DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.730.385/0001-66, RYG3I57, FRMEV00673522023, 606-82; RXW8E03, FRMEV00673512023, 606-82; 87.960.639/0001-05, JAQ8E62, FRMEV00675072023, 606-82; 48.699.376/0001-62, IVX7F23, FRMEV00681342023, 606-82; 12.898.982/0001-60, BDL9H09, FRMEV00690442023, 606-82; 20.322.680/0001-77, RFE5J65, FRMEV00694242023, 606-82; 38.324.189/0001-40, MHN4C19, FRMEV00697582023, 606-82; 302.092.138-41, BWG3H47, FRMEV00699652023, 606-82; 10.466.983/0001-00, JBD0C69, FRMEV00699912023, 606-82; 36.946.906/0001-40, IZA5F36, FRMEV00701172023, 606-82; 09.433.294/0002-09, RLP2J16, FRMEV00702772023, 606-82; 17.874.040/0001-65, RLJ6E93, FRMEV00702832023, 606-82; 01.945.637/0001-13, RIM0G86, FRMEV00703612023, 606-82; 43.672.695/0001-60, MGR4E64, FRMEV00704882023, 606-82; 29.516.838/0002-03, FVQ1B36, FRMEV00707542023, 606-82; 39.908.107/0001-78, DBC5F12, FRMEV00704782023, 606-82; 04.464.240/0001-06, FZO1D91, FRMEV00704842023, 606-82; 809.198.980-68, MTD4456, FRMEV00709132023, 606-82; 228.676.038-11, EFT2J38, FRMEV00710532023, 606-82; 512.833.870-34, ITX2128, FRMEV00710552023, 606-82; 083.165.777-47, OYK6J86, FRMEV00611372023, 606-82; 06.925.425/0001-98, IYK9265, FRMEV00702392023, 606-82; MLP4596, FRMEV00703882023, 606-82; 69.315.406/0001-60, ggu4976, FRMEV00475842023, 606-82; 314.480.958-67, EFW8F12, FRMEV00486152023, 606-82; 90.534.504/0001-84, IZZ6800, FRMEV00489932023, 606-82; 64.170.582/0001-37, FVR5737, FRMEV00502942023, 606-82; 308.741.748-30, NTW5H72, FRMEV00506952023, 606-82; 26.589.128/0001-26, QRG7F79, FRMEV00532442023, 606-82; 300.816.808-64, CPJ3F64, FRMEV00532602023, 606-82; 38.310.571/0001-03, RQT5J46, FRMEV00535772023, 606-82; 084.646.586-80, MFQ0H24, FRMEV00547512023, 606-82; 29.929.305/0001-64, RAA8G58, FRMEV00593342023, 606-82; 17.710.505/0001-42, RLK2I46, FRMEV00648672023, 606-82; 066.032.966-24, GSH9938, FRMEV00669792023, 606-82; 148.448.850-49, IRD4I27, FRMEV00693732023, 606-82; 046.267.808-30, EGK8C74, FRMEV00697832023, 606-82; 21.835.730/0001-82, JAI1A21, FRMEV00705282023, 606-82; 795.791.759-34, AUM3D99, FRMEV00709102023, 606-82; 31.057.575/0001-74, JBQ0I92, FRMEV00709592023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4434/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.374.708/0001-82, FMR1A03, FRMEV00675012023, 606-82; JBW9C02, FRMEV00687902023, 606-82; 05.031.652/0001-07, RDX9B13, FRMEV00676112023, 606- 82; MGR2G08, FRMEV00681282023, 606-82; RLD2J46, FRMEV00710442023, 606-82; 28.464.123/0001-00, QUC1427, FRMEV00676902023, 606-82; 019.570.459-22, AWF3F96, FRMEV00678272023, 606-82; 04.728.623/0001-36, QAH1544, FRMEV00681172023, 606- 82; 11.486.833/0001-20, AKX1I63, FRMEV00682522023, 606-82; 23.792.047/0001-30, RNT8B28, FRMEV00684752023, 