DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

----Autuada: WALTRICK QUIMICA SUL LTDA EPP CNPJ: 02.732.930/0001-65 Processo: 25351.794978/2021-10 Expediente: 2844951217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS) ----Autuada: TAM LINHAS AÉREAS S.A CNPJ: 02.012.862/0022-94 Processo: 25759.517370/2022-63 Expediente: 2624004221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA NO VALOR DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO

MIL REAIS).

Autuada: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A CNPJ: 03.485.572/0001-04 Processo: 25351.766729/2020-45 Expediente: 4639416/20-8 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: NATUE COMERCIO E IMPORTACAO DE COSMETICOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA CNPJ: 17.018.091/0001-95 Processo: 25351.353328/2020-29 Expediente: 1312757208 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: PROMEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA CNPJ: 03.603.516/0001-19 Processo: 25351.684726/2020-94 Expediente: 4470796/20-7 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO ----Autuada: MW BARBEARIA LTDA EPP CNPJ: 33.628.608/0001-14 Processo: 25741.482982/2021-36 Expediente: 3974792211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS) -----

Autuada: BMR MEDICAL LTDA. CNPJ: 07.213.544/0001-80 Processo: 25351.179666/2021-73 Expediente: 3380106211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA -----

Autuada: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA CNPJ: 00.352.294/0058-56 Processo: 25749.0¢4512/2021-14 Expediente: 853891211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) ----

Autuada: STRYKER DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.966.317/0001-02 Processo: 25351.585445/2021-31 Expediente: 2197653218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: MEDIC LABORATORIOS LTDA CNPJ: 37.368.703/0001-87 Processo: 25351.729135/2021-34 Expediente: 2643880211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA CNPJ: 00.352.294/0058-56 Processo: 25749.0¢4512/2021-14 Expediente: 853891211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) -----

Autuada: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CNPJ: 09.296.295/0002-40 Processo: 25351.295942/2022-21 Expediente: 4546692221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).

Autuada: IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA CNPJ: 03.499.243/0001-04 Processo: 25351.900423/2021-13 Expediente: 0243179213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: ULTRAFARMA SAÚDE LTDA CNPJ: 02.543.945/0006-90 Processo: 25351.565832/2021-51 Expediente: 2137604212

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO Coordenadora Substituta de Atuação Administrativo e Julgamento das Infrações Sanitárias - CAJIS

No Despacho da Coordenadora Substituta da Coordenação Administrativa de Infrações Sanitárias nº 07, de 13 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 133, de 14 de julho de 2023, Seção 1, pág. 59, Onde se lê:

Autuado: FABIO LUIZ MACIEL ALVES DE SOUSA CPF: *.111.111- Processo: 25351.636735/2020-79 Expediente: 4374117/20-7

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE P R O P AG A N DA

Leia-se: Autuado: FABIO LUIZ MACIEL ALVES DE SOUSA CPF: *.051.759-

Processo: 25351.636735/2020-79 Expediente: 4374117/20-7 Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE P R O P AG A N DA

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

Endereço: 2301 Centennial Boulevard, Jeffersonville, Indiana, 47130, Estados Unidos da América Solicitante: Johnson &Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda CNPJ: 54.516.661/0001-01 Autorização de Funcionamento: 8.01.459-0 Expediente: 0191877/23-9 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe IV. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

Endereço: 201 Great Valley Parkway, Malvern, Pensilvania, 19355 - Estados Unidos da América

Solicitante: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda CNPJ: 56.998.701/0001-16 Autorização de Funcionamento: 8.01.465-0 Expediente: 0118142/23-2 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

Fabricante: HMD Biomedical Inc.

Endereço: N. 181, Minsheng St., Xinpu Township, Hsinchu County, 30548, Taiwan Solicitante: Biomolecular Technology Comércio, Importação, Exportação e Distribuição de Materiais Médicos e Laboratoriais Ltda - EPP CNPJ: 07.767.477/0001-46 Autorização de Funcionamento: 8.08.671-5 Expediente: 0259146/23-4 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

Endereço: Robert-Koch-Strasse 1 - 22851 - Norderstedt, Alemanha Solicitante: Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda. CNPJ: 54.516.661/0001-01 Autorização de Funcionamento: 8.01.459-0 Expediente: 0247925/23-3 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

Endereço: 3471 River Hills Drive, Cincinnati, OH, 45244, Estados Unidos da América Solicitante: Enzytec Biotecnologia Ltda CNPJ: 07.214.566/0001-65 Autorização de Funcionamento: 8.24.443-7 Expediente: 0254236/23-5 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III e IV. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

Fabricante: Sanmina Corporation

Endereço: 13000 South Memorial Parkway, Huntsville, 35803, AL, Estados Unidos da América Solicitante: Roche Diabetes Care Brasil Ltda. CNPJ 23.552.212/0001-87 Autorização de Funcionamento: 8.14.140-2 Expediente: 0287186/23-7 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

Endereço: 925 Commercial Street, Palo Alto, California, 94303, Estados Unidos da América Solicitante: Skintec Comercial Importadora e Exportadora Ltda CNPJ: 01.915.618/0001-44 Autorização de Funcionamento: 1.03.436-5 Expediente: 0179248/23-5 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

Endereço: Röntgenstrasse, 19-21, Kemnath, DE-95478, Alemanha Solicitante: Siemens Healthcare Diagnósticos Ltda CNPJ: 01.449.930/0001-90 Autorização de Funcionamento: 1.03.451-6 Expediente: 0184657/23-7 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe III.

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