DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091900095 95 Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Resolução CNSP nº 393, de 2020. As Guias de Recolhimento da União - GRU para pagamento podem ser solicitadas por meio de peticionamento eletrônico. Decorrido o período de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação, sem que tenha sido providenciado o respectivo pagamento, serão os autos do processo em epígrafe enviados a Procuradoria Federal instalada na SUSEP para procedimento de inscrição na Dívida Ativa da União, consoante o disposto no art. 4º, do §4º, da Resolução CNSP nº 393, de 2020. Informo ainda que, a falta de pagamento, no prazo previsto na legislação em vigor, poderá gerar a inscrição do débito nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, o Serasa e afins, e obriga à inscrição do referido débito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados do recebimento deste ofício. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 912464/21 M C I DA D ES PM Bady Bassitt/SP Altera contrap: R$ 287,59 T Aditivo:14/09/2023 . 911780/21 M C I DA D ES PM Catiguá/SP Altera contrap: R$ 30.481,83 T Aditivo:15/09/2023 . 918369/21 M C I DA D ES PM Machadinho D'oeste/RO Altera contrap: R$ 180.450,85 T Aditivo:18/09/2023 . 903192/20 M ES P PM TRÊS RIOS/RJ Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:18/09/2023 . 902696/20 MAP PM AGRICOLANDIA/PI Altera vigência: 13/07/2024 T Aditivo:13/07/2023 . 915744/21 MIDR PM Bauru/SP Altera contrap: R$ 54.347,75 T Aditivo:15/09/2023 . 875825/18 M C I DA D ES PM Anhumas/SP Altera vigência: 06/05/2024 T Aditivo:18/09/2023 . 866156/18 M C I DA D ES PM Guaraçaí/SP Altera contrap: R$ 101.199,69 T Aditivo:15/09/2023 . 871011/18 S U D ECO PM Santa Isabel/GO Altera contrap: R$ 507.147,09 T Aditivo: 18/09/2023 . 848101/17 M C I DA D ES PM SÃO BENTO DO UNA/PE Altera vigência: 31/07/2024 T Aditivo: 18/09/2023 . 840333/16 M C I DA D ES PM SÃO BENTO DO UNA/PE Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo: 18/09/2023 . 862798/17 M ES P PM SÃO BENTO DO UNA/PE Altera vigência: 31/07/2024 T Aditivo: 18/09/2023 . 878544/18 MS FMS de Carmo do Rio Verde/GO Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo: 18/09/2023 . 862577/17 M ES P PM São Miguel dos Campos/AL Altera vigência: 30/12/2023 T Aditivo:18/09/2023 . 922450/21 M C I DA D ES PM Guaçuí/ES Altera contrap: R$ 816,58 T Aditivo:18/09/2023 . 909545/20 MIDR PM São Gonçalo/RJ Altera vigência: 01/05/2024 T Aditivo:18/09/2023 . 793897/2013 894703/2020 907668/2020 908278/2020 918565/2021 920148/2021 MAP/MJSP/MIDR/MCID SEINFRA/MG Alteração Razão Social Contratado T Aditivo:15/09/2023 . 921056/2021 921058/2021 938785/2023 939123/2023 940438/2023 MAP/MJSP/MIDR/MCID SEINFRA/MG Alteração Razão Social Contratado T Aditivo:15/09/2023 . 892660/19 MAP PM Iporã/PR Altera vigência: 30/03/2024 T Aditivo:18/09/2023 . 914388/21 MTUR Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem/RS Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:18/09/2023 . 915303/21 MIDR Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem/RS Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:18/09/2023 . 915304/21 MIDR Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem/RS Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:18/09/2023 . 939755/22 M C I DA D ES PM Nova Petrópolis/RS Altera contrap: R$ 59.453,05 T Aditivo:18/09/2023 . 