606-82; QQE6956, FRMEV00685542023, 606-82; QNQ8634, FRMEV00686272023, 606-82; RVO9B43, FRMEV00688992023, 606-82; QQD5203, FRMEV00691662023, 606-82; RFD9B62, FRMEV00693222023, 606-82; QQE6956, FRMEV00693932023, 606-82; QQD5203, FRMEV00704912023, 606-82; 034.045.119-05, MLX7995, FRMEV00694942023, 606-82; 522.598.979-91, MLV1C48, FRMEV00695982023, 606-82; 14.751.361/0001-84, REB9A00, FRMEV00676942023, 606- 82; RXY7F48, FRMEV00708262023, 606-82; 10.982.448/0001-01, RCH5F39, FRMEV00702112023, 606-82; 29.929.305/0001-64, BBY2E28, FRMEV00703322023, 606- 82; 067.865.996-64, QXS5F74, FRMEV00707662023, 606-82; 20.391.906/0001-91, RHR2H23, FRMEV00704752023, 606-82; 77.649.283/0001-21, SCI3J70, FRMEV00705572023, 606-82; 041.073.825-59, PKM7F90, FRMEV00705682023, 606-82; 056.043.969-58, EOE1842, FRMEV00709822023, 606-82; 03.717.003/0001-39, QJX6450, FRMEV00707982023, 606-82; QIW6720, FRMEV00708032023, 606-82; QHG7020, FRMEV00708052023, 606-82; 71.215.925/0001-06, OCK2614, FRMEV00708092023, 606- 82; OCK4174, FRMEV00708692023, 606-82; 24.241.983/0001-16, JDP7400, FRMEV00472162023, 606-82; 014.682.956-59, LKV4G76, FRMEV00475302023, 606-82; 809.649.311-68, REQ8J96, FRMEV00531312023, 606-82; 026.507.319-74, HKI6A43, FRMEV00594912023, 606-82; 04.142.249/0001-92, ASK4722, FRMEV00680902023, 606- 82; 29.868.078/0001-04, QQU6702, FRMEV00692232023, 606-82; 11.298.153/0001-83, RNL3F59, FRMEV00704692023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4435/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.831.696/0001-37, AVR7242, FRMEV00673382023, 606-82; 37.534.035/0001- 10, JBV8H72, FRMEV00675342023, 606-82; 20.691.163/0001-75, FGF4F08, FRMEV00682462023, 606-82; 42.836.118/0001-02, SHY9B82, FRMEV00682742023, 606-82; 04.602.431/0001-89, RAG2J02, FRMEV00682772023, 606-82; 10.458.775/0008-35, RYF2I40, FRMEV00685812023, 606-82; 17.234.181/0001-13, QIF7J23, FRMEV00689052023, 606-82; 13.252.170/0001-05, EJV9466, FRMEV00691622023, 606-82; EJV9270, FRMEV00658162023, 606-82; MLW5758, FRMEV00659172023, 606-82; 11.610.291/0001-56, FXP0A41, FRMEV00696282023, 606-82; 01.196.739/0001-83, MLK7C86, FRMEV00700682023, 606-82; 19.013.745/0001-13, AYW0C19, FRMEV00701692023, 606-82; 12.941.948/0001-20, PBY6E22, FRMEV00701712023, 606-82; 28.439.630/0001-86, RDA8B77, FRMEV00702782023, 606-82; RDA8B77, FRMEV00706192023, 606-82; 46.740.051/0001-50, MLO7H54, FRMEV00702992023, 606-82; 18.956.647/0001-57, SDV8I13, FRMEV00703772023, 606-82; 13.532.360/0001-86, OUZ3764, FRMEV00704252023, 606-82; 23.317.911/0001-42, IOS9D01, FRMEV00704492023, 606-82; 65.861.197/0001-07, FHH1E82, FRMEV00706022023, 606-82; 05.423.541/0001-46, EFV3I97, FRMEV00708252023, 606-82; 07.473.735/0001-81, JAT0E36, FRMEV00679752023, 606-82; 08.186.481/0001-83, AKA7J36, FRMEV00701552023, 606-82; 13.252.170/0002-96, EJV9405, FRMEV00703272023, 606-82; 00.130.097/0001-57, JBA4G57, FRMEV00705402023, 606-82; 038.768.906-08, HIA2179, FRMEV00705522023, 606-82; 040.739.659-48, IWW5A23, FRMEV00707732023, 606-82; 17.333.186/0001-01, MJE6A88, FRMEV00709932023, 606-82; 47.371.595/0002-36, GKB1C52, FRMEV00707242023, 606-82; 05.037.980/0001-10, OKD1720, FRMEV00677202023, 606-82; 48.121.330/0001-61, RIU9D29, FRMEV00665802023, 606-82; 18.650.563/0001-90, JAL7J30, FRMEV00702212023, 606-82; 34.719.748/0001-60, SDC5G43, FRMEV00541132023, 606-82; 25.135.855/0001-50, SCZ3B65, FRMEV00632922023, 606-82; 16.621.163/0001-21, QRW7783, FRMEV00637052023, 606-82; 05.882.531/0001-79, QJH7J00, FRMEV00638662023, 606-82; 03.166.073/0001-46, HRO8531, FRMEV00665402023, 606-82; 708.998.356-00, NBE5A17, FRMEV00670842023, 606-82; 27.331.350/0001-97, ODM3J75, FRMEV00710462023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4436/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.484.605/0001-09, , FREVP00575862023, 773-0; 074.276.275-04, , FREVP00578512023, 773-0; , FREVP00578702023, 773-0; 090.999.117-00, , FREVP00579642023, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00580062023, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00579902023, 773-0; 006.790.359-23, , FREVP00580322023, 773-0; 01.061.867/0001-10, , FREVP00152322023, 773-0; 08.938.085/0001-65, , FREVP00268002023, 773-0; 129.009.967-75, , FREVP00293922023, 773-0; , FREVP00294602023, 773-0; , FREVP00296492023, 773-0; , FREVP00296892023, 773-0; 079.352.397-46, , FREVP00296742023, 773-0; , FREVP00319422023, 773-0; 958.338.971-49, , FREVP00320852023, 773-0; 389.348.928-20, , FREVP00332812023, 773-0; 054.016.117-90, , FREVP00339572023, 773-0; 082.308.787-57, , FREVP00360752023, 773-0; 084.587.737-24, , FREVP00363462023, 773-0; , FREVP00369592023, 773-0; 842.333.627-15, , FREVP00379082023, 773-0; 286.835.527-72, , FREVP00381542023, 773-0; , FREVP00409792023, 773-0; 602.951.183-18, , FREVP00366592023, 773-0; 089.039.127-05, , FREVP00387342023, 773-0; 887.307.277-15, , FREVP00402912023, 773-0; 114.572.517-10, , FREVP00407192023, 773-0; 140.420.017-77, , FREVP00418392023, 773-0; 11.179.590/0001- 88, , FREVP00445722023, 773-0; 111.550.207-74, , FREVP00456582023, 773-0; 014.098.717- 70, , FREVP00472392023, 773-0; 161.332.077-95, , FREVP00475542023, 773-0; 597.636.397- 00, , FREVP00505452023, 773-0; 109.651.646-24, , FREVP00520062023, 773-0; 25.013.569/0001-12, , FREVP00526162023, 773-0; , FREVP00547142023, 773-0; 016.073.467-37, , FREVP00564972023, 773-0; 286.858.628-76, , FREVP00579492023, 773-0; 616.749.157-72, , FREVP00579722023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT