DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Empresas: 09.376.051/0001-97 - ONIX COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, Total do Fornecedor: R$ 17.612,50; 23.643.895/0001-88 - SUPERARMED EQUIPAMENTOS M E D I CO S HOSPITALARES LTDA, Total do fornecedor: R$ 80,50; 38.714.672/0001-31 - RCORE INSUMOS MEDICOS LTDA, Total do fornecedor: R$ 15.491,70. Demais informações no sítio governamental www.comprasgovernamentais.gov.br. ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES - CEL R/1 Ordenador de despesas HFA (SIDEC - 18/09/2023) 112408-00001-2023NE800225 SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E ATOS CONGÊNERES E SANÇÃO A D M I N I S T R AT I V A SERVIÇO DA COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E ATOS CONGÊNERES E SANÇÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE PENALIDADE Nº 8/2023 O Ordenador de Despesas do Departamento de Administração Interna do Ministério da Defesa torna pública a Sanção Administrativa aplicada à empresa FÁBRICA DAS BANDEIRAS INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SERVIÇOS E ACESSÓRIOS LTDA (CNPJ nº 04.884.221/0001-20), de Impedimento de Licitar e Contratar com a União, pelo prazo de 2 (dois) meses e descredenciamento do SICAF, prevista no subitem 21.4.4. do Edital de Pregão Eletrônico nº 31/2022, c/c art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e inciso I do §2º do art.23 da Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 10, de 5 de julho de 2022. Esta decisão foi aplicada por meio do Despacho Decisório nº 50/ASSADI/DEADI/SEORI/SG-MD, de 23 de agosto de 2023, subscrito pelo Diretor do Departamento de Administração Interna, General de Brigada GUILHERME LOURO BRAGA, após regular Processo Administrativo nº 60584.000331/2023-52. Brasília- DF, 18 de setembro de 2023 WALDIR F. DAS N. SILVEIRA JR EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 46/2023 - UASG 112408 Nº Processo: 60550.027158/2023 . Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica habilitada na prestação de serviços em assistência médica, hospitalar na área de nefrologia. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993, e Portaria Normativa nº 892-MD/2007 e IN nº 05/2017.. Justificativa: Prestação de serviços de saúde em assistência médica, hospitalar, em caráter suplementar. Declaração de Inexigibilidade em 14/09/2023. CLAUDIO VASCONCELLOS SANTOS. Chefe da Subdivisão de Saúde Suplementar do Hfa. Ratificação em 15/09/2023. ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES. Ordenador de Despesas do Hfa. Valor Global: R$ 600.000,00. CNPJ CONTRATADA : 24.690.055/0001-39 DAVITA CEILANDIA SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA .. (SIDEC - 18/09/2023) 112408-00001-2022NE001432 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EDITAL Nº 926/2023 Processo nº 54700.002606/2009-68. A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(DF), Senhora Cláudia Pereira Farinha, nomeada pela Portaria/INCRA/P/Nº 162, de 11/04/2023, publicada no DOU em 13/04/2023, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 112 do Regimento Interno do INCRA e aprovadas pela Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU no dia 30/12/2022, e considerando a Legislação, em vigor, que disciplina o Programa Nacional de Reforma Agrária e os pronunciamentos firmados no Processo Administrativo 54700.002606/2009-68, resolve; CONVOCAR O trabalhador rural assentado, relacionado a seguir, encontra-se na condição de assentado e/ou evadido do perímetro do Projeto de Assentamento Liberdade Flores II, situado no município de Flores de Goiás- GO, descumprindo os normativos do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA (Artigo 20 do Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, e o Artigo 59 da Instrução Normativa nº 99, de 30 de dezembro de 2019). CLAUDIA PEREIRA FARINHA Superintendente ANEXO I . Código de beneficiário Nome do Beneficiário Processo Individual . DF016900000007 Claudia Maria de Sousa Bezerra 54700.0006432011-56 Deverão apresentar defesa no processo administrativo, relacionado, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados a partir da presente data, sob pena de exclusão de seus nomes do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA. Salienta que as aludidas defesas deverão ser protocoladas via Sistema Eletrônico de Informações - SEI na Sala da Cidadania da Superintendência Regional do INCRA no Distrito Federal e Entorno - SR(DF), seja presencialmente ou através do e-mail: [email protected] CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EDITAL Nº 935/2023 Processo nº 54170.006216/2009-01 Assunto: NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Ed i t a l . Município: Pompéu/MG. Projeto de Assentamento: PA Paulista. . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . MG028400000036 Edna Lúcia Pedra de Lima *.187.946- - - Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial (Decreto 9.066) . Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação . 1 22/05/2021 R$ 5.278,39 R$ 7.653,71 844 Modalidade do Crédito 2: Fomento (Decreto 9.424) . Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação . 1 28/11/2020 R$ 6.432,00 R$ 6.753,66 1019 Modalidade do Crédito 3: Fomento Mulher (Decreto 9.424) . Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação . 1 28/11/2020 R$ 5.025,00 R$ 5.276,29 1019 O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ([email protected]) ou na Divisão Operacional ([email protected]) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou, ainda, por meio do Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais JADSON VIANA BASTOS Chefe Divisão Operacional