DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: i) restaurar os valores do objeto do Primeiro Termo Aditivo (SEI 0970618), devidamente atualizados, que teve seu quantitativo suprimido em 11,23% (onze inteiros e vinte e três centésimos por cento), através de seu Segundo Termo Aditivo (SEI 1319195), com base na Cláusula Décima Terceira do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.° 24/2020 (SEI 0755887), com fulcro no art. 65, § 1.°, da Lei n.º 8.666/1993, e na Nota Técnica nº 5/2023/Sesao/Didec/Cogep/Diraf-Inmetro (SEI 1576042); e ii) prorrogar, por 06 (seis) meses, conforme previsto no item 2.1 da sua Cláusula Segunda do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.° 24/2020 (SEI 0755887), consoante as justificativas técnicas contidas na Nota Técnica nº 5/2023/Sesao/Didec/Cogep/Diraf- Inmetro (SEI 1576042) e Despacho nº 180/2023/Sesao/Didec/Cogep/Diraf-Inmetro (SEI 1599010), bem como autorização da autoridade competente por meio do Despacho nº 1159/2023/Diraf-Inmetro (SEI 1594296), fulcrado no Inciso II, do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993, com início em 18/09/2023 e término em 18/03/2024. Vigência: 18/09/2023 a 18/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.497,48. Data de Assinatura: 14/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PROJETOS EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, como CEDENTE, e ANILSON JAIME RODRIGUES, como CESSIONÁRIO. Pela CEDENTE, o Superintendente Adjunto de Projetos, LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JUNIOR. Objeto: Rescisão Unilateral do Termo de Reserva de Área nº 142/2001, firmado com a CESSIONÁRIO no dia 04/08/2001, pertinente a reserva de área de 48,8881 hectares, localizada no Distrito Agropecuário da SUFRAMA, com perímetro total de 3.046,31 metros, de acordo com o Termo de Rescisão Unilateral nº 17/2023, de 15/09/2023 (SEI nº 1746864), incluso no Processo Administrativo nº 52710.002364/2001-19. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, como CEDENTE, e ANILSON JAIME RODRIGUES, como CESSIONÁRIO. Pela CEDENTE, o Superintendente Adjunto de Projetos, LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JUNIOR. Objeto: Rescisão Unilateral do Termo de Reserva de Área nº 16/2000, firmado com o CESSIONÁRIO no dia 07/07/2000, pertinente a reserva de área de 25,0543 hectares, localizada no Distrito Agropecuário da SUFRAMA, município de Rio Preto da Eva, localizado no Vicinal ZF 07, lado esquerdo, km 26,20, de acordo com o Termo de Rescisão Unilateral nº 18/2023, de 15/09/2023 (SEI nº 1746911), incluso no Processo Administrativo nº 52710.001242/1999-00. BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº D-121.2.0003.23 Partícipes: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e União Federal, por intermédio do COMANDO DO EXÉRCITO BRASILEIRO. OBJETO: cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para o planejamento preliminar da estruturação (i) de projetos de desestatização de ativos imobiliários de interesse do EB, entendidos estes como a constituição de fundos de investimento, alienação direta mediante venda ou permuta, concessão de direito real de uso ou qualquer outro meio admitido em lei, e (ii) de outros projetos que possam ser implementados por meio de Parcerias Público-Privadas entre o EB e a iniciativa privada. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica - art. 17 §1º, da Resolução nº 3.729/2021 - BNDES, de 14/01/2021. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO OCS Nº 78/2022 CONTRATADO: CONSÓRCIO EY/DEMAREST/FERNANDES (CNPJ nº 46.874.025/0001-15). CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO: prestação de serviço especializado relativos ao Projeto de Concessão do Equipamento Cultural Multiuso e Permuta de unidades do Ventura Corporate Towers de propriedade da UFRJ, tendo como contrapartida, investimentos associados a suas missões, incluindo a construção e manutenção de infraestruturas acadêmicas, no âmbito do aditivo nº 2 do Contrato de Estruturação de Projeto nº 18.2.356.6.1, assinado entre o BNDES e a UFRJ, em 17.12.2021, conforme especificações constantes do PROJETO BÁSICO e da proposta apresentada pelo contratado na Solicitação de Proposta (RFP) nº 03/2022. FINALIDADE DO ADITIVO: alterar o valor global do Contrato OCS nº 078/2022, em razão do reequilíbrio econômico-financeiro. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 999.000,00 (novecentos e noventa e nove mil reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 1.036.951,66 (um milhão, trinta e seis mil e novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 1.15.090.0191. FUNDAMENTO LEGAL: art. 81 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJ1/JULIC nº 073/2023, de 08/09/2023. