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Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 633

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

S
. Municipal Rural
0
0
eção 1
1
0
6
ISSN 16
0
77-7042
5
Nº 178, segunda-feira, 18 de
0
0
0
setembro
0
de 2023
0
. Estadual e Municipal
8
0
. GRAMADO
6 0
18
0 13 0
13
0
0 0
. Estadual Urbana
0
0
0 0
17
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44
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0 0
4
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0
0
0 0
. Municipal Urbana
0
25


20
17
101

0
79
0
0
0


4
0
. Municipal Rural
0
1
0 1
0
0 0 0
0
0
0 0
. Estadual e Municipal
0
26
. GRAMADO DOS LOUREIROS
20 18
122
0 98 0
44
0
4 0
. Estadual Urbana
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
2
0
3
0
0
0
0
0
0
1
0
. Municipal Urbana
0
2
Miil Rl
0
0
1
1
0
0
0
3
0
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. uncpa ura


. Estadual e Municipal
0
2
2 0
3
0 8 0
3
0
0 1
. GRAMADO XAVIER
. Estadual Urbana
0
0
0 0
1
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3
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0 0
0
0 0 0
0
0
0 0
. Municipal Urbana
0
0
Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
0
6
0
0
0
15
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0
0
0
0
0
0
0
0
.


. Estadual e Municipal
0
0
0 0
7
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3
0
0 0
. G R AV AT A I
. Estadual Urbana
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
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7
0
0
114
34
4
187
9
0
21
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0
0
4
0
. Municipal Urbana
0
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184 3
627
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1
0
44 0
. Municipal Rural
0
0
4 0
36
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0
0
0 0
. Estadual e Municipal
0
31
188 3
718
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209
9
44 4
. GUABIJU
. Estadual Urbana
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0
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1
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. Estadual Rural
0
0
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0
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0
0
0 0
. Municipal Urbana
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0
. Municipal Rural
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
G U A I BA
0 0
0
0 6 0
1
0
0 0
.
. Estadual Urbana
0
0
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0
0
0
0
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0
0
0
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0
188
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0
0
0
5
1
24
0
. Municipal Urbana
0
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0
0
20 0
. Municipal Rural
0
0
. Estadual e Municipal
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38
. GUAPORE
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0
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2
292
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0
8
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0
0
0
188
0
0
26
0
24
. Estadual Urbana
0
0


0
0
13

0
24
0
39
1


0
0
. Estadual Rural
0
0
. Municipal Urbana
0
14
0
4
0
0
9
51
0
12
0
39
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0 0
0
0 0 0
0
0
0 0
. Estadual e Municipal
0
14
. GUARANI DAS MISSOES
4 9
64
12 63 0
39
1
0 0
. Estadual Urbana
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
0
3
0
0
0
0
9
0
5
22
0
0
0
0
0
0
0
0
.


. Municipal Urbana
4
2
3 2
9
2 5 0
0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
. Estadual e Municipal
4
2
3
6
0
0
2
12
0
2
4
18
0
0
0
5
22
0
0
0
0
0
. HARMONIA
. Estadual Urbana
0
0
0 0
2
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3
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0 0
0
0 0 0
0
0
0 0
. Municipal Urbana
0
7


0
5
6

0
4
0
0
0


0
0
. Municipal Rural
0
0
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0
7
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0
0
2
5
10
5
5
0
10
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
6
0
0
0
1
5
0
0
4
0
1
1
0
4
0
0
0
.Municipal Urbana
0
1
9 0
29
0 7 0
0
0
0 0



Municial Rural
0
0
5 0
3
0 4 0
0
0
0 0
. p


. Estadual e Municipal
0
1
14 0
38
1 16 1
5
0
4 0
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0
0
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0
0
0
0
6
0
0
0
0
4
0
0
6
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0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
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1
Municipal Rural
0
0
0
1
0
0
0
4
0
0
0
3
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
.


. Estadual e Municipal
0
1
. HORIZONTINA
1 0
10
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6
0
0 0
. Estadual Urbana
0
0
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0
0
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0
0
0
0
0
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0
12
0
0
0
0
0
0
0
0
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1
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19
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0
0
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1
0
0
0
Estadual e Municipal
1
9
13 4
19
1 19 0
12
0
1 0
.


HULHA NEGRA
.
. Estadual Urbana
0
0
0 0
5
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0
0
1 0
. Estadual Rural
0
0
. Municipal Urbana
4
0
0
10
0
0
0
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0
0
7
12
0
15
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0
0
. Estadual e Municipal
4
0
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0
3
0
23
0
0
0
21
0
0
0
0
15
0
0
3
0
0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800633

. HUMAITA
633 Do cumento assinado digitalmente conforme MP nº 2.20
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas B
0-2 de 24/08/2
rasileira - ICP-Br
001,
asil.