DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

ISSN 1677-7042 Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

DIA 25 de Setembro de 2023, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): GILMAR DE SOUZA

1 - Processo nº: 10665.720774/2017-47 - Recorrente: PHARLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10120.723620/2017-64 - Recorrente: MUNICIPIO DE GOIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10166.730375/2017-15 - Recorrente: VALMIRA LIMA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10166.736331/2020-02 - Recorrente: MARIO BARBOZA RODRIGUES - EMPREITEIRA DE OBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10166.736336/2020-27 - Recorrente: MARIO BARBOZA RODRIGUES - EMPREITEIRA DE OBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10166.750865/2020-33 - Recorrente: MARILENA CAMARA MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10166.755361/2020-18 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SINIMBU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10380.728716/2014-13 - Recorrente: CPQI SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10580.729332/2017-04 - Recorrente: CANDEIAS ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10950.725580/2015-51 - Recorrente: GONCALVES & SANTINI ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Setembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA 11 - Processo nº: 10283.723326/2016-17 - Recorrente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10665.720792/2016-48 - Recorrente: AGRO PECUARIA VALE DO RIO GRANDE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 13 - Processo nº: 10166.775498/2021-61 - Recorrente: TG FIRE SERVICOS DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10166.762537/2021-61 - Recorrente: LATICINIOS MODELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10166.783383/2021-41 - Recorrente: PAULO HENRIQUE BIGLIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10166.785355/2021-68 - Recorrente: PACE PRADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10166.792888/2021-04 - Recorrente: LE MEATS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10168.720500/2021-45 - Recorrente: ELLAS IMOVEIS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10168.720006/2022-61 - Recorrente: BRM&P - ENGENHARIA E GESTAO DE PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10120.772217/2021-45 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10120.772220/2021-69 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10120.772224/2021-47 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10120.772226/2021-36 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10120.772228/2021-25 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10120.772232/2021-93 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10120.772242/2021-29 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Setembro de 2023, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE

27 - Processo nº: 10166.732356/2021-18 - Recorrente: LOCAP ANDAIMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10950.723974/2015-74 - Recorrente: ISRAEL PORTO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 12154.727780/2021-05 - Recorrente: LOJA DO CARLOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 12154.751458/2022-70 - Recorrente: MULTIGRAN - INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 12154.753194/2022-99 - Recorrente: O PAO DOURADO PADARIA E CONFEITARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13014.720053/2020-95 - Recorrente: STEMIL SERVICOS TECNICOS DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13403.720061/2017-52 - Recorrente: ANTONIO MAROLINO BANDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13746.720038/2020-82 - Recorrente: CENTRO DE EDUCACAO TECNICA AVANCADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 15504.725802/2016-06 - Recorrente: BRUNO FONSECA FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 15504.725803/2016-42 - Recorrente: BRUNO FONSECA FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Setembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): GILMAR DE SOUZA

37 - Processo nº: 10120.723621/2017-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE TRINDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10166.723815/2019-40 - Recorrente: GEO BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10380.725141/2018-01 - Recorrente: AMPLVS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10380.725265/2018-88 - Recorrente: KARSTEN COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10380.730321/2015-53 - Recorrente: CONEXAO

REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10410.722588/2017-34 - Recorrente: TIGRE - VIGILANCIA PATRIMONIAL DE ALAGOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10380.722607/2015-65 - Recorrente: FMZ INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10935.734177/2021-59 - Recorrente: OLACIR LEAL - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11000.724622/2021-86 - Recorrente: GEOSSINTEC COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11112.720056/2015-28 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MANUELA DRUMMOND DUARTE

Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR02/2ª Turma Recursal

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário, disponibilizado no site da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento da turma recursal. 2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal.

3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo contendo a sustentação oral.

4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para o e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso à pasta segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-CAC. 5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da pasta segura é exclusiva do interessado.

DIA 25 de Setembro de 2023, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO

1 - Processo nº: 10280.722451/2015-41 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10711.722692/2014-91 - Recorrente: ARMINTER COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10711.725347/2014-18 - Recorrente: TRANSCONTINENTAL LOGISTICA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10711.727522/2014-01 - Recorrente: ARMINTER COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10711.728615/2014-45 - Recorrente: ARMINTER COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11128.720768/2016-59 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11128.721961/2014-45 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11128.724732/2015-63 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11128.727430/2014-66 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11128.727480/2014-43 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11128.728718/2014-58 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11128.728845/2014-57 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11128.729367/2014-01 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11128.729665/2014-92 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11128.729873/2014-91 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11128.730057/2014-21 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO 17 - Processo nº: 10711.720236/2015-98 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11128.720244/2015-87 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 12266.723621/2014-37 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Setembro de 2023, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): RUI KENJI OTA 20 - Processo nº: 10665.900376/2014-60 - Recorrente: A. G. PEDRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10665.900724/2014-07 - Recorrente: A. G. PEDRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10665.901526/2014-52 - Recorrente: A. G. PEDRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 12689.721792/2014-51 - Recorrente: NEO BRASIL TRADING ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 13819.901519/2013-67 - Recorrente: TANQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 17437.720049/2013-88 - Recorrente: PAMPEANO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 17437.720050/2013-11 - Recorrente: PAMPEANO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA 27 - Processo nº: 10730.720569/2014-16 - Recorrente: SEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10730.721042/2014-09 - Recorrente: SEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10730.721152/2014-62 - Recorrente: SEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10730.721153/2014-15 - Recorrente: SEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10730.721154/2014-51 - Recorrente: SEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10730.722121/2014-29 - Recorrente: SEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10983.720485/2014-01 - Recorrente: DETROIT BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 13609.900434/2014-18 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

RUI KENJI OTA

Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR03 /3ª Turma Recursal

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