DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição entre as empresas que prestam este tipo de serviço. Declaração de Inexigibilidade em 18/09/2023. BEATRIZ BRAGA VIEIRA. Ordenadora de Despesas. Ratificação em 18/09/2023. IUNIS TAVORA SAID. Comandante do 6¨ Distrito Naval. Valor Global: R$ 15.000,00. CNPJ CONTRATADA : 16.555.538/0001-00 CURAT SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA. (SIDEC - 18/09/2023) 786700-86700-2023NE000734 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 596/2023 - UASG 786700 Nº Processo: 86700201817803 . Objeto: Prestação de serviços de assistência médico- hospitalar. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição entre as empresas que prestam este tipo de serviço. Declaração de Inexigibilidade em 18/09/2023. BEATRIZ BRAGA VIEIRA. Ordenadora de Despesas. Ratificação em 18/09/2023. IUNIS TAVORA SA I D. Comandante do 6¨ Distrito Naval. Valor Global: R$ 80.000,00. CNPJ CONTRATADA : 22.920.386/0001-92 HOSPITALSANTA RITA VG LTDA. (SIDEC - 18/09/2023) 786700-86700-2023NE000905 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 597/2023 - UASG 786700 Nº Processo: 86700201817402 . Objeto: Prestação de serviços de assistência médico- hospitalar. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição entre as empresas que prestam este tipo de serviço. Declaração de Inexigibilidade em 18/09/2023. BEATRIZ BRAGA VIEIRA. Ordenadora de Despesas. Ratificação em 18/09/2023. IUNIS TAVORA SA I D. Comandante do 6¨ Distrito Naval. Valor Global: R$ 10.000,00. CNPJ CONTRATADA : 13.625.244/0001-01 CARDIOEXAMES SERVICOS MEDICOS LTDA. (SIDEC - 18/09/2023) 786700-86700-2023NE001064 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 598/2023 - UASG 786700 Nº Processo: 86700201817902 . Objeto: Prestação de serviços de assistência médico hospitalar. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição entre as empresas que prestam este tipo de serviço. Declaração de Inexigibilidade em 18/09/2023. BEATRIZ BRAGA VIEIRA. Ordenadora de Despesas. Ratificação em 18/09/2023. IUNIS TAVORA SA I D. Comandante do 6¨ Distrito Naval. Valor Global: R$ 5.000,00. CNPJ CONTRATADA : 11.415.358/0002-82 MC VASCULARES SERVICOS MEDICOS LTDA. (SIDEC - 18/09/2023) 786700-86700-2023NE000604 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 599/2023 - UASG 786700 Nº Processo: 86700201813903 . Objeto: Prestação de serviços laboratoriais. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição entre as empresas que prestam este tipo de serviço. Declaração de Inexigibilidade em 18/09/2023. BEATRIZ BRAGA VIEIRA. Ordenadora de Despesas. Ratificação em 18/09/2023. IUNIS TAVORA SAID. Comandante do 6¨ Distrito Naval. Valor Global: R$ 50.000,00. CNPJ CONTRATADA : 16.896.608/0001-86 FA LC AO PATOLOGIA LTDA. (SIDEC - 18/09/2023) 786700-86700-2023NE000736 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 602/2023 - UASG 786700 Nº Processo: 86700201818102 . Objeto: Prestação de serviços de assistência médico- hospitalar, assistência em psicologia, assistência em fisioterapia, assistência em fonoaudiologia, assistência em nutrição. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição entre as empresas que prestam este tipo de serviço. Declaração de Inexigibilidade em 18/09/2023. BEATRIZ BRAGA VIEIRA. Ordenadora de Despesas. Ratificação em 18/09/2023. IUNIS TAVORA SAID. Comandante do 6¨ Distrito Naval. Valor Global: R$ 10.000,00. CPF CONTRATADA : 328.106.100-10 NEUSA GALAFASSI. (SIDEC - 18/09/2023) 786700-86700-2023NE000553 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 603/2023 - UASG 786700 Nº Processo: 86700201817702 . Objeto: Prestação de serviços de assistência médico hospitalar. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição entre as empresas que prestam este tipo de serviço. Declaração de Inexigibilidade em 18/09/2023. BEATRIZ BRAGA VIEIRA. Ordenadora de Despesas. Ratificação em 18/09/2023. IUNIS TAVORA SA I D. Comandante do 6¨ Distrito Naval. Valor Global: R$ 5.000,00. CNPJ CONTRATADA : 09.561.647/0001-67 BLUE MEDSERVICOS MEDICOS LTDA. (SIDEC - 18/09/2023) 786700-86700-2023NE000453 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 604/2023 - UASG 786700 Nº Processo: 86700201812004 . Objeto: Prestação de serviços de assistência médico- hospitalar. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição entre as empresas que prestam este tipo de serviço. Declaração de Inexigibilidade em 18/09/2023. BEATRIZ BRAGA VIEIRA. Ordenadora de Despesas. Ratificação em 18/09/2023. IUNIS TAVORA SA I D. Comandante do 6¨ Distrito Naval. Valor Global: R$ 80.000,00. CNPJ CONTRATADA : 31.481.205/0001-60 FRANCISCO ALBERTO DOPP. (SIDEC - 18/09/2023) 786700-86700-2023NE000854 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 605/2023 - UASG 786700 Nº Processo: 86700201823101 . Objeto: Prestação de serviços de assistência médico- hospitalar. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição entre as empresas que prestam este tipo de serviço. Declaração de Inexigibilidade em 18/09/2023. BEATRIZ BRAGA VIEIRA. Ordenadora de Despesas. Ratificação em 18/09/2023. IUNIS TAVORA SA I D. Comandante do 6¨ Distrito Naval. Valor Global: R$ 10.000,00. CNPJ CONTRATADA : 30.678.524/0001-05 CLINICA NEUROLOGICA HIPPOCAMPUS SS. (SIDEC - 18/09/2023) 786700-86700-2023NE000978 EXTRATO DO TERCEIRO APOSTILAMENTO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 1/2018 Nº 63063.001080/2018-33 - UASG 786700 Referente ao Edital de Credenciamento Processo 63063.001080/2018-33, Prestação de Serviços Complementares de Assistência Médico-Hospitalar, Ambulatorial, Atendimento de Emergência/ Urgência em regime de 24 horas diárias, Pré-hospitalar, Transporte Terrestre em Ambulância, Odontológica e de Reabilitação, TJIL N°001-HNLa-2018, foram repactuados os valores Consulta Neuropediatra para R$ 400,00 (Quatrocentos Reais). R E T I F I C AÇ ÃO Na Inexigibilidade de Licitação Nº 473/2023 publicada no D.O.U de 26/05/2023, Seção 3, Pág. 23 , Onde se lê: Declaração de Inexigibilidade em 24/05/2023. BEAT R I Z BRAGA VIEIRA. Ordenadora de Despesas. Ratificação de Inexigibilidade em 24/05/2023. IUNIS TAVORA SAID. Comandante do 6¨ Distrito Naval. Leia-se: Declaração de Inexigibilidade em 18/09/2023. BEATRIZ BRAGA VIEIRA. Ordenadora de Despesas. Ratificação de Inexigibilidade em 18/09/2023. IUNIS TAVORA SAID. Comandante do 6¨ Distrito Naval. (SIDEC - 18/09/2023) 786700-86700-2023NE000647 8º DISTRITO NAVAL CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ-PARANÁ AVISO DE ALTERAÇÃO ALTERACAO DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS DA CAPITANIA FLUVIAL DO TIETE-PARANA, NPCF, SEGUNDA R E V I S AO A Capitania Fluvial do Tiete-Parana torna publico a alteracao das Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial do Tiete-Parana (NPCF) Segunda Revisao; Norma alterada publicada na integra no sitio da Capitania Fluvial do Tiete-Parana (https://www.marinha.mil.br/cftp/sites/www.marinha.mil.br.cftp/files/NPCF_Rev2.pdf) Barra Bonita - SP, 21 de agosto de 2023 Capitao de Fragata LUIZ CARLOS CALVO DOS SANTOS JUNIOR Capitao dos Portos DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO P AU LO EXTRATOS DE CONTRATOS Processo número: 63232.001805/2022-81. Licitação: Pregão nº 040/2023. Objeto: Contratações de serviços de manutenções preventivas e corretivas, com fornecimento de peças, no que couber, em equipamentos de laboratórios, para atender às necessidades do Centro Industrial Nuclear de Aramar - CINA. Contratada: VERDER SCIENTIFIC COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 32.449.952/0001-83. Contratante: Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo - CeITMSP; Espécie: Contrato 42050/2023-070/00. Crédito Orçamentário: Programa de Governo: 6012; Ação Orçamentária (AO): 14T7; Plano Orçamentário (PO): 0004; Ação Interna: U499MN0- U4990P0; Natureza de Despesa (ND): 3.3.90.39 / 3.3.90.30 Valor: R$ 11.750,00 (onze mil e setecentos e cinquenta reais). Data de Assinatura: 15/09/2023. Prazo de Vigência: 15/09/2024. Processo número: 63232.001805/2022-81. Licitação: Pregão nº 040/2023. Objeto: Contratações de serviços de manutenções preventivas e corretivas, com fornecimento de peças, no que couber, em equipamentos