DOMCE 19/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3296

1. AMV PROJETOS & CONSTRUÇÕES LTDA – EPP.

Empresas Inabilitadas:

JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA –

Pregoeiro do Município.

1. AOS CONSTRUÇÕES LTDA – ME;

2. ELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME;

3. PLATAFORMA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME;

4. PLATAFORMA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; 05. DTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME;

Senador Pompeu (CE), 18 de Setembro de 2023.

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 9394192A

1. PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

Fica aberto prazo recursal previsto no artigo 109, I, “a” da Lei nº 8.666/93. Maiores informações: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. - https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/.

Senador Pompeu-CE, 18 de Setembro de 2023

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 06.09.01/2023

JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA

Presidente da Comissão de Licitação de Senador Pompeu (CE).

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 8845C711

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº SIPE002/2023-SRP

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. O Pregoeiro do Município de Senador Pompeu torna público que a partir das 16:00 HORAS do dia 20 de SETEMBRO de 2023 estará disponível para o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº SIPE002/2023-SRP , cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE SENADOR POMPEU-CE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRTARIA DE INFRAESTRUTURA. DATA DA DISPUTA DE PREÇOS: 04 de OUTUBRO de 2023 às 09:00 HORAS (Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, ou através dos sites: www.bll.org.br. - https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/-

JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA – Pregoeiro do Município.

Senador Pompeu (CE), 18 de Setembro de 2023.

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 4956E064

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº STPE004/2023-SRP

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. O Pregoeiro do Município de Senador Pompeu torna público que a partir das 16:00 HORAS do dia 19 de SETEMBRO de 2023, estará disponível para o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº STPE004/2023-SRP , cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO “PROJETO NUTRIR FAMILIA”, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU-CE . DATA DA DISPUTA DE PREÇOS: 03 DE OUTUBRO de 2023 às 09:00 HORAS (Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, ou através dos sites: www.bll.org.br. - https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/-

PARCERIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E ASSOCIAÇÃO TABULEIRENSE DOS UNIVERSITÁRIOS – ATU.

ESTIMATIVA GLOBAL ANUAL : 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS).

OBJETO: AJUDA DE CUSTO PARA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DO NOSSO MUNICÍPIO.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE FOMENTO: 06 DE SETEMBRO DE 2023.

VIGÊNCIA: 16 MESES A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE FOMENTO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.364.0005.2.048.0000

ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.50.43.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público com fundamento art. 31, da Lei Federal nº. 13.019/2014 e suas alterações posteriores.

Tabuleiro do Norte-CE, 06 de setembro de 2023.

IRINÉLIA OLÍMPIO DE SOUSA

Secretária Municipal de Educação Básica

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 396C3863

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.396, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faz saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Esta Lei regulamenta o valor adicional repassado pela União Federal ao Município de Várzea Alegre a título de Assistência Financeira Complementar visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

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