DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Expediente: 3279792203 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) -----

Autuada: ANTONIO DE OLIVEIRA CNPJ: 24.534.162/0001-78 Processo: 25351.813546/2020-26 Expediente: 2717410207 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

----Autuada: AZUL LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 09.296.295/0002-40 Processo: 25759.890861/2021-75 Expediente: 0230013213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) ----Autuada: ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS SAO BERNARDO DO CAMPO SA CNPJ: 44.352.425/0001-35 Processo: 25759.358189/2021-28 Expediente: 3736035213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 695.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) ----Autuada: BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. CNPJ: 05.161.069/0001-10 Processo: 25351.901216/2020-97 Expediente: 2975075200 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) ----Autuada: BAXTER HOSPITALAR LTDA CNPJ: 49.351.786/0001-80 Processo: 25351.222454/2021-13 Expediente: 1106842216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) ----Autuada: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA CNPJ: 03.361.252/0001-34 Processo: 25351.186996/2021-15 Expediente: 3404016211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) ----Autuada: A. MANDARINO DA SILVA JUNIOR CNPJ: 32.798.903/0002-37 Processo: 25351.250926/2021-28 Expediente: 1191402215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE QUATRO MIL REAIS). ----Autuada: AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A. CNPJ: 33.919.741/0001-20 Processo: 25755.219041/2021-17 Expediente: 3463348211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) ----Autuada: AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS S.A CNPJ: 14.522.178/0001-07 Processo: 25351.072472/2023-18 Expediente: 0115614234 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA ----Autuada: MARY HILL PERFUMES EIRELLI (DAKON COMERCIO DE COSMETICOS LTDA) CNPJ: 54.103.981/0001-21 Processo: 25351.532912/2020-49 Expediente: 4176489207 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) ----Autuada: AUTOLIMPE INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA CNPJ: 10.981.210/0001-61 Processo: 25351.239003/2021-15 Expediente: 1153088210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) ----Autuada: KAPSULA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA CNPJ: 27.061.242/0001-41 Processo: 25351.787181/2021-58 Expediente: 0026621213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) ----Autuada: MEDSTAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 03.580.620/0001-35 Processo: 25351.668206/2020-34 Expediente: 4437547206 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO ----Autuada: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA CNPJ: 79.621.439/0001-91 Processo: 25743.612849/2022-81 Expediente: 5009932229 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) -----

Autuada: SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA CNPJ: 10.588.595/0010-92 Processo: 25351.989854/2020-21 Expediente: 3229656208 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) ----Autuada: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA CNPJ: 01.772.798/0001-52 Processo: 25351.527171/2022-46 Expediente: 2676920224

Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO ----Autuada: DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ: 65.837.916/0015-41 Processo: 25351.172056/2020-68 Expediente: 3460125202 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) ----Autuada: ÓRGAO GESTOR DE MAO DE OBRAS CNPJ: 01.410.846/0001-62 Processo: 25755.824383/2021-45 Expediente: 0096854214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) ----Autuada: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ: 02.873.558/0001-07 Processo: 25752.237018/2016-25 Expediente: 2116712165 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) ----Autuada: CAMORIM SERVIÇOS MARITIMOS LTDA CNPJ: 00.649.990/0001-93 Processo: 25752.640532/2017-69 Expediente: 2194775179 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: Multa DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) ----Autuada: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 00.649.990/0001-93 Processo: 25752.260646/2017-17 Expediente: 0873268170 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA ----Autuada: DATA QUIMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 65.017.931/0001-48 Processo: 25351.675270/2019-38 Expediente: 3222974197 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) ----Autuada: LABORATÓRIOS PFIZER LTDA CNPJ: 46.070.868/0036-99 Processo: 25759.114323/2015-11 Expediente: 0164139155 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO ----Autuada: INDUSBELLO IND. E COM. DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA. CNPJ: 74.017.708/0001-91 Processo: 25351.551125/2020-04 Expediente: 1911130204 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) ----Autuada: EMBRAMAC- EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 51.285.641/0001-70 Processo: 25351.510231/2018-13 Expediente: 0713116180 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) ----Autuada: SAMUEL GOMES CAMARGO CNPJ: 26.094.981/0001-77 Processo: 25351.495115/2020-73 Expediente: 4102208204 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO ----Autuada: EBAZAR.COM.BR CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.910618/2021-63 Expediente: 0260815/21-4 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO ----Autuada: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CNPJ: 45.543.915/0763-23 Processo: 25759.313046/2018-91 Expediente: 0446596/18-2 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) ----Autuada: NEXT FARMA COMERCIO LTDA CNPJ: 05.317.471/0003-03 Processo: 25351.397943/2014-33 Expediente: 0551598/14-0 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) ----Autuada: BIOVERA PRODUTOS NATURAIS LTDA CNPJ: 21.559.446/0001-20 Processo: 25351.544841/2018-11 Expediente: 0758055/18-0 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) ----Autuada: HN DESC COMERCIO E CONFECÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.EPP CNPJ: 10.235.337/0001-31 Processo: 25351.214447/2019-23 Expediente: 0327107/19-2 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) -----

Autuada: ECO GESTÃO AMBIENTAL LTDA EPP CNPJ: 04.831.871/0001-08 Processo: 25754.362196/2019-50 Expediente: 0552964/19-6

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