Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 19/09/2023 · pág. 76

DOMCE 19/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3296

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê , aos 18 (treze) dia do mês de setembro de 2023.

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal

Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador: DC0B1EBA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 857

PORTARIA Nº 857 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI , usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica,

Considerando a Sindicância nº 02/2023, instaurada pela Portaria nº 844 de 13 de setembro de 2023, para apurar possível Irregularidade no serviço público, cometida pelo servidor JOSÉ WILSON DE LACERDA;

Considerando o oficio no 02/2023, da comissão sindicante, informando da decisão tomada em reunião realizada, pelo afastamento no prazo de 60 (sessenta) dias;

Considerando o que preceitua o artigo 169, §4º, da Lei 518/2003.

RESOLVE:

Art. 1º - Afastar o servidor JOSÉ WILSON DE LACERDA , pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de seus vencimentos.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador: E6744E55

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.09.12.02/SEFAZ.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.09.12.02/SEFAZ. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria da Fazenda e a empresa F A A DANTAS FILHO REFRIGERAÇÃO - ME . OBJETO: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como instalação de ar condicionado e reposição de peças dos equipamentos de refrigeração, bebedouro, geladeira, freezer e gelágua, para atender as necessidades da Secretaria da Fazenda do Município de Mauriti/CE. VALOR GLOBAL: ( R$ 29.154,45) . Prazo de vigência: até 31/12/2023. Mauriti/CE, 12 de Setembro de 2023. Signatários: José Henrique Carneiro e Francisco Antonival Alves Dantas Filho.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: FE5C4389

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.09.12.03/SME

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.09.12.03/SME. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Educação e a empresa F A A DANTAS FILHO REFRIGERAÇÃO - ME . OBJETO: contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como instalação de ar condicionado e reposição de peças dos equipamentos de refrigeração, bebedouro, geladeira, freezer e gelágua, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. VALOR GLOBAL: ( R$ 41.463,00) . Prazo de vigência: até 31/12/2023. Mauriti/CE, 12 de Setembro de 2023. Signatários: Francisco José Cavalcante Furtado e Francisco Antonival Alves Dantas Filho.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 2CD21BCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.09.18.02/SMS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.09.18.02/SMS . Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Saúde e a Empresa INOVVE TURISMO LTDA . OBJETO: Contratação de Empresa especializada no agenciamento de viagem, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens rodoviárias, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Mauriti/CE: (R$ 25.000,00).

Mauriti/CE, 18 de Setembro de 2023.

Signatários Maria Evânia Sousa Furtado e Matheus Alexandre Grando.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 2EF60D16

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 2023.03.20.04/SMAS

O Município de Mauriti torna público o extrato de publicação do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 2023.03.20.04/SMAS, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.12.27.01/PE com a FENIXNETCOM SERVICOS TECNOLOGICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA, cuja finalidade é REMANEJAR 15 (QUINZE) PONTOS DE INTERNET DE 50 MEGA FULL DA DOTAÇÃO: 1202.08.244.0136.2.086; Elemento de Despesas: 3.3.90.40.00 – Serv. Tecnologia informação/comunic. – PJ PARA A DOTAÇÃO: 1202.08.244.0048.2.084; Elemento de Despesas: 3.3.90.40.00 – Serv. Tecnologia informação/comunic. – PJ, Fonte De Recurso: 1660000000-FNAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, § 8º, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Mauriti/CE, 05 de Setembro de 2023. Assina pela CONTRATANTE: Cláudia Fernanda Moreira e assina pela CONTRATADA: Halisson Fagner de Oliveira Sobral.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 42C57921

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.09.15.01/SMAS.

Extrato de Contrato nº 2023.09.15.01/SMAS. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Assistência Social e a empresa H.F PEREIRA EMPREENDIMENTOS. Objeto: ASSESSORIA NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA, CONSTRUÇÃO DO DIAGNOSTICO, CONSTRUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FLUXO, ORIENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ÁREA DE PROTEÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI. ATENDENDO O DISPOSTO NA LEI Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017. Valor: R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais). Vigência do Contrato : 06 meses, a partir da data da assinatura do contrato . Signatários: Cláudia Fernanda Moreira e Hilton Feitosa Pereira. Data do Mauriti/CE, 18 de setembro de 2023.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 7CC1136A

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA