DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.100.152/0001-78, QQD0464, FRMEV00674812023, 606-82; QQD0464, FRMEV00674872023, 606-82; 65.348.468/0001-17, RVM8H99, FRMEV00676502023, 606- 82; 04.625.718/0001-24, MLT7D46, FRMEV00680152023, 606-82; 82.714.783/0001-30, NJD9983, FRMEV00681812023, 606-82; 12.989.850/0001-43, JAR4B86, FRMEV00682532023, 606-82; JAC6E53, FRMEV00694572023, 606-82; 24.566.810/0001-78, ALA1H98, FRMEV00684482023, 606-82; 09.381.950/0001-88, IZD8H42, FRMEV00686712023, 606-82; 05.027.785/0001-00, OUM1E82, FRMEV00689022023, 606- 82; 21.849.120/0003-08, RIT2G98, FRMEV00693872023, 606-82; 09.003.761/0001-71, MHY8467, FRMEV00694372023, 606-82; 03.831.403/0001-70, FXL0I52, FRMEV00700582023, 606-82; FSI8B06, FRMEV00701682023, 606-82; GDI9C14, FRMEV00704792023, 606-82; FJN0G75, FRMEV00700572023, 606-82; FVQ5J13, FRMEV00555672023, 606-82; 81.717.811/0001-00, BDB6G02, FRMEV00701662023, 606-82; 28.773.748/0001-46, QWX5706, FRMEV00702012023, 606-82; 12.216.761/0001-64, JCC9C03, FRMEV00702412023, 606-82; 10.386.112/0001-86, RHF5a50, FRMEV00702862023, 606-82; BQU5912, FRMEV00702952023, 606-82; 00.020.682/0001-02, FQW4G34, FRMEV00705372023, 606-82; 37.302.821/0001-92, SCI0E91, FRMEV00705742023, 606-82; 06.651.211/0001-70, EPU4H11, FRMEV00706132023, 606-82; 07.102.721/0002-32, RCG9H81, FRMEV00707002023, 606-82; 53.767.794/0001-80, FLA8418, FRMEV00709292023, 606-82; 41.362.128/0001-82, CVN2736, FRMEV00683602023, 606-82; CVN2736, FRMEV00688892023, 606-82; 79.942.140/0006-43, RLB6I86, FRMEV00700692023, 606-82; 17.212.261/0001-78, RCv3I97, FRMEV00703992023, 606-82; 21.303.433/0002-77, EOE3E84, FRMEV00706402023, 606-82; 13.022.072/0001-81, QJI8514, FRMEV00706712023, 606-82; RAB8230, FRMEV00706812023, 606-82; 07.102.721/0001-51, BBH0C25, FRMEV00706992023, 606-82; 04.760.257/0001-00, RMM4B04, FRMEV00708462023, 606-82; 11.048.206/0004-50, RLV6D36, FRMEV00706722023, 606-82; 93.169.688/0002-08, JCA2F44, FRMEV00710702023, 606-82; 00.509.884/0001-04, GYX5I28, FRMEV00476942023, 606-82; 88.325.816/0002-17, FUW3327, FRMEV00668252023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4442/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.791.801/0001-76, , FREVP00577812023, 773-0; , FREVP00579422023, 773-0; , FREVP00580602023, 773-0; 061.272.979-66, , FREVP00578452023, 773-0; 016.623.827-90, , FREVP00055652023, 773-0; , FREVP00083832023, 773-0; 903.614.407-82, , FREVP00130512023, 773-0; 33.683.688/0001-00, , FREVP00157662023, 773-0; 02.865.909/0001-38, , FREVP00183702023, 773-0; 110.397.327-47, , FREVP00326322023, 773-0; 169.651.787-79, , FREVP00333932023, 773-0; 085.481.847-28, , FREVP00344122023, 773-0; , FREVP00344132023, 773-0; 086.531.137-46, , FREVP00351912023, 773-0; , FREVP00372842023, 773-0; 179.357.357-35, , FREVP00419382023, 773-0; 093.468.537-19, , FREVP00482782023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4443/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.382.746/0001-17, IPP0697, EPSA500011932022, 683-12; 31.392.656/0001- 20, FIG5G38, EPSA500017982021, 683-12; 35.825.513/0002-05, RBB5A48, EPSA500043112021, 683-12; 672.120.692-72, FRQ3410, EPSA500050942019, 683-12; 05.969.945/0006-44, JSR1030, EPSA500003592021, 683-12; DJA1H98, EPSA500002902021, 683-12; DDX6354, EPSA500103552019, 683-12; MFU5052, EPSA500093582019, 683-12; FUU8030, EPSA500047732020, 683-12; MTI0404, EPSA500045662019, 683-12; MHL8564, EPSA500041562021, 683-12; 940.931.057-15, FQU7489, EPSA500040502020, 683-12; 37.301.335/0001-50, DGK3258, EPSA500008362021, 683-12; 