de laboratórios, para atender às necessidades do Centro Industrial Nuclear de Aramar - CINA. Contratada: CARL ZEISS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 33.131.079/0001-49. Contratante: Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo - CeITMSP; Espécie: Contrato 42050/2023-071/00. Crédito Orçamentário: Programa de Governo: 6012; Ação Orçamentária (AO): 14T7; Plano Orçamentário (PO): 0004; Ação Interna: U499MN0-U4990P0; Natureza de Despesa (ND): 3.3.90.39 / 3.3.90.30. Valor: R$ 34.348,00 (trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais). Data de Assinatura: Data de Assinatura: 15/09/2023. Prazo de Vigência: 15/09/2024. Processo número: 63232.001805/2022-81. Licitação: Pregão nº 040/2023. Objeto: Contratações de serviços de manutenções preventivas e corretivas, com fornecimento de peças, no que couber, em equipamentos de laboratórios, para atender às necessidades do Centro Industrial Nuclear de Aramar - CINA. Contratada: ALTAMNN S/A IMPORTAÇÃO E COMERCIO, CNPJ nº 60.855.863/0001-72,. Contratante: Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo - CeITMSP; Espécie: Contrato 42050/2023-075/00. Crédito Orçamentário: Programa de Governo: 6012; Ação Orçamentária (AO): 14T7; Plano Orçamentário (PO): 0004; Ação Interna: U499MN0-U4990P0; Natureza de Despesa (ND): 3.3.90.39 / 3.3.90.30. Valor: R$ 136.000,00 (Cento e trinta e seis mil reais). Data de Assinatura: Data de Assinatura: 15/09/2023. Prazo de Vigência: 15/09/2024. Processo número: 63232.002381/2022-71. Licitação: Pregão nº 42/2023. Objeto: Contratação de solução para 4 (quatro) sistemas de visualização profissional Vídeo Wall, abrangendo montagem da solução completa no ambiente, com fornecimento de equipamento, software, materiais de instalação e todos os acessórios necessários, além de testes, manutenção corretiva, treinamento, suporte técnico e garantia de 3 (três) anos. Contratada: MAUELL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 62.941.281/0001-34. Contratante: Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo - CeITMSP; Espécie: Contrato 42050/2023-081/00. Crédito Orçamentário: Programa do Governo: 6012; Ação Orçamentária (AO): 14T7; Plano Orçamentário (PO): 0004-PNM; Ação Interna (AI): U499DV0; Natureza de Despesa (ND): 449052. Valor: R$ 1.221.244,00 (um milhão duzentos e vinte e um mil e duzentos e quarenta e quatro reais). Data de Assinatura: 15/09/2023. Prazo de Vigência: 23/03/2024. COORDENADORIA-GERAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE SUBMARINO COM PROPULSÃO NUCLEAR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio da Marinha do Brasil, representada pela Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear - COGESN, neste ato representada pelo Capitão-Tenente (AA) FABIANO CAMARA DE SOUZA, Encarregado do Processo Administrativo nº 62164.003445/2020-88, instaurado pela Portaria nº 21, de 6 de julho de 2020, desta Coordenadoria-Geral, vem pelo presente INTIMAR a empresa RIO MARINA RESORT IMOBILIÁRIO LTDA, CNPJ n° 11.010.651/0001-89, já qualificada nos autos do processo administrativo, para exercer o direito de ampla defesa e contraditório, no prazo de 10 (dez) dias, em face da decisão do citado Processo Administrativo, proferida pelo Coordenador-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear, que visa apurar a existência de vícios ocultos nos imóveis (Próprios Nacionais Residenciais - PNR) das Fases 1 e 2 de aquisição junto à Empresa, conforme disposto no Art. 5º, LV, da CRFB/88 e no caput e inciso X do Art. 2º, inciso III do art. 3º, Parágrafo único do Art. 27, art. 44. Art. 59 e Art. 68 da Lei nº 9.784/1999. Encontram-se na sede desta Coordenadoria-Geral, localizada na Ilha das Cobras - s/nº, Edifício nº 26 do AMRJ, Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20180-001, a disposição, os autos do Processo Administrativo nº 62164.003445/2020-88, para conhecimento e exame, assegurada a obtenção de cópias, com possibilidade de tomar apontamentos. Rio de Janeiro - RJ, 12 de setembro de 2023. Capitão-Tenente (AA) FABIANO CAMARA DE SOUZA Encarregado do Processo Administrativo