1
4
0
0
3
7
0
7
0
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
8



0
11

0
7
0
0
0
3


0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
8
RIO CASCA
0
0
0
11
0
0
0
11
0
0
0
0
0
7
0
3
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 4 0 19
0
0
3
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Urbana
1
5
4
3
26
0 32 0 0
0
3
0
. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
1
5
5
0
1
3
27
0
0
0
36
0
0
0
0
0
19
0
3
0
3
. RIO DO PRADO



. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
1
0
2
0
3
0
0
0
0
1
0
0
9
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
1
0
2
. RIO DOCE
0
5
0
8
0
1
4
13
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
0
0
0

0
0
4
0
0
0
3
0
0
0
0
0


0
0
. Municipal Urbana
2
0
4
Miil Rl
0
0
0
0
5
0
0
4
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. uncpa ura



. Estadual e Municipal
2
0
4
. RIO ESPERA
0
5
4 4 0 3
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
7
0
0
0
0
0
0
4
0
1
7
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
3



0
0
0
0

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0


0
0
. Estadual e Municipal
0
0
3
RIO MANSO
0
7
0 0 4 1
7
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
3
0
0
0
0
0
11
0
0
0
14
0
0
4
0
0
6
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
3
0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
6
0
11
0 14 4 6
0
0
0
. RIO NOVO
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
19
0
2
12
0


1
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
2
0
3
Municipal Rural
0
0
0
0
0
3
43
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Estadual e Municipal
2
0
3
3
43
0 19 0 2
12
0
1
. RIO PARANAIBA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 6 0 19
0
0
2
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
7
1
2
Miil Rl
0
0
1
0
0
0
15
0
2
0
0
0
0
9
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
. uncpa ura



. Estadual e Municipal
7
1
3
. RIO PARDO DE MINAS
. Estadual Urbana
0
0
0
0
17
0
5
0
0
15
27
0
0
19
0
1
8
22
0
2
1
. Estadual Rural
0
0
0
0
6
0 5 0 7
0
0
0
. Municipal Urbana
6
3
16
0
35
0 7 0 0
0
1
0
. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
6
3
17
RIO PIRACICABA
0
10
0
56
0
0
9
48
0
0
0
0
0
15
22
1
0
1
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
5
0
17
0
8
0
0
0
16
4
0
0
11
0
18
0
0
0
14
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
5
0
17
0
0
0
24
0
4
0
29
0
0
0
0
0
14
2
0
0
0
. RIO POMBA



. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
0
3
6
0
0
0
0
3
25
0
0
5
26
0
0
0
0
0
15
0
1
0
0
0
0
0
0
3
0
0
.



. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
3
6
0
0
3
25
0
5
0
26
0
0
0
0
0
15
0
1
0
3
. RIO PRETO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 0 0 3
0
0
0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800523
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
1
523
0
0
0
3
0
0
Do
0
16
cumento assinado
que institui a In
0
0
digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/200
fraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Bras
0
0
0
0
0
6
1,
il.
0
0