DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.695.030/0001-98, PVV7455, EPSD100005572022, 683-12; 32.683.777/0001- 94, BAU7G62, EPSC200006372021, 683-12; BAU7662, EPSC200029382019, 683-12; BAU7662, EPSC200031902019, 683-12; BAU7662, EPSC200047422019, 683-12; BAU 7 6 6 2 , EPSC200022592019, 683-12; BAS0574, EPSC200036392019, 683-12; 19.305.395/0001-69, ASN8716, EPSC100018732019, 683-12; 76.104.397/0019-52, MHV9229, EPSB200123682019, 683-12; 86.396.991/0001-99, FKS0924, EPSD100010352020, 683-12; QPX4607, EPSD100008722020, 683-12; 08.750.816/0004-97, MRN5510, EPSC200005282018, 683-12; 71.138.572/0001-80, PUZ8F84, EPSD100003192022, 683-12; MKM7648, EPSC100050742019, 683-12; 12.662.352/0004-34, FQF7D20, EPSC100007982021, 683-12; 12.677.821/0001-46, QXI0440, EPSD100009852020, 683-12; 03.341.775/0009-76, ISZ1760, EPSC100037392018, 683-12; 83.158.824/0069-00, JAB0E42, EPSC200000232022, 683-12; 89.626.386/0012-08, ICS0864, EPSB200126072019, 683-12; 23.314.375/0001-21, APA4272, EPSD100005792021, 683-12; 02.721.776/0007-11, FNR3I83, EPSD100009882022, 683-12; 107.033.609-22, OVS6443, EPSC200002952019, 683-12; 26.737.523/0001-09, BAS0574, EPSC200024432018, 683-12; 88.647.896/0012-07, AWG5961, EPSC200012662015, 683-12; 11.826.439/0001-94, AXY9592, EPSC200015072019, 683-12; 29.131.130/0001-45, IUH4143, EPSC100027802018, 683-12; 39.431.221/0001-50, QJV6312, EPSC200001782021, 683-12; 09.016.527/0001-89, MWH4738, EPSC100037222018, 683-12; 85.393.783/0003-35, MKV7151, EPSB200116292019, 683-12; 310.455.459-53, BDT1993, EPSB200127472019, 683-12; 12.616.383/0001-06, QIZ3698, EPSC200020452019, 683-12; 27.004.255/0001-89, ILH8133, EPSC200036912018, 683-12; 19.405.817/0001-78, CVN7927, EPSC100001502020, 683-12; 13.563.785/0001-52, GYH6B24, EPSD100004912022, 683-12; 22.730.463/0001-41, AZB6855, EPSC200026502018, 683-12; 07.629.458/0001-53, IVN6349, EPSB200121612019, 683-12; 83.305.235/0133-69, GOR6729, EPSC200033922018, 683-12; 529.651.989-20, BAP0C52, EPSC200043302019, 683-12; 703.009.849-87, IWK3722, EPSC200006032018, 683- 12; 17.326.413/0004-06, ABS7600, EPSB200119182019, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4462/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 42 (quarenta e dois). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 111.041.937-60, KSD4D56, FRMEV00944922022, 606-82; 13.447.161/0001-70, KPZ4863, FRMEV00941602022, 606-82; 06.173.663/0001-94, APU7H14, FRMEV00946542022, 606-82; 02.081.799/0001-13, MFT1A59, FRMEV00928512022, 606-82; 23.483.646/0001-72, LRE4B61, FRMEV00929372022, 606-82; 37.599.254/0001-88, OLO7H26, FRMEV00928272022, 606-82; 617.928.297-87, KYY1H41, FRMEV00941432022, 606-82; 278.868.917-91, KNO8897, FRMEV00939312022, 606-82; 45.413.498/0001-52, EZU2A63, FRMEV00931592022, 606-82; 18.392.896/0001-67, JBB3H23, FRMEV00939722022, 606-82; 03.369.429/0001-49, MRN9D50, FRMEV00946742022, 606-82; 12.211.446/0001-44, MFU2642, FRMEV00947542021, 606-82; 104.679.287-38, MIV4E33, FRMEV00946652021, 606-82; 