DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado. Data da Assinatura: 24 de agosto de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 PARTÍCIPES: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina - PI, neste ato representada pelo Delegado(a) da Receita Federal do Brasil em Teresina - PI, LARA PORTELA BATISTA BARBOSA REZENDE, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, e o MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ - PI, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, JOSÉ MAGNO SOARES DA SILVA, firmam o presente aditivo. Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os partícipes no que diz respeito a alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado. Data da Assinatura: 24 de agosto de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 PARTÍCIPES: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina - PI, neste ato representada pelo Delegado(a) da Receita Federal do Brasil em Teresina - PI, LARA PORTELA BATISTA BARBOSA REZENDE, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, e o MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA - PI, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, JOSÉ RIBEIRO DA CRUZ JÚNIOR, firmam o presente aditivo. Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes no que diz respeito a alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado. Data da Assinatura: 22 de agosto de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 PARTÍCIPES: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina - PI, neste ato representada pelo Delegado(a) da Receita Federal do Brasil em Teresina - PI, LARA PORTELA BATISTA BARBOSA REZENDE, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, e o MUNICÍPIO DE CORRENTE - PI, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, GLADSON MURILO MASCARENHAS RIBEIRO, firmam o presente aditivo. Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os partícipes no que diz respeito a alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado. Data da Assinatura: 22 de agosto de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 PARTÍCIPES: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina - PI, neste ato representada pelo Delegado(a) da Receita Federal do Brasil em Teresina - PI, LARA PORTELA BATISTA BARBOSA REZENDE, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, e o MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS - PI, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, MIGUEL RODRIGUES DE MOURA, firmam o presente aditivo. Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os partícipes no que diz respeito a alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado. Data da Assinatura: 22 de agosto de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 PARTÍCIPES: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina - PI, neste ato representada pelo Delegado(a) da Receita Federal do Brasil em Teresina - PI, LARA PORTELA BATISTA BARBOSA REZENDE, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - PI, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, EDNEI MODESTO AMORIM, firmam o presente aditivo. Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os partícipes no que diz respeito a alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado. Data da Assinatura: 22 de agosto de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 PARTÍCIPES: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina - PI, neste ato representada pelo Delegado(a) da Receita Federal do Brasil em Teresina - PI, LARA PORTELA BATISTA BARBOSA REZENDE, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, e o MUNICÍPIO DE FRANCINÓPOLIS - PI, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, PAULO CÉSAR RODRIGUES DE MORAIS, firmam o presente aditivo. Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes no que diz respeito a alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado. Data da Assinatura: 23 de agosto de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 PARTÍCIPES: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina - PI, neste ato representada pelo Delegado(a) da Receita Federal do Brasil em Teresina - PI, LARA PORTELA BATISTA BARBOSA REZENDE, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, e o MUNICÍPIO DE PIO IX - PI, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SILAS NORONHA MOTA, firmam o presente aditivo. Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os partícipes no que diz respeito a alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado. Data da Assinatura: 24 de agosto de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 PARTÍCIPES: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina - PI, neste ato representada pelo Delegado(a) da Receita Federal do Brasil em Teresina - PI, LARA PORTELA BATISTA BARBOSA REZENDE, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, e o MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ - PI, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, MARCELO COSTA E SILVA, firmam o presente aditivo. Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes no que diz respeito a alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado. Data da Assinatura: 22 de agosto de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 PARTÍCIPES: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina - PI, neste ato representada pelo Delegado(a) da Receita Federal do Brasil em Teresina - PI, LARA PORTELA BATISTA BARBOSA REZENDE, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, e o MUNICÍPIO DE PIRACURUCA - PI, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MELO, firmam o presente aditivo. Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os partícipes no que diz respeito a alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado. Data da Assinatura: 22 de agosto de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 PARTÍCIPES: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina - PI, neste ato representada pelo Delegado(a) da Receita Federal do Brasil em Teresina - PI, LARA PORTELA BATISTA BARBOSA REZENDE, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, e o MUNICÍPIO DE BARRAS - PI, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, EDÍLSON SÉRVULO DE SOUSA, firmam o presente aditivo. Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os partícipes no que diz respeito a alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado. Data da Assinatura: 24 de agosto de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2023 PARTÍCIPES: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina - PI, neste ato representada pelo Delegado(a) da Receita Federal do Brasil em Teresina - PI, LARA PORTELA BATISTA BARBOSA REZENDE, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, e o MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI - PI, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, MARCUS FELIPE NUNES ALVES, firmam o presente aditivo. Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os partícipes no que diz respeito a alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado. Data da Assinatura: 24 de agosto de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 PARTÍCIPES: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina - PI, neste ato representada pelo Delegado(a) da Receita Federal do Brasil em Teresina - PI, LARA PORTELA BATISTA BARBOSA REZENDE, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, e o MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO - PI, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, FELIPE FERREIRA DIAS, firmam o presente aditivo. Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os partícipes no que diz respeito a alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado. Data da Assinatura: 25 de agosto de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2023 PARTÍCIPES: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina - PI, neste ato representada pelo Delegado(a) da Receita Federal do Brasil em Teresina - PI, LARA PORTELA BATISTA BARBOSA REZENDE, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, e o MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES - PI, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, MÁRCIO JOSÉ PINHEIRO MOURA, firmam o presente aditivo. Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os partícipes no que diz respeito a alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado. Data da Assinatura: 22 de agosto de 2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 170088 Nº Processo: 10680.725774/2022-11. Inexigibilidade Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Este contrato tem por objeto a prestação pela distribuidora do serviço público de distribuição de energia elétrica ao consumidor em suas unidades e municípios informados no subitem 1.1.1, localizadas no estado de minas gerais, na tensão contratada de baixa tensão (categoria b3). 1.1.1 unidades consumidoras beneficiadas nesta contratação conforme anexo 1: relação das