Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 653

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
. Estadual e Municipal
8
0
11
. CHUPINGUAIA



0
30

ISSN 167
0
7-7042
28
Nº 178,
0
segunda-feira, 18 d
15
0

e setembro d
0
e 2023
3
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Miil Ub
0
1
3
0
0
0
0
0
10
0
0
0
28
1
0
0
0
0
10
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. uncpa rana



. Municipal Rural
0
0
1
0
23
0 10 0 0
0
0 0

. Estadual e Municipal
0
1
4
0
33
0 39 0 12
0
0 0
. COLORADO DO OESTE
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
0
0
0

0
0
60
0
0
0
33
0
0
0

7
0
0
0
. Municipal Urbana
5
0
13
. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
5
0
14
. CO R U M B I A R A
0
41
0
2
0
43
31
0
31
0
11
71
0
0
0
0
0
0
0
33
0
0
0
7
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
1
0
0
12
16
0
0
0
0
1
0
1
0
0
0
. Municipal Urbana
3
0
9
0
4
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
1



0
4

0
0
0
0
0

0
0
. Estadual e Municipal
3
0
10
. COSTA MARQUES
Estadual Urbana
0
0
0
0
9
0
0
0
0
28
9
0
0
1
0
13
0
1
7
0
4
.



. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 5 0 1
0
0 0
. Municipal Urbana
0
0
3
. Municipal Rural
1
0
4
0
29
0
7
0
0
21
10
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
1
0
7
. CUJUBIM



0
36

0
45
0
14
0

7
4
. Estadual Urbana
0
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
19
0
0
0
20
0
0
0
0
0
3
0
.



. Municipal Urbana
5
0
9
. Municipal Rural
0
0
1
0
32
0
12
0
0
27
18
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0

. Estadual e Municipal
5
0
10
0
44
0 64 0 20
0
2 3
. ESPIGAO D OESTE
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
9
0
18



0
17
0
3
0
60

0
0
0
70
2
7
0
0
0
30
5
0
0
0
0

3
0
0
2
0
0
. Municipal Rural
0
0
2
. Estadual e Municipal
9
0
20
. GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA
0
3
0
83
0
0
4
83
0
0
0
0
30
5
0
3
0
2
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
1
5
0
0
0
0
0
19
0
0
0
16
0
10
0
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0



0
4

0
5
0
0
0

0
0
. Estadual e Municipal
0
1
5
GUA JARA-MIRIM
0
23
0 31 0 3
0
1 0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
13
0
1
0
0
106
1
0
0
45
7
0
0
7
0
7
0
. Municipal Urbana
11
3
33
. Municipal Rural
0
0
0
0
109
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
11
3
33
0
123
0 107 0 45
7
7 7
. ITAPUA DO OESTE
. Estadual Urbana
0
0
0
Etdl Rl
0
0
0
0
0
0
0
0
0
35
0
0
0
14
0
0
0
0
0
4
0
. saua ura



. Municipal Urbana
3
1
7
0
23
0 0 0 0
0
7 0

. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
3
1
7
0
2
0
25
0
0
0
35
0
0
0
0
14
0
0
7
0
4
. JA R U
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
5
0
0

0
0
281
0
14
0
73
20
0
0

3
0
12
0
. Municipal Urbana
23
5
38
Municial Rural
0
0
1
0
100
0
5
0
0
0
12
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. p



. Estadual e Municipal
23
5
39
. JI-PARANA
0
110
0 293 14 73
20
3 12
. Estadual Urbana
0
0
0
0
101
0 407 0 155
11
12 8
. Estadual Rural
0
0
0
0
1
0 2 0 0
0
0 0
. Municipal Urbana
13
2
123
. Municipal Rural
0
0
9



0
187
0
9

16
12
0
5
0
13
0
0
0
0

46
0
0
0
. Estadual e Municipal
13
2
132
MACHADINHO D OESTE
0
298
28 414 13 155
11
58 8
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
13
0
21
0
0
0
0
0
67
0
0
0
117
8
0
0
0
0
40
0
5
0
0
0
15
0
0
4
0
0
. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
13
0
22
. MINISTRO ANDREAZZA



0
9
0
76

0
0
0
125
0
0
0
0
45
0

0
15
0
4
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
5
0
0
0
0
0
1
0
7
0
0
0
4
0
12
0
0
0
7
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0

. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
5
0
0
0
2
0
10
0
0
2
18
0
0
0
0
7
0
0
0
0
1
. MIRANTE DA SERRA
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
33
0
7
0

4
1
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
3
0
7
l l


0
2
0
19

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

0
0
0
0
. Municipa Rura
0
0
0
. Estadual e Municipal
3
0
7
0
1
0
22
0
0
0
33
0
0
0
0
7
0
0
4
0
1

. MONTE NEGRO
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
32
0
0
0
8
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
10
2
13
. Municipal Rural
0
0
3
. Estadual e Municipal
10
2
16
NOVA BRASILANDIA D OESTE
0
15
0
17
0
32
0
0
0
0
18
50
0
0
0
0
0
0
0
8
0
0
0
0
0
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
15
0
12
0
39
0
0
0
4
0
4
0
. Municipal Urbana
5
0
15
0
23
0 29 0 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
5
0
15
0
4
0
27
0
0
10
54
0
12
0
0
39
0
0
4
0
4
. NOVA MAMORE
. Estadual Urbana
0
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
1
0
0
43
0
0
0
17
0
0
0
1
0
1
0
.



. Municipal Urbana
6
1
12
. Municipal Rural
0
0
0
0
42
0
12
0
0
0
12
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
6
1
12
0
55
0 55 0 17
0
1 1
. NOVA UNIAO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 11 0 14
0
0 0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800653
. Estadual Rural
0
0
0
653
0
0
0 Do
0
cumento assinado
que institui a In
0
digitalmente conforme MP nº 2.
fraestrutura de Chaves Públicas
0
0
200-2 de 24/08/200
Brasileira - ICP-Bras
0
1,
il.
0