13.571.134/0001-04, SCG5D75, FRMEV00939782022, 606-82; 999.529.477-04, EFO8I26, FRMEV00949172022, 606-82; 102.747.727-52, IER5051, FRMEV00944062021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV00943812021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00945202022, 606-82; 003.162.137-64, KTE8021, FRMEV00930232022, 606-82; 133.625.927-24, KVB7E41, FRMEV00947352021, 606- 82; 021.271.765-02, JSK0G73, FRMEV00938852022, 606-82; 837.841.607-00, NPA4E15, FRMEV00930022021, 606-82; 07.681.048/0001-51, KOX6G76, FRMEV00934092021, 606-82; 001.932.707-22, GBR1I25, FRMEV00947792021, 606-82; 29.642.374/0001-92, NUF5030, FRMEV00935492021, 606-82; 296.565.558-13, MRD8E45, FRMEV00941082021, 606-82; 10.878.045/0001-17, KWB9852, FRMEV00930052022, 606-82; 08.360.383/0001-10, BCV2I67, FRMEV00930282022, 606-82; 72.189.988/0009-47, EJZ5524, FRMEV00934392021, 606-82; 06.227.614/0001-97, OEB5723, FRMEV00932542021, 606-82; 090.175.057-37, KMS6G66, FRMEV00938512022, 606-82; 444.032.087-20, LCA0037, FRMEV00934832022, 606-82; 070.621.987-22, KUP2388, FRMEV00935772022, 606-82; 007.804.838-98, ELW3237, FRMEV00946602021, 606-82; 06.232.499/0006-53, OUS9697, FRMEV00945792021, 606-82; 015.045.621-27, OPT6650, FRMEV00939362021, 606-82; 080.549.127-90, MSU4453, FRMEV00941312021, 606-82; 07.015.016/0034-85, LLS9643, FRMEV00949052022, 606-82; 099.079.827-50, KSY8F46, FRMEV00935792022, 606-82; 096.890.337-19, KVC4700, FRMEV00941312022, 606-82; 19.283.528/0001-43, LLP9H05, FRMEV00948682022, 606-82; 05.849.282/0001-10, ODN0966, FRMEV00946772022, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4410/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.427.008/0001-40, QJR6470, FRMEV00678162023, 606-82; QIZ3140, FRMEV00684902023, 606-82; QIW4510, FRMEV00686162023, 606-82; RAF2200, FRMEV00688252023, 606-82; 20.778.733/0001-69, KDR1B04, FRMEV00679222023, 606-82; 029.409.549-76, LOP4638, FRMEV00683342023, 606-82; 04.634.211/0001-37, RHY2B74, FRMEV00684012023, 606-82; 02.964.931/0001-35, RXR1J47, FRMEV00690732023, 606-82; 10.383.181/0001-36, ESS9606, FRMEV00694012023, 606-82; 271.694.306-06, GRR3I65, FRMEV00694902023, 606-82; 13.163.169/0001-04, RFE6F50, FRMEV00697382023, 606-82; 075.301.156-50, KIH6H79, FRMEV00697652023, 606-82; 41.104.296/0002-59, RLN0F30, FRMEV00699642023, 606-82; 041.862.289-22, MHB5744, FRMEV00704382023, 606-82; 04.985.812/0001-94, RAC9451, FRMEV00705882023, 606-82; 21.681.532/0001-01, DTE0H42, FRMEV00708752023, 606-82; 22.491.670/0001-90, MJD3G46, FRMEV00709442023, 606-82; 43.909.506/0001-20, EUL0B59, FRMEV00705992023, 606-82; 43.013.219/0001-38, IUR2G02, FRMEV00710692023, 606-82; 31.746.961/0001-73, BZB9J60, FRMEV00682112023, 606-82; 15.711.258/0001-73, MEH6A13, FRMEV00676772023, 606-82; 36.498.796/0001-00, RXZ8H11, FRMEV00701262023, 606-82; 35.908.212/0001-56, LTQ9A77, FRMEV00702572023, 606-82; 02.913.489/0020-80, RUV7A90, FRMEV00702902023, 606-82; RFX0I40, FRMEV00699862023, 606-82; RFT8C59, FRMEV00707112023, 606-82; 