Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 677

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
0
0
3
0
0
0
0
1
19
ISSN 167
0
0
0
7-7042
14
0
0
Nº 178,
5
0
0
segunda-feira, 18 d
6
0
0
0
0
0
e setembro d
0
0
1
e 2023
0
0
0
.



. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0

. Estadual e Municipal
0
0
3
1
19
0 14 5 6
0
1 0
. AV A I
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
0
0
2

0
0
0
1
9
0
2
3
0
0

0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
0
Mniil Rrl
0
0
0
0
11
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. ucpa ua



. Estadual e Municipal
0
0
0
. AV A N H A N DAV A
0
13
0 1 9 2
3
0 0
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 27 0 18
0
0 2
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
2
6
4
0
0
3
9
0
7
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0



0
0

0
0
0
0
0

0
0
. Estadual e Municipal
2
6
4
AV A R E
3
9
7 27 0 18
0
1 2
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
25
0
57
0
26
27
0
0
0
8
0
1
. Municipal Urbana
0
26
47
. Municipal Rural
0
0
2
0
87
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
9
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
26
49
0
88
0 25 57 26
27
17 1
. BADY BASSITT
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
0
0
0
28
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
1
4
. Municipal Rural
0
0
0
0
37
0
0
1
0
31
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
1
4
. BA L B I N O S
. Estadual Urbana
0
0
0
0
37
0
0
1
0
35
1
0
0
28
0
1
0
2
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
2
Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
1
0
0
.



. Estadual e Municipal
0
0
2
. BA L S A M O
. Estadual Urbana
0
0
0
0
1
0
0
0
0
1
20
0
0
1
0
7
0
2
0
1
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
4
4



0
0
0
5

0
4
0
0
0
0
0
0
0
0

0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
4
4
0
0
0
5
0
4
0
20
0
0
0
0
7
0
0
0
0
0
. BA N A N A L
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 0 0 2
2
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Urbana
4
0
1
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
4
0
1
0
8
0
0
0
8
0
0
0
28
0
28
0
0
0
0
0
0
0
2
2
0
0
0
0
0
0
. BARAO DE ANTONINA



. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
1
2
0
0
1
0
0
3
0
0
0
0
0
0
11
0
0
4
4
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0


. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
1
2
. BA R B O S A
0
0
1
3
0
0
0
0
0
11
0
0
4
4
0
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
0
0
0

0
0
0
0
15
0
3
1
0
0

0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
1
0
Miil Rl
0
0
0
0
0
0
0
9
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. uncpa ura



. Estadual e Municipal
0
1
0
. BA R I R I
0
0
9 0 15 3
1
0 0
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 7 10 19
1
0 6
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Urbana
0
9
23
. Municipal Rural
0
0
0



0
31
0
0

0
0
23
0
0
0
0
0
0
0

5
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
9
23
BARRA BONITA
0
31
0 30 10 19
1
5 6
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
4
0
11
0
0
0
0
3
37
0
0
0
16
0
0
14
0
0
26
9
0
0
0
0
0
0
1
0
0
3
. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Estadual e Municipal
4
0
11
3
37
0 16 14 26
9
1 3
. BARRA DO CHAPEU
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
0
5
4
0

0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
2
. Municipal Rural
0
1
0
0
0
0
7
0
8
0
0
2
0
0
0
3
0
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

. Estadual e Municipal
0
1
2
0
15
2 0 8 4
3
0 0
. BARRA DO TURVO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 0 8 1
2
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
3
Miil Rl
0
0
2
0
0
0
6
0
4
0
0
0
0
0
0
5
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. uncpa ura



. Estadual e Municipal
0
0
5
. BA R R E T O S
0
10
0 0 13 1
4
0 0
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 41 144 55
49
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 5 1
2
0 0
. Municipal Urbana
0
64
7
98
281
162 103 0 0
0
141 5
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
64
7
BA R R I N H A
0
2
98
283
5
167
0
144
0
149
0
0
56
51
0
141
0
5
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
3
19
0
0
0
0
0
84
0
0
7
0
0
70
0
0
2
16
3
0
0
0
0
0
0
3
4
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
3
19
0
0
0
84
0
7
0
70
0
2
0
0
16
3
0
3
0
4
. BA R U E R I
. Estadual Urbana
0
0
0
dl l


0
0

0
0
0
170
122

0
19
. Estaua Rura
0
0
0
Municipal Urbana
0
155
355
0
0
0
791
0
0
0
687
0
0
0
0
80
0
0
22
0
0
.



. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
155
355
0
0
0
791
0
0
0
687
0
0
0
0
250
122
0
22
0
19
. BA S T O S
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 4 14 5
4
0 2
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800677
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
7
11
677
0
0
0
26
0
5
Do
0
0
cumento assinado
que institui a In
0
0
digitalmente conforme MP nº 2.
fraestrutura de Chaves Públicas
0
0
0
0
200-2 de 24/08/200
Brasileira - ICP-Bras
0
0
1,
il.
0
0