DOMCE 19/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3296

denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária, Sra. MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO, RG n° XXXXXXXXXXX SSPDS/CE, e CPF n.° XXX.153.573-XX, e o (a) Sr.(a) ANTONIO ERINAR RIBEIRO SOUSA, RG n° XXXXXXXXXX-X SSPDS/SE, e CPF n.° XXX.378.843-XX, doravante denominado (a) CONTRATADO (A), rescindido, de acordo com a Clausula Segunda, pela parte contratante, por conveniência administrativa a partir de 01 de setembro de 2023.

E, por estarem assim justos e acertados, firmam o presente instrumento, na presença de duas testemunhas, a fim de que produza os efeitos legais.

Quixeré – CE, ao 01 de setembro de 2023.

MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO Secretária de Educação

Testemunhas:

1 - ____

2 - __

Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador: BB02D1EA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador: 1B2BE9F0

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO MINICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal n°. 719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo administrativo n°140910842023, RESOLVE conceder Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição , em favor do (a) servidor (a) municipal Ana Maria Martins da Silva, matricula: 619, ocupante do cargo de Professor Especializado 100H-R.20, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, nos termos de art. 40, §1º, II, “b” da CF/88 c/c,§§ 3º, e ainda, no art. 36 da Lei Municipal de Santana do Cariri, com valores de proventos fixados na Portaria n°. 27/2023, de 14 de setembro de 2023.

Santana do Cariri/CE, 14 de setembro de 2023

AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO Diretora Presidente Portaria n° 0109002/2022-GAB

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 065/2022 - ERRATA

Na Edição nº 3292, do Diário Oficial dos Municípios do Ceará, do dia 13 de setembro de 2023. Considerando que houve um erro de digitação, RETIFICA a Portaria 065/2022, para ONDE SE LÊ: “ PORTARIA Nº 065/2022 ” LEIA-SE “ PORTARIA Nº 065/2023 ” passando a vigorar com a seguinte redação:

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal de Santana do Cariri-CE

Publicado por: Marina Veloso Lioba Código Identificador: 9C0C9705

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°.1809001/2023 DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 065/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais , com base no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a decisão judicial do Tribunal de Justiça da Comarca de Saboeiro, nos autos do processo nº 000453664.2016.8.06.0159, que determina a convocação de CÍCERO HENRIQUE ALVES DE BRITO , para o cargo de Agente de Combate a Endemias - ACE;

CONSIDERANDO que o Sr. Cícero Henrique Alves de Brito, compareceu e cumpriu todas as determinações do Edital de Convocação 01/2023 - Referente Concurso Público 2014. RESOLVE

Art. 1° NOMEAR , o Sr. CÍCERO HENRIQUE ALVES DE BRITO, inscrito no RG nº 2001097064555, SSP/CE e CPF nº 933.583.423-87 , para o cargo de Agente de Combate a Endemias - ACE, lotado na Secretaria da Saúde do Município de Saboeiro/CE, exercendo a função de Agente de Combate a Endemias com carga horária de 40 horas semanais, consoante o edital 001/2014, de 31 de janeiro de 2014.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 01 de setembro de 2023; bicentenário de Saboeiro

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro

DISPÕE SOBRE O INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE PARA SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará , em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO , o pedido formulado pelo (a) servidor (a) MARIA ANDREIA DE OLIVEIRA BRÁULIO, para verificar a possibilidade de concessão de licença prêmio por assiduidade; CONSIDERANDO , o parecer jurídico n° 2908002/2023, onde a Procuradoria do Município OPINOU pelo indeferimento ao pedido de Licença prêmio por assiduidade constante no Processo Administrativo n° 20231408005;

CONSIDERANDO que o princípio da eficiência implica que a administração pública deve agir de forma a alcançar os melhores resultados possíveis com os recursos disponíveis;

CONSIDERANDO que o princípio da economicidade requer que os recursos públicos sejam utilizados da maneira mais econômica possível, visando a otimização dos gastos públicos

CONSIDERANDO que no caso, o deferimento da licença-prêmio neste momento afetaria a eficiência do serviço público devido ao seu relevante desempenho no setor de laboratório do município.

CONSIDERANDO que a presença e contribuição do(a) servidor(a) requerente são fundamentais para mantermos os serviços públicos funcionando de maneira eficiente e de acordo com as demandas da população.

CONSIDERANDO que a concessão da licença-prêmio neste momento resultaria em custos adicionais para a substituição do servidor durante o período de licença, bem como possivelmente em

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