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Diretor da DIR8 do BNDES, em 11/09/2023, no âmbito da IP AEP/DEP7 nº 011/2023. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2023. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 810005 Número do Contrato: 67/2022. Nº Processo: 00135.208565/2022-21. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA . Objeto: 1. Cláusula primeira - do objeto 1.1. O objeto do presente instrumento é: 1.1.1 prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 67/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/09/2023 a 20/09/2024, nos termos do art. 57, §1º, da lei 8.666/93. 1.1.2. Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor inicial do contrato atualizado.. Vigência: 21/09/2023 a 20/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 205.181,13. Data de Assinatura: 18/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023). SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E EXTRATO DE AJUSTE PROCESSO Nº 00135.201964/2020-08.ESPÉCIE: Primeiro Termo de Ajuste firmado entre a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura(OEI), a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania(SNDCA/MDHC), a Universidade de Brasília(UnB), e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos(FINATEC), concernente à Carta-Acordo celebrada entre elas em 04 de outubro de 2022, no âmbito do Projeto OEI/BRA/16/002 - "Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de Participação Social em Espaços de Discussão e Proposições Relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente". OBJETO: I - Ajustar o respectivo cronograma de atividades conforme Carta da coordenação Técnica do projeto na UnB, com as novas datas de entrega do Produto 2.1 para O1/10/2023. Produto 2.2 para 01/1 1/2023 e Produto 3 para 01/02/2024; e II - Ampliar a vigência do Instrumento contratual até a data de 30 de abril de 2024. VIGÊNCIA: 04/10/2022 a 30/04/2024. SIGNATÁRIOS: RAPHAEL CALLOU, pela Representação da OEI no Brasil; CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, Secretário Nacional, pela SNDCA/MDHC; Professora Dra. MÁRCIA ABRAHÃO MOURA, pela UNB; e AUGUSTO CÉSAR DE MENDONÇA BRASIL, Diretor Presidente, pela FINATEC. DATA DE ASSINATURA: 01 de setembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 00135.213631/2021-02. ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de serviço nº BRA10/1325/39668/2022 (serviços de consultoria na modalidade de Pessoa Jurídica). PROJETO: PNUD BRA/18/024 - "Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil". CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79. CONTRATADA: Plan Consultoria e Pesquisa em Ciências Sociais LTDA - CNPJ 08.690.626/0001-89. OBJETO: (i) Ampliação da vigência do instrumento até 15/10/2023; e (ii) Refletir o Cronograma Físico e Financeiro atualizado (Anexo I). VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.960.936,50 (um milhão, novecentos e sessenta mil novecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 12 de abril de 2022 a 15 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto do PNUD no Brasil, pelo contratante; e FABRIZIO CARDOSO RIGOUT, Diretor-Executivo, pela contratada. DATA DE ASSINATURA: 10 de agosto de 2023. Espécie: ADITIVO Nº 4 AO CONTRATO OCS Nº 78/2022 CONTRATADO: CONSÓRCIO EY/DEMAREST/FERNANDES (CNPJ nº 46.874.025/0001-15). CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO: prestação de serviço especializado relativos ao Projeto de Concessão do Equipamento Cultural Multiuso e Permuta de unidades do Ventura Corporate Towers de propriedade da UFRJ, tendo como contrapartida, investimentos associados a suas missões, incluindo a construção e manutenção de infraestruturas acadêmicas, no âmbito do aditivo nº 2 do Contrato de Estruturação de Projeto nº 18.2.356.6.1, assinado entre o BNDES e a UFRJ, em 17.12.2021, conforme especificações constantes do PROJETO BÁSICO e da proposta apresentada pelo contratado na Solicitação de Proposta (RFP) nº 03/2022. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar, por meio epistolar, a vigência do Contrato OCS nº 078/2022, de 13/05/2022, pelo período de 10 (dez) meses, a partir de 13/09/2023. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 999.000,00 (novecentos e noventa e nove mil reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 1.036.951,66 (um milhão, trinta e seis mil e novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 1.15.090.0191. FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Diretor da DIR8 do BNDES, em 11/09/2023, no âmbito da IP AEP/DEP7 nº 012/2023. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2023.