848409/2017 1041883-62 C A I X A / M C I DA D ES PM Gurupi/TO Altera vigência: 31/10/2023 T Aditivo: 13/09/2023 . 893940/2019 1068505-97 CAIXA/MIDR PM Lajeado/TO Altera vigência: 30/11/2023 Ex-Officio: 30/08/2023 . 852364/2017 1046751-25 CAIXA/MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUAINA/TO Altera contrap: R$ 3.107.869,60 T Aditivo: 13/09/2023 . 864006/2017 1078257-69 CAIXA/MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUAINA/TO Altera contrap: R$ 7.018.990,88 T Aditivo: 13/09/2023 . 792657/2013 1009998-00 C A I X A / M C I DA D ES PM Miranorte/TO Altera vigência: 31/10/2023 Ex-Officio: 30/08/2023 . 806060/2014 1018241-67 C A I X A / M C I DA D ES PM Miranorte/TO Altera vigência: 31/10/2023 Ex-Officio: 30/08/2023 . 875024/18 M ES P PM Afonso Bezerra/RN Altera contrap: R$ 71.403,28 T Aditivo:14/09/2023 . 917496/21 M C I DA D ES PM Tupaciguara/MG Altera contrap: R$ 75.879,47 T Aditivo:15/09/2023 . 1010772-48/13 MTUR PM Santa Maria/RN Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:18/09/2023 . 902704/20 MAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI/PI Altera vigência: 09/10/2024 T Aditivo:15/09/2023 . 781086/12 M ES P INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI/PI Altera vigência: 25/03/2024 T Aditivo:15/09/2023 . 888215/19 M DA S C F PM São Miguel dos Campos/AL Altera vigência: 27/08/2024 T Aditivo:18/09/2023 . 903594/20 M C I DA D ES PM Monte Mor/SP Altera vigência: 14/11/2023 T Aditivo:15/09/2023 . 886758/19 M ES P PM PARÁ DE MINAS/MG Altera vigência: 30/10/23 T. Aditivo: 15/09/23 . 902029/20 MAP PM ARAÚJOS/MG Altera vigência: 31/12/23 T. Aditivo: 15/09/23 . 925758/21 M C I DA D ES PM Mateus Leme/MG Altera contrap: R$ 19.131,49 T Aditivo:15/09/2023 . 0309391-66/09 MTUR PM DUAS ESTRADAS/PB Altera vigência: 28/10/2023 T Aditivo:18/09/2023 . 866740/18 M C I DA D ES PM NATUBA/PB Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:18/09/2023 . 934375/2022 S U D ECO Município de Rio Negro, MS Altera Contrapartida: R$ 885.517,71 T. Aditivo 23/08/2023 . 846248/17 M C I DA D ES PM Petrópolis/RJ Altera contrap: R$ 337.579,43 T Aditivo:15/09/2023 . 0363087-06/11 M ES P PM Serra do Mel/RN Altera contrap: R$ 139.227,81 T Aditivo:22/08/2023 . 0222633-30/07 M C I DA D ES ESTADO DO PARA/PA Altera contrap: R$ 1.317.385,51 T Aditivo:15/09/2023 . 1064947-15/2019 M C I DA D ES Campo Redondo/RN Alt. vig.: 31/12/2023 TAditivo: 15/09/2023 . 903533/2020 M C I DA D ES / C A I X A PM Fátima do Sul/MS Alt vigência: 29/12/2023 T Aditivo:15/09/2023 . 864973/18 MTUR PM Lago Verde/MA Altera vigência: 28/12/2023 T Aditivo:31/07/2023 . 847164/17 M C I DA D ES PM São Miguel dos Campos/AL Altera vigência: 28/08/2024 T Aditivo:15/09/2023 . 1057.738-95/870373/18 MTUR PM São João de Meriti/RJ Altera vigência: 27/09/2024 T Aditivo:15/09/2023 . 880517/18 M C I DA D ES Estado do Amapá/AP Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:15/09/2023 . 0350880-41/11 M C I DA D ES ESTADO DA PARAIBA Altera contrapartida: R$ 31.331.159,12 T. Aditivo: 14/09/2023 . 0094274-06/99 M C I DA D ES Estado do Amapá/AP Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:15/09/2023 . 879565/18 M DA S C F PM Governador Valadares/MG Altera contrap: R$ 115.031,17 T Aditivo:15/09/2023 . 882226/18 MTUR PM Porto Alegre/RS Altera vigência: 31/01/2024 Ex-Officio:15/09/2023 . 885424/2019 (1065058-64) MCIDADES / CAIXA ESTADO DA BAHIA Prorroga vigência para: 20/08/2024 TA: 15/09/2023 . 875671/18 M C I DA D ES PM JUAREZ TÁVORA/PB Altera contrap: R$ 41.166,35 T Aditivo:15/09/2023 . 908210/20 M C I DA D ES PM Peruíbe/SP Altera vigência: 24/03/2025 Ex-Officio:14/09/2023 As informações sobre acesso aos autos poderão ser obtidas no site da SUSEP no endereço eletrônico http://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/cidadao/solicitacao-de- acesso-a-processos-administrativos-da-susep e informações sobre como fazer o peticionamento eletrônico constam no endereço eletrônico http://www.gov.br/susep/pt- br/assuntos/cidadao/usuario-externo-sei. CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO NÚMERO: 7686/2023 OBJETO: Patrocínio do projeto CORRIDA DA ITATIAIA 2023 ; EMPRESA CONTRATADA: TRIBHO EVENTOS ESPORTIVOS LTDA; CNPJ: 09.540.215/0001-70; CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CNPJ 00.360.305/0001-04; NÚMERO DO PROCESSO: 5688.01.1182.01/2023; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016; VALOR: R$ 90.000,00; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15/09/2023; VIGÊNCIA: 15/09/2023 a 16/12/2023. CONTRATO NÚMERO: 7575/2023 OBJETO: Patrocínio do projeto XXII CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS ; EMPRESA CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA; CNPJ: 61.796.835/0001-94; CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CNPJ 00.360.305/0001-04; NÚMERO DO PROCESSO: 5688.01.1162.01/2023; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016; VALOR: R$ 35.000,00; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13/09/2023; VIGÊNCIA: 13/09/2023 a 14/12/2023 CONTRATO NÚMERO: 7550/2023 OBJETO: Patrocínio do projeto LITIGÂNCIA PREDATÓRIA: GESTÃO E PREVENÇÃO DO AUMENTO INDISCRIMINADO DE DEMANDAS ; EMPRESA CONTRATADA: ASSO-CIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5ª REGIÃO - REJUFE; CNPJ: 00.355.855/0001-35; CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CNPJ 00.360.305/0001-04; NÚMERO DO PROCESSO: 5688.01.1145.01/2023; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016; VALOR: R$ 78.000,00; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13/09/2023; VI-GÊNCIA: 13/09/2023 a 14/12//2023. CONTRATO NÚMERO: 7662/2023; OBJETO: Patrocínio do projeto NASCI PRA SER DERCY ; EMPRESA CONTRATADA: VENTILADOR DE TALENTOS LTDA; CNPJ: 34.309.224/0001-00; CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CNPJ 00.360.305/0001-04; NÚMERO DO PROCESSO: 5688.01.1176.01/2023; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016; VALOR: R$ 378.000,00; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15/09/2023; VIGÊNCIA: 15/09/2023 a 21/12/2023. Processo: 5688.01.0634.1/2023; Contrato nº 7460/2023; registros de preço visando serviço comum de engenharia (SCE) para reforço da segurança nas unidades da CAIXA , vinculadas às regiões da base RE, nos Estados de PE, PB e RN; Contratada: AJP ENGENHARIA LTDA EPP, CNPJ 08.978.001/0001-17 (SAP 900406674); Contratante: CAIXA, CNPJ (MF) 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 3.470.076,98 (três milhões, quatrocentos e setenta mil, setenta e seis reais e noventa e oito centavos); Pregão Eletrônico nº 0361/5688-2023; Vigência: 12 meses, a contar da publicação no DOU; Data de assinatura 11/09/2023. CONTRATO NÚMERO: 7584/2023 OBJETO: Patrocínio do projeto 14 BIS ACÚSTICO AO VIVO ; EMPRESA CONTRATADA: 14 BIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA; CNPJ: 17.072.300/0001-89; CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CNPJ