Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 663

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
3
3
0
0
0
27
ISSN 167
0
0
7-7042
0
0
Nº 178,
0
0
segunda-feira, 18 de
0
0
0
0
setembro
0
0
de 2023
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
3
3
I N DA I A L
0
0
0
27
0
0
0
29
0
0
0
0
15
0
0
2
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
0
56
0 62 0 96
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Urbana
31
20
78
. Municipal Rural
1
0
0
15
121
1
0
4
0
94
0
3
0
0
0
0
0
1
0
0
0
. Estadual e Municipal
32
20
78
IOMERE
16
177
4 156 3 96
0
1 0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
.



. Municipal Urbana
0
0
2
0
8
0 7 0 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
2
0
0
0
8
0
0
0
7
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
. IPIRA
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
0
0
5
0

0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
1
0
4
.Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
13
0
0
0
0
0
0
9
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0




. Estadual e Municipal
1
0
4
. IPORA DO OESTE
. Estadual Urbana
0
0
0
0
13
0
4
0
0
9
6
0
0
5
0
12
0
0
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
3
0
2



0
2
0
4

0
0
0
4
3
0
0
0
0
0

0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
3
0
2
I P U AC U
0
0
0
10
0
0
0
10
0
3
0
0
12
0
0
0
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 4 0 5
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
1
1
3
0
11
0
4
0
0
11
0
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
1
1
4
IPUMIRIM
0
4
0
19
0
0
3
18
0
0
0
0
8
0
0
0
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
2
0
0
4
0
1
0
1
0
0
0
.



. Municipal Urbana
0
3
3
. Municipal Rural
0
0
0
2
17
0
2
0
0
7
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
3
3
2
19
0 10 1 5
0
1 0
. I R AC E M I N H A
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municial Urbana
0
0
1
0
0
0
1
0
2
5
0
3
7
3
0
0
0
0
4
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
. p



. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
0
0
2
0
0
0
3
0
8
0
10
0
0
0
0
4
0
0
0
0
1
. IRANI
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
5
0
0
0
0
8
0
0
0
20
0
0
0
1
0
3
0
. Municipal Urbana
3
0
5
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
3
0
5
I R AT I
0
24
0
0
0
29
0
0
0
27
0
35
0
0
0
0
0
0
0
20
0
0
0
1
0
0
3
.
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 2 0 4
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Urbana
3
0
1
. Municipal Rural
0
0
0



0
2
0
0

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

0
0
0
0
. Estadual e Municipal
3
0
1
. I R I N EO P O L I S
Estadual Urbana
0
0
0
0
2
0
0
0
0
2
0
0
0
4
0
44
0
0
0
0
1
.



. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
1
8
0
0
5
60
0
0
0
42
0
1
0
0
0
0
0
3
0
0
. Municipal Rural
0
0
5
. Estadual e Municipal
0
1
13
0
26
5
86
0
0
51
93
0
1
0
0
44
0
0
3
0
1
. ITA
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
0
0
10
0

0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
2
Municial Rural
0
0
0
0
0
0
4
0
0
0
0
0
4
5
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. p



. Estadual e Municipal
0
0
2
. ITAIOPOLIS
0
4
0 9 0 10
0
0 0
. Estadual Urbana
0
0
0
0
11
0 17 0 18
0
7 0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
6
16
19



0
7
0
16

0
2
13
22
0
2
6
0
0
0

0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
3
. Estadual e Municipal
6
16
22
ITA JAI
0
4
0
38
0
2
1
53
0
2
0
0
24
0
0
7
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
65
0
0
0
0
134
0
0
0
346
1
0
0
5
0
5
0
. Municipal Urbana
1
189
232
15
641
68 448 37 0
0
7 0
. Municipal Rural
3
13
17
. Estadual e Municipal
4
202
249
1
77
16
783
3
71
27
609
2
39
0
0
346
1
0
12
0
5
. ITAPEMA
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
0
0
0
72
0
0
0
0
0
1
0
. Municipal Urbana
60
13
119
. Municipal Rural
1
4
2
1
215
2
13
0
0
159
6
0
0
0
0
0
0
17
0
0
0
. Estadual e Municipal
61
17
121
3
228
0 169 0 72
0
17 1
. ITAPIRANGA
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municial Urbana
0
0
11
0
0
0
0
0
4
0
0
6
11
5
4
1
5
0
7
0
4
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. p



. Municipal Rural
0
0
3
0
1
1 0 0 0
0
0 0

. Estadual e Municipal
0
0
14
. I T A P OA
0
5
7 20 6 11
0
0 0
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 0 0 51
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
18
0
45



0
0
0
66

0
0
0
62
0
0
0
0
0
0

0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
1
Estadual e Municial
18
0
46
0
2
0
68
0
0
3
65
0
0
0
0
51
0
0
0
0
0
. p



. ITUPORANGA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
65
0 71 0 32
0
7 5
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Urbana
2
14
34
0
31
0 10 0 0
0
0 0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800663
. Municipal Rural
0
0
4
. Estadual e Municipal
2
14
38
663
0
6
0
102
0
0
Do
0
81
cumento assinado
que institui a In
0
0
digitalmente conforme MP nº 2.2
fraestrutura de Chaves Públicas B
0
0
32
0
00-2 de 24/08/20
rasileira - ICP-Br
0
7
01,
asil.
0
5