12.614.627/0001-11, KQT7191, EPSA500054472019, 683-12; 095.551.817-21, HZO7334, EPSA500092492019, 683-11; 420.550.167-68, PPX2951, EPSA500041792020, 683-12; AJK1501, EPSA500095502019, 683- 12; 23.459.533/0001-31, MQM1675, EPSA500065732019, 683-12; 123.477.597-28, AVO7296, EPSA500077792019, 683-12; 08.413.712/0001-44, DVS6781, EPSA500014632021, 683-12; 37.732.458/0001-45, GKL2E61, EPSA500000522022, 683-11; 17.469.701/0263-03, QTZ6G49, EPSA500012762021, 683-12; PLJ3387, EPSA500004092021, 683-12; MSK6E83, EPSA500005592021, 683-12; PLJ0178, EPSA500012712021, 683-12; 32.968.013/0002-26, MTY9854, EPSA500011882021, 683-12; MKT3A52, EPSA500012252021, 683-12; 01.340.549/0001-98, KNM7171, EPSA500069502019, 683-12; 21.203.646/0001-46, GJV2D08, EPSA500035442021, 683-12; 159.125.197-40, PPX9660, EPSA500068842019, 683- 12; 00.310.002/0001-87, PPU6686, EPSA500009732022, 683-12; 007.335.547-09, KPT8903, EPSA500092152019, 683-12; 61.480.380/0003-65, LMQ6610, EPSA500054302019, 683-12; 142.649.558-74, NYS0626, EPSA400021422018, 683-12; 20.129.936/0001-24, IYP8427, EPSA500046222021, 683-12; 11.119.136/0001-31, MJP8905, EPSA500018912020, 683-12; 06.053.114/0001-86, KOB9148, EPSA500065662019, 683-12; 27.499.636/0001-86, NGF0099, EPSA500003622021, 683-12; 20.127.977/0001-81, OVI2207, EPSA400032022016, 683-12; 10.518.482/0001-20, QJP8540, EPSA500008542021, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4444/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.943.915/0001-94, MTZ5498, FRMEV00614822023, 606-82; 10.815.583/0001- 62, IRA9J87, FRMEV00677622023, 606-82; 05.730.754/0001-10, QPX4895, FRMEV00677722023, 606-82; QQT5407, FRMEV00677832023, 606-82; RFE3J45, FRMEV00678062023, 606-82; RFD6C89, FRMEV00684952023, 606-82; QPX4900, FRMEV00685722023, 606-82; FTT0963, FRMEV00688712023, 606-82; RFW2I20, FRMEV00694312023, 606-82; 32.438.772/0003-68, FJP7D54, FRMEV00681452023, 606-82; 72.985.211/0001-31, EON0J27, FRMEV00685982023, 606-82; 06.097.503/0001-03, RDF9F00, FRMEV00687732023, 606-82; OKQ3817, FRMEV00694732023, 606-82; 75.990.176/0001-37, BDP2E37, FRMEV00694132023, 606-82; 40.128.824/0001-66, RML7B47, FRMEV00695192023, 606-82; 02.400.001/0005-82, SHZ1J55, FRMEV00695472023, 606-82; 01.488.340/0001-76, IVN8417, FRMEV00677692023, 606-82; IUC2I64, FRMEV00702742023, 606-82; 47.663.684/0001-75, BEZ3B44, FRMEV00676712023, 606-82; 05.215.535/0001-01, RYI9C10, FRMEV00704302023, 606-82; 75.765.131/0001-69, ATR2F44, FRMEV00707172023, 606-82; 20.026.779/0001-21, HJI6300, FRMEV00709792023, 606-82; 85.304.723/0001-37, RYB1H63, FRMEV00709952023, 606-82; 82.725.425/0001-22, RXR0B97, FRMEV00677012023, 606-82; 46.065.192/0001-15, RYI4E40, FRMEV00703912023, 606-82; 05.526.385/0001-49, PPA1A52, FRMEV00704612023, 606-82; 41.514.343/0001-51, MJR5G23, FRMEV00707382023, 606-82; 11.071.311/0001-68, QJO2J72, FRMEV00708702023, 606-82; 30.840.372/0001-97, HGJ2B21, FRMEV00709012023, 606-82; 07.395.369/0001-90, RDX7D92, FRMEV00709712023, 606-82; 22.263.263/0001-26, QUY0397, FRMEV00703452023, 606-82; 84.697.051/0001-04, RYN0A54, FRMEV00710802023, 606-82; 13.123.984/0001-40, QHN6675, FRMEV00708922023, 606-82; QHN6675, FRMEV00708952023, 606-82; 34.746.780/0001-35, RPO1G03, FRMEV00518992023, 606-82; 37.195.962/0001-53, MBR2C94, FRMEV00543442023, 606-82; 42.071.789/0001-11, EZU0C13, FRMEV00665822023, 606-82; EZU0C13, FRMEV00665882023, 606-82; 75.553.115/0007-06, MLE0970, FRMEV00701632023, 606-82; 76.355.197/0001-43, RLA4I50, FRMEV00708962023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4445/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de