DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

ISSN 1677-7042 Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

25351.230622/2020-63 / 202500107 2112 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de apresentação / 0399240/23-3

PRÓ FÓRMULA ABC COSMÉTICOS LTDA. / 01.221.540/0001-68 ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO 70º INPM ALOE VERA PROERVAS 25351.431879/2023-83 / 225520010

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0697817/23-7

O Gerente substituto de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS

A Coordenadora Substituta de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 137, aliado ao art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar públicas as decisões administrativas referentes aos processos abaixo relacionados: Autuada: SWISSPORT BRASIL LTDA CNPJ: 01.886.441/0008-71

Processo: 25351.873091/2020-06 Expediente: 2892884209

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS)

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

___________ANDARA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 37.356.659/0001-95 Pure Álcool em gel higienizador 25351.457809/2022-74 /

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4839845/22-1

Autuada: FERNANDA PRADO GONCALVES DE OLIVEIRA CNPJ: 16.922.680/0001-30 Processo: 25351.249221/2021-68 Expediente: 3520308211 Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME. CNPJ: 24.585.174/0001-21 Processo: 25351.365885/2021-73 Expediente: 3752350213 Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

ATIVA BRASIL INDUSTRIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 04.203.927/0001-80 Écolo - gel antisséptico para as mãos 25351.583039/2020-52 / 236340062

2110 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de especificação microbiológica e/ou físicoquímica de Produto Registrado sem alteração de fórmula / 0066904/23-4

Autuada: GIVOTRADING COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 07.922.103/0001-58 Processo: 25351.229474/2021-15 Expediente: 3482605210 Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) -----

BIOTECNOLOGIA PROBIOTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 07.057.247/0001-93 Biorepely com citronela BioLogicus 25351.416536/2023-99 /

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0672738/23-6

BOTANIC DO BRASIL COSMÉTICOS LTDA ME / 16.872.196/0001-44 PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 50 VITTA CARE 25351.442804/2023-28 /

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0715679/23-6

-------------------------------------IBIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E VET LTDA /

32.525.728/0001-23

PROTETOR SOLAR FPS 70- LOVELY BEAUTY CARE

25351.433915/2023-43 /

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0700628/23-1

O Gerente substituto de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Deferir as petições de Transferência de titularidade e por consequente, cancelar o Registro dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua

publicação.

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

___________AVVIO INDUSTRIA & CIA LTDA / 35.411.429/0001-56 REP INSETOS FAMILY DEET - AVVIO PHARMA 25351.460875/2022-21 / 440360032

2332 - REG. COSMÉTICOS - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro / 4845282/22-4

Autuada: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA CNPJ: 03.361.252/0001-34 Processo: 25351.373191/2020-29 Expediente: 3867534/20-0

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: ESSITY SOLUÇÕES MÉDICAS DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ: 54.858.014/0009-27 Processo: 25351.101580/2023-05 Expediente: 0164529233

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) -----

Autuada: ARFARMA COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA EPP CNPJ: 25.239.827/0001-83 Processo: 25351.512310/2021-56 Expediente: 4032226212 Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: KARL STORZ MARKETING AMERICA DO SUL LTDA. CNPJ: 10.836 .991/0001-09 Processo: 25351.440620/2022-42 Expediente: 4809436226 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: LOUIS DREYFUS COMMODITIES AGROINDUSTRIAL S.A. CNPJ: 00.831.373/0053-35 Processo: 25767.596519/2021-82 Expediente: 2229589215 Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA NO VALOR DE R$ 82.500,00 (OITENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)

Autuada: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA CNPJ: 03.361.252/0001-34 Processo: 25351.823929/2021-93 Expediente: 0095343211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

L`AROMATIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 17.470.182/0001-67 REP INSETOS FAMILY DEET - AVVIO PHARMA 25351.823671/2021-25 / 270090038

2331 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento do Registro por Alteração de Titularidade da Empresa / 4555670/22-1

O Gerente substituto de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Publicar a desistência a pedido das petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes constante do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.784, de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

___________FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A / 08.505.736/0001-23 NO INSET AEROSSOL REPELENTE DE INSETOS 25351.210001/2016-75 / 244700191 EXPEDIENTE DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA: 0289470/23-4 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado/ 0111326/23-1

Autuada: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 56.998.701/0001-16 Processo: 25351.047166/2021-73 Expediente: 0582658216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: EUROFARMA LABORATÓRIOS S/A. CNPJ: 61.190.096/0016-79 Processo: 25351.821929/2021-59 Expediente: 2905394213 Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) ----Autuada: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.S CNPJ: 60.659.463/0029-92 Processo: 25351.659095/2020-75 Expediente: 4422684205 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR ----Autuada: AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A. CNPJ: 33.919.741/0001-20 Processo: 25755.389498/2021-80 Expediente: 1611390210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A. CNPJ: 03.485.572/0001-04 Processo: 25351.008908/2020-64

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