DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

ISSN 1677-7042 Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

----Autuada: GREGA SHIPPING NAVEGACAO LTDA CNPJ: 08.933.793/0001-03 Processo: 25751.394769/2019-34 Expediente: 0604843/19-9 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA ----Autuada: PAC - LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA CNPJ: 24.620.316/0003-06 Processo: 25743.402971/2019-46 Expediente: 0617054/19-4 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) ----Autuada: BOURBON OFFSHORE MARITIMA S.A CNPJ: 42.487.991/0006-33 Processo: 25752.235757/2016-31 Expediente: 2115370/16-1 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) ----Autuada: LESLIE TIFANIE RUHUN FIGUEREDO CPF: *.380.959- Processo: 25351.144057/2020-12 Expediente: 0645250/20-7 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) -----

Autuada: DDCLIM & BIOFITOTEC SISTEMAS INTEGRADOS NO CONTROLE DE PRAGAS LTDA ME CNPJ: 00.360.498/0001-01 Processo: 25767.584961/2018-61 Expediente: 0810414/18-0 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) -----

Autuada: BDT CENTRO DE BELEZA LTDA CNPJ: 29.589.309/0001-40 Processo: 25759.080453/2019-98 Expediente: 0121850196 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO Coordenadora Substituta de Atuação Administrativo e Julgamento das Infrações Sanitárias - CAJIS

A Coordenadora Substituta de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 137, aliado ao art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar públicas as decisões administrativas referentes aos processos abaixo relacionados:

Autuada: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A CNPJ: 17.159.229/0001-76 Processo: 25351.162125/2020-25 Expediente: 3447009203 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A CNPJ: 17.159.229/0001-76 Processo: 25351.145772/2020-72 Expediente: 3430004200 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA -----

Autuada: ELIZABETH DA SILVA BARROS CPF: *.154.498- Processo: 25351.139386/2021-22 Expediente: 0858736211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

Autuada: ARMAZÉNS GERAIS E ENTREPOSTOS SÃO BERNARDO DO CAMPO S/A CNPJ: 44.352.425/0001-35 Processo: 25759.358189/2021-28 Expediente: 3736035213 Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 695.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA CNPJ: 03.361.252/0001-34 Processo: 25351.291921/2020-74 Expediente: 3866983200 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). -----

Autuada: RAIA DROGASIL S/A CNPJ: 61.585.865/0160-74 Processo: 25351.297181/2022-41 Expediente: 4549606/22-4 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuado: RENATO MELLO LOPES CAPPELLO CPF: *.514.208- Processo: 25351.373432/2021-11 Expediente: 3762130211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) -----

Autuada: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CNPJ: 09.296.295/0001-60 Processo: 25351.135894/2023-01 Expediente: 0221356237 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: FLAT NATIVE - PRODUTOS NATURAIS LTDA ME CNPJ: 31.607.574/0001-56 Processo: 25351.072991/2021-14

Expediente: 8549930217

Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) -----

Autuada: ATIMOFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP CNPJ: 00.500.773/0001-37 Processo: 25351.597643/2021-47 Expediente: 4198282217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS) ----Autuada: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. CNPJ: 07.170.938/0001-07 Processo: 25351.546565/2020-31 Expediente: 1898057201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) -----

Autuada: FLAVIA AQUELINO DA SILVA CPF: *.581.188- Processo: 25351.171958/2021-68 Expediente: 3367165216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

----Autuada: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA - APPA CNPJ: 79.621.439/0001-91 Processo: 25743.613335/2022-43 Expediente: 5010796228 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) ----Autuada: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA - APPA CNPJ: 79.621.439/0001-91 Processo: 25743.613508/2022-23 Expediente: 5011142226 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) -----

Autuada: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A CNPJ: 33.109.356/0001-17 Processo: 25351.519147/2020-71 Expediente: 1813966203 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: LABORATORIOS NAOS DO BRASIL LTDA CNPJ: 14.590.963/0001-05 Processo: 25351.518618/2020-24 Expediente: 1812010205 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: CARGILL AGRÍCOLA S.A CNPJ: 60.498.706/0335-94 Processo: 25760.058006/2021-38 Expediente: 3144542210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) ----Autuada: COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO LTDA. CNPJ: 61.450.292/0001-59 Processo: 25742.014699/2022-56 Expediente: 0132754222 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 660.000,00 (SEISCENTOS E SESSENTA MIL REAIS) ----Autuada: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA - APPA CNPJ: 79.621.439/0001-91 Processo: 25743.613521/2022-82 Expediente: 5011158222 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: AGROCAC INDUSTRIA, DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE DEFENSIVOS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA CNPJ: 00.302.831/0001-18 Processo: 25351.997885/2020-56 Expediente: 3250769201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) ----Autuada: MIX ENVASES LTDA ME CNPJ: 33.178.837/0001-84 Processo: 25351.592022/2021-77 Expediente: 2217944215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) ----Autuada: ZNC SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME CNPJ: 12.368.516/0001-72 Processo: 25351.532119/2021-21 Expediente: 2035807215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO ----Autuada: ITC COSMETICOS LTDA EPP CNPJ: 21.752.748/0001-10 Processo: 25351.555762/2020-41 Expediente: 1925301200 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO -----

Autuada: AEROPORTO DO NORDESTE DO BRASIL S.A CNPJ: 33.919.741/0001-20 Processo: 25755.667993/2021-35 Expediente: 2450559215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.00,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA - APPA CNPJ: 79.621.439/0001-91 Processo: 25743.613027/2022-18 Expediente: 5010190221 Área: CAJIS/DIRE4

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