DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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NEW TIME TRANSPORTADORA E SERVICOS AGRICOLAS LTDA 14152.077775/2023-49 AI 22.544.386-4 5.710,95 . NEW TIME TRANSPORTADORA E SERVICOS AGRICOLAS LTDA 14152.077776/2023-93 AI 22.544.387-2 3.172,75 . NEW TIME TRANSPORTADORA E SERVICOS AGRICOLAS LTDA 14152.077777/2023-38 AI 22.544.388-1 3.981,08 . NEW TIME TRANSPORTADORA E SERVICOS AGRICOLAS LTDA 14185.010210/2023-02 ND 20.271.085-8 64.283,88 . PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO- COMISSAO PROVISORIA 14152.096714/2023-81 AI 22.563.325-6 293,52 . PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO- COMISSAO PROVISORIA 14152.096715/2023-25 AI 22.563.326-4 148,04 . PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO- COMISSAO PROVISORIA 14152.096716/2023-70 AI 22.563.327-2 73,38 . PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO- COMISSAO PROVISORIA 14152.096717/2023-14 AI 22.563.328-1 592,25 . PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO- COMISSAO PROVISORIA 14185.013870/2023-37 ND 20.275.253-4 19.966,46 . PIRES & REDECKER LTDA 14152.104653/2023-32 AI 22.571.264-4 513,66 . PIRES & REDECKER LTDA 14152.104655/2023-21 AI 22.571.266-1 67,94 . PIRES & REDECKER LTDA 14152.104656/2023-76 AI 22.571.267-9 293,52 . PIRES & REDECKER LTDA 14152.104657/2023-11 AI 22.571.268-7 2,79 . PIRES & REDECKER LTDA 14185.014862/2023-16 ND 20.276.300-5 13.701,07 . QUADRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.095849/2023-29 AI 22.562.460-5 4.100,96 . QUADRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.095850/2023-53 AI 22.562.461-3 2.482,16 . QUADRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.095851/2023-06 AI 22.562.462-1 242,64 . QUADRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.095852/2023-42 AI 22.562.463-0 2.266,32 . QUADRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.095853/2023-97 AI 22.562.464-8 444,98 . QUADRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.095854/2023-31 AI 22.562.465-6 5.457,49 . QUADRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14185.013506/2023-77 ND 20.274.856-1 63.510,36 . R.O. COSMETICOS LTDA 14152.088458/2023-58 AI 22.555.069-5 440,28 . R.O. COSMETICOS LTDA 14185.012556/2023-37 ND 20.273.774-8 9.643,69 . RECEITA 00 RESTAURANTES LTDA 14152.109380/2023-12 AI 22.575.991-8 1.761,12 . RECEITA 00 RESTAURANTES LTDA 14152.109381/2023-67 AI 22.575.992-6 541,81 . RECEITA 00 RESTAURANTES LTDA 14152.109382/2023-10 AI 22.575.993-4 73,38 . RECEITA 00 RESTAURANTES LTDA 14152.109383/2023-56 AI 22.575.994-2 146,76 . RECEITA 00 RESTAURANTES LTDA 14152.109385/2023-45 AI 22.575.996-9 40,88 . RECEITA 00 RESTAURANTES LTDA 14185.015730/2023-01 ND 20.277.293-4 11.297,85 . TANGERE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 14152.108729/2023-07 AI 22.575.340-5 4.183,02 . TANGERE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 14152.108730/2023-23 AI 22.575.341-3 1.346,58 . TANGERE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 14152.108731/2023-78 AI 22.575.342-1 3.116,76 . TANGERE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 14152.108732/2023-12 AI 22.575.343-0 3.690,90 . TANGERE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 14152.108733/2023-67 AI 22.575.344-8 77,11 . TANGERE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 14152.108734/2023-10 AI 22.575.345-6 892,99 . TANGERE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 14185.015705/2023-10 ND 20.277.267-5 128.947,13 . TRANSPORTADORA ROVER LTDA 14152.099033/2023-74 AI 22.565.644-2 1.687,76 . TRANSPORTADORA ROVER LTDA 14152.099034/2023-19 AI 22.565.645-1 99,28 . TRANSPORTADORA ROVER LTDA 14152.099035/2023-63 AI 22.565.646-9 297,84 . TRANSPORTADORA ROVER LTDA 14152.099036/2023-16 AI 22.565.647-7 166,63 . TRANSPORTADORA ROVER LTDA 14185.013579/2023-69 ND 20.274.936-3 15.516,33 . V H LORENZ SERVICOS E TRANSPORTES 14152.090881/2023-18 AI 22.557.492-6 2.296,56 . V H LORENZ SERVICOS E TRANSPORTES 14152.090882/2023-62 AI 22.557.493-4 190,52 . V H LORENZ SERVICOS E TRANSPORTES 14152.090883/2023-15 AI 22.557.494-2 1.968,48 . V H LORENZ SERVICOS E TRANSPORTES 14152.090884/2023-51 AI 22.557.495-1 1.968,48 . V H LORENZ SERVICOS E TRANSPORTES 14152.090885/2023-04 AI 22.557.496-9 1.998,02 . V H LORENZ SERVICOS E TRANSPORTES 14185.012937/2023-16 ND 20.274.197-4 46.734,09 ROBERTO WACHSMUTH RIOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº QKWD57, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . BERTOLA COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA 14152.131846/2023-66 AI 22.598.457-1 . BERTOLA COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA 14152.135359/2023-72 AI 22.601.970-5 . BERTOLA COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA 14152.135360/2023-05 AI 22.601.971-3 . BERTOLA COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA 14152.135361/2023-41 AI 22.601.972-1 . BERTOLA COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA 14152.135362/2023-96 AI 22.601.973-0 . BERTOLA COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA 14152.135363/2023-31 AI 22.601.974-8 . BERTOLA COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA 14185.018988/2023-51 ND 20.281.167-1 . BONANZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA 14152.132706/2023-13 AI 22.599.317-1 . BONANZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA 14152.132707/2023-50 AI 22.599.318-0 . BONANZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA 14152.132708/2023-02 AI 22.599.319-8 . BONANZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA 14185.019136/2023-81 ND 20.281.354-1 . CELSO ALVES FERNANDES 14152.131887/2023-52 AI 22.598.498-9 . CELSO ALVES FERNANDES 14152.131888/2023-05 AI 22.598.499-7 . CELSO ALVES FERNANDES 14152.131889/2023-41 AI 22.598.500-4 . CELSO ALVES FERNANDES 14152.131890/2023-76 AI 22.598.501-2 . CELSO ALVES FERNANDES 14152.131891/2023-11 AI 22.598.502-1 . CELSO ALVES FERNANDES 14185.018195/2023-32 ND 20.280.153-5 . JOAO LOURENCO LTDA 14152.134381/2023-03 AI 22.600.992-1 . JOAO LOURENCO LTDA 14152.134382/2023-40 AI 22.600.993-9 . JOAO LOURENCO LTDA 14152.134383/2023-94 AI 22.600.994-7 . JOAO LOURENCO LTDA 14152.134384/2023-39 AI 22.600.995-5