DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso VIII, do art.120 do Regimento Interno da CGU aprovado pela Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo nº 00225.100160/2023-18 resolve:

DESIGNAR, TATIANA POPIA CORREA, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir o Chefe de Setor, CCE 1.02, do Núcleo Estratégico de Prospecção e Análise de Dados da Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00224.100054/2023-44, resolve:

Art. 1º Aposentar compulsoriamente, a partir de 19 de setembro de 2023, com proventos proporcionais o servidor MAURÍCIO DANTAS, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 121159, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos III do § 1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no caput e §§ 2º e 4º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 .

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Ministério Público da União

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.010323/2017- 11, resolve:

Art. 1º Autorizar, por 1 (um) ano, a contar de 12 de setembro de 2023, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora LUCIANA GOZZI GUIMARÃES MENDES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer o cargo em comissão de Ajudante Parlamentar Intermediário, AP-02, no Senado Federal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no processo administrativo nº 1.00.000.012573/2017-87, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, até 20 de outubro de 2024, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora CRISTIANE DA SILVA BRAGA ANTÃO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer a Função de Confiança de Assistente II, código FC-2, no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik, no Superior Tribunal de Justiça. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 51, § 9º, e o artigo 52, inciso XVII, do Regulamento Geral do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 94, de 5 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Alterar o inciso III do artigo 1º da Portaria SG/MPU nº 68, de 28 de fevereiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º .................

III - como representante dos sindicatos de âmbito nacional dos servidores do MPU, senhor WAGNER RODRIGUES GONÇALVES, titular, e senhor RENATO CANTONI, suplente." Art. 2º O mandato do Conselheiro senhor WAGNER RODRIGUES GONÇALVES se encerrará no dia 1º de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, de acordo com os termos do art. 12, § 3º, da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30/8/2019, publicada no BS/MPF nº 9/2019, e considerando o teor do processo nº 19.04.4253.0070311/2023-74, resolve:

Designar a servidora VIVIANE DA SILVA NEVES, matrícula 5105-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, no período de 18/09 a 22/09/2023, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Análise e Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código CC-02 (50070022).

CLÁUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.014260/2017-63, resolve:

AUTORIZAR, até 24 de novembro de 2024, sem ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor EDMILSON ENEDINO DAS CHAGAS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer o emprego em comissão de Diretor de Seguridade - EC 03, na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-JUD.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com a informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00331547/2023 e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.009238/2023-40, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Wagner Jesus Prado Nunes, matrícula 4260, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, Código TC020102, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 6º, incisos I a IV, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 7º da mesma Emenda, com revisão dos proventos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.010417/2023-20, resolve:

Nomear JOSELIA MENDES LIMA para exercer o cargo em comissão da Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria de Expediente do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente do apostilamento de Katia Macedo Dias, matrícula nº 31227, ocorrido em 14 de junho de 2023, publicado no DOU de 15 de junho de 2023.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00333936/2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007697/2023-99, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Paulo Kooiti Anzai, matrícula 6323, Técnico do MPU/Administração, código TC 020101, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com reajuste dos proventos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Exonerar a servidora CYNTHIA CANDOMIL DANDOLINI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 8736-0, do cargo em comissão de Assessor-chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber. Dispensar o servidor CRISTIANO DE CARVALHO SUDATI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 11.037-0, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.

Nomear o servidor CRISTIANO DE CARVALHO SUDATI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 11.037-0, para o cargo em comissão de Assessor-chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.

Designar a servidora CYNTHIA CANDOMIL DANDOLINI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 8736-0, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.

O PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Designar a servidora CYNTHIA CANDOMIL DANDOLINI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 8736-0, para a função de substituto eventual do AssessorChefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

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