DOMCE 19/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3296
Morada Nova / CE, 20 de julho de 2023.
Publicado por: Samilly Brito Nobre Código Identificador: 5C328616
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN.
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1809-A/2023-GAB
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 01 de Setembro de 2023.
Convoca a 3ª Conferência Municipal de Cultura.
O Prefeito Municipal de Morada Nova, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Cultura no município, RESOLVE: Art. 1º Fica convocada a 3ª Conferência Municipal de Cultura, a ser realizada no dia 04 de outubro de 2023, tendo como tema central: “Democracia e Direito à Cultura", em conformidade com a Portaria do Ministério da Cultura nº 45 de 14 de julho de 2023.
Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Cultura, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Cultura.
Art. 3º Este Decreto/Portaria/Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Morada Nova, 18 de setembro de 2023.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal
JOSÉ CLEUDO OLIVEIRA
Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural
Publicado por: Samilly Brito Nobre Código Identificador: 58C85AF3
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0066/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria, Voluntária por Idade , com proventos proporcionais, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso III, alínea ”b” e art. 201, § 2º, da Constituição Federal de 1988, combinado ainda com o art. 93, inciso III, alínea “d” da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, com o art. 187, inciso III, alínea “b” e art. 67, da Lei n° 1126, de 27 de Junho de 2000 – Estatutos dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova e com o art. 46 da Lei n° 1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social do Município de Morada Nova, ao (a) servidor (a):
MARIA SILVEIRA AGUIAR NOGUEIRA, brasileira, casada, portadora do RG nº: 322686197, inscrita no CPF sob o nº: 762.734.743-20, cupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – 08hs, lotada na Secretaria da Educação - SEDUC, cuja matricula: 1317202, com proventos fixados no valor R$ 1.320,00 (Um mil e trezentos e dois reais).
O provento foi calculado com base no art. 1° da Lei n° 10.887, de 18 de Junho de 2004, em razão do (a) servidor (a) ter preenchido seus requisitos antes da vigência da Reforma Previdenciária, Tal provento foi composto com o anuênio, conforme descrição abaixo .
| DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|
| VENCIMENTO BASE | R$ 1.3200,00 |
| ANUÊNIO: 17% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1126/2000 | R$ 224,40 |
| TOTAL DA REMUNERAÇÃO | R$ 1.544,40 |
| VALOR MÉDIO: 80% MAIORES REMUNERAÇÕES– art. 1º da Lei n. 10887/04 | R$ 1.260,16 |
| VALOR PROPORCIONAL: 7786/10950 – art. 40, III, b, CF/1988. | R$ 896,04 |
| COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL – art. 201, §2º, CF/1988. | R$ 423,96 |
| TOTAL | R$ 1.320,00 |
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS Presidente - IPREMN
Publicado por: Mara Glauciene Damasceno Borges Código Identificador: D37DB171
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.09.11.01-SRP
O Pregoeiro Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.09.11.01-SRP, do tipo eletrônico, cujo objeto é a FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 03 de outubro de 2023, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 20 de setembro de 2023, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639.
Nova Olinda-CE, 15 de setembro de 2023.
PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA – Pregoeiro Oficial do Município.
Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: A98D9C9B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 130/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor RAIMUNDO CORREIA DE MENEZES, inscrito no CPF: 654.591.648.34, ocupante do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL , uma (01) diária no valor unitário de R$ 70,00 (Setenta Reais), perfazendo o total de R$ 70,00 (Setenta Reais), para participar do seguinte evento: capacitação do programa garantia safra, sobre a implantação de 2023/2024 a ser realizada no dia 19 de setembro de 2023, no auditório do IFCE – Crato/Ce.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 86