DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
ISSN 1677-7042 Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) ----Autuada: ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA TRAB PORT AVULSO DE SFS CNPJ: 00.721.375/0001-40 Processo: 25741.196461/2021-69 Expediente: 3419178210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) ----Autuada: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 04.954.351/0001-92 Processo: 25752.448176/2022-91 Expediente: 4823625/22-0 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) ----Autuada: PROGRESSIVA ORGÂNICA COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 32.902.095/0001-25 Processo: 25351.196228/2021-70 Expediente: 3418112211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) ----Autuada: ZYDUS NIKKO FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 05.254.971/0001-81 Processo: 25351.028868/2021-58 Expediente: 0528997211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA ----Autuada: AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A. CNPJ: 33.919.741/0001-20 Processo: 25755.639612/2021-28 Expediente: 2361318211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) ----Autuada: GOL LINHAS AÉREAS S.A CNPJ: 07.575.651/0029-50 Processo: 25351.096308/2023-98 Expediente: 0155332231 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA ----Autuada: CAMPAR LTDA EPP CNPJ: 05.205.727/0001-29 Processo: 25351.659094/2020-21 Expediente: 4422609208 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS) ----Autuada: FIBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP. CNPJ: 11.397.604/0001-30 Processo: 25351.486266/2020-31 Expediente: 4086766208 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) ----Autuada: AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL CNPJ: 33.919.741/0001-20 Processo: 25755.460408/2021-78 Expediente: 3931389211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS). ----Autuada: VS LAB COMERCIO S/A. CNPJ: 35.812.708/0001-21 Processo: 25351.518583/2020-23 Expediente: 4149812207 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR
CNPJ: 09.388.613/0001-12 Processo: 25351.332637/2020-65 Expediente: 3774222201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) ----Autuada: GOL LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 07.575.651/0001-59 Processo: 25351.062035/2023-88 Expediente: 0099890237 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) -----
Autuada: MICHELINE MARIA LACERDA LOPES FONSECA CPF: *.139.146- Processo: 25351.299442/2020-04 Expediente: 3701832209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
----Autuada: ZYDUS NIKKO FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 05.254.971/0001-81 Processo: 25351.029329/2021-36 Expediente: 0530655218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA ----Autuada: DROGARIAS PACHECO S.A. CNPJ: 33.438.250/0001-671 Processo: 25351.352571/2020-20 Expediente: 1310557204 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA IRREGULAR.
----Autuada: LACERDA & SA LTDA CNPJ: 05.979.454/0001-70 Processo: 25351.533466/2020-90 Expediente: 4178490201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)
Autuada: EMS SIGMA PHARMA LTDA CNPJ: 00.923.140/0001-31 Processo: 25351.834531/2020-00 Expediente: 2780143/20-8 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
----Autuada: SUPER JOBS VENTURES E PARTICIPACOES LTDA CNPJ: 13.424.165/0001-32 Processo: 25351.460463/2021-19 Expediente: 3931634213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO ----Autuada: ZYDUS NIKKO FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 05.254.971/0001-81 Processo: 25351.228201/2022-34 Expediente: 4470606225 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA -----
Autuada: DROGARIAS PACHECO S.A. CNPJ: 33.438.250/0001-67 Processo: 25351.492162/2020-65 Expediente: 1732162200 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR
Autuada: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A CNPJ: 03.834.757/0002-50 Processo: 25759.244641/2022-56 Expediente: 1385690/22-1 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) ----Autuada: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A CNPJ: 03.834.757/0002-50 Processo: 25759.524245/2022-18 Expediente: 2668040/22-8 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) -----
Autuada: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES CNPJ: 07.864.634/0001-31 Processo: 25752.550467/2017-81 Expediente: 2028725/17-9 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO ----Autuada: AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A. CNPJ: 33.919.741/0001-20 Processo: 25755.063394/2021-48 Expediente: 3159063212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS) ----Autuada: GOL LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 07.575.651/0001-59 Processo: 25351.062300/2023-28 Expediente: 0100494238 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
----Autuada: AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A. CNPJ: 33.919.741/0001-20 Processo: 25755.027331/2023-90 Expediente: 0042313231 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA
Autuada: S.R.T. SORIEDEM COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, E SERVICOS LTDA ME
----Autuada: L. SAPATIERI COSMETICOS LTDA EPP CNPJ: 25.216.248/0001-15 Processo: 25351.459419/2021-58 Expediente: 1818906217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR
----Autuada: D O BARROS DISTRIBUIDORA CNPJ: 10.456.643/0001-06 Processo: 25351.028911/2021-85 Expediente: 0529110211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR
----Autuada: AYA TECH COMERCIO DE TECIDOS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA CNPJ: 12.457.571/0001-39 Processo: 25351.280126/2020-51 Expediente: 3662139201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) ----Autuada: DROGARIAS PACHECO S.A. CNPJ: 33.438.250/0001-67 Processo: 25351.637969/2020-33 Expediente: 4377262205 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) ----Autuada: EMS SIGMA PHARMA LTDA CNPJ: 00.923.140/0001-31 Processo: 25351.698352/2020-94 Expediente: 2373097/20-8 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR
----Autuada: MORANDINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA CNPJ: 04.528.339/0001-16 Processo: 25351.196322/2021-29 Expediente: 3418578/21-0
851
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800851