15.023.325/0001-67, SHH8J52, FRMEV00706062023, 606-82; 83.796.763/0001-18, MIJ6426, FRMEV00708422023, 606-82; 191.486.428-00, QHK1126, FRMEV00476782023, 606-82; 009.025.619-01, PPN3895, FRMEV00492402023, 606-82; 10.280.806/0001-34, RRJ3H94, FRMEV00492862023, 606-82; 26.699.464/0001-21, ODP6J72, FRMEV00605642023, 606-82; 47.409.466/0001-09, PPU8C22, FRMEV00646682023, 606-82; 883.651.904-00, EOE4C83, FRMEV00673392023, 606-82; 540.785.399-04, APT1372, FRMEV00690132023, 606-82; 78.945.847/0001-36, LQQ7F07, FRMEV00691212023, 606-82; 971.174.986-68, LSM1C73, FRMEV00700882023, 606-82; 13.434.315/0001-99, RHH8F59, FRMEV00707182023, 606-82; 890.071.155-53, OKU1J08, FRMEV00709212023, 606-82; 85.140.663/0001-64, RLB7H66, FRMEV00711082023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4403/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 71.471.544/0001-80, AAK9D58, FRMEV00675412023, 606-82; 05.170.326/0001- 80, RDS4C50, FRMEV00679452023, 606-82; 295.438.004-72, PGH5096, FRMEV00681062023, 606-82; 18.594.208/0003-03, RNM4B73, FRMEV00683682023, 606-82; 10.676.513/0001-70, BSG9090, FRMEV00690752023, 606-82; BSG9090, FRMEV00690772023, 606-82; BSG9090, FRMEV00691572023, 606-82; 34.524.242/0001-04, RKY0F50, FRMEV00694752023, 606-82; 14.335.544/0001-19, FEF8F04, FRMEV00696032023, 606-82; 03.912.901/0001-48, OUQ6583, FRMEV00698212023, 606-82; 19.963.914/0001-86, EJZ1H00, FRMEV00700782023, 606-82; 279.817.078-89, EHE0A76, FRMEV00701762023, 606-82; 29.672.177/0004-69, GDI1868, FRMEV00702282023, 606-82; 00.251.951/0001-33, RPE4C61, FRMEV00707152023, 606-82; 29.347.718/0001-30, IZQ7D60, FRMEV00611052023, 606-82; 018.343.869-85, MGT0740, FRMEV00665272023, 606-82; 115.646.707-16, RWL9E85, FRMEV00680502023, 606-82; RWL9E85, FRMEV00680612023, 606-82; RWL9E85, FRMEV00680712023, 606-82; 15.456.830/0001-03, HRO9J82, FRMEV00703022023, 606-82; 06.220.308/0001-29, AWN9J91, FRMEV00709522023, 606-82; 32.212.316/0001-33, QKB6B90, FRMEV00707132023, 606-82; 04.067.384/0001-10, FRK0C26, FRMEV00676072023, 606-82; 27.918.066/0001-11, RTJ2J34, FRMEV00689432023, 606-82; 80.432.693/0004-73, RXP0E78, FRMEV00708842023, 606-82; 39.480.858/0001-36, RYF0G48, FRMEV00708992023, 606-82; 00.950.001/0001-05, PXY1690, FRMEV00464322023, 606-82; 09.104.347/0001-59, KWW5J56, FRMEV00473902023, 606-82; 10.425.282/0046-24, QCE2B47, FRMEV00480112023, 606-82; 27.892.171/0001-29, KVG5B74, FRMEV00513272023, 606-82; 31.148.463/0001-29, NPH6B05, FRMEV00530542023, 606-82; 35.622.788/0001-52, SBZ7C56, FRMEV00593882023, 606-82; 23.077.130/0001-28, MBZ8E69, FRMEV00641542023, 606-82; 05.781.410/0001-30, CPN1917, FRMEV00654972023, 606-82; 18.594.208/0008-18, CUI2B46, FRMEV00680422023, 606-82; 82.927.385/0001-00, RYC5E86, FRMEV00703112023, 606-82; 05.504.835/0001-00, FUC6B40, FRMEV00703482023, 606-82; 10.673.610/0001-00, OQB5F04, FRMEV00705132023, 606-82; 17.077.702/0001-76, OPI8258, FRMEV00700632023, 606-82; 22.915.155/0001-90, DBL4887, FRMEV00707432023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT