DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091900160 160 Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4409/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.473.909/0001-55, MJD4498, FRMEV00685142023, 606-82; MIA6J87, FRMEV00687202023, 606-82; 04.405.310/0001-47, EEE5681, FRMEV00685292023, 606-82; 01.307.640/0001-01, RMQ1D00, FRMEV00689162023, 606-82; RMQ1D00, FRMEV00694582023, 606-82; 055.238.366-05, QQD5H77, FRMEV00691512023, 606-82; 917.537.405-68, OEJ5A37, FRMEV00692872023, 606-82; 29.597.962/0001-51, HZA7E32, FRMEV00693902023, 606-82; 04.192.924/0001-98, RBR5I70, FRMEV00694652023, 606-82; RMR7J60, FRMEV00698122023, 606-82; 030.800.960-61, IUO0772, FRMEV00695512023, 606-82; 03.872.291/0001-04, MHJ4J46, FRMEV00696812023, 606-82; 04.547.903/0001-48, EZU2C17, FRMEV00698222023, 606-82; FQA3J90, FRMEV00700712023, 606-82; FQ A 3 J 9 0 , FRMEV00636672023, 606-82; RTE9J28, FRMEV00639062023, 606-82; RTE3G60, FRMEV00639922023, 606-82; RNZ1J92, FRMEV00642452023, 606-82; 22.158.331/0001-97, HEH4B54, FRMEV00699242023, 606-82; 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV00699462023, 606-82; 10.456.053/0001-75, IZF1E11, FRMEV00700052023, 606-82; 14.274.937/0001-60, OYB5528, FRMEV00700412023, 606-82; 49.914.641/0007-36, HNM2998, FRMEV00701932023, 606-82; PUV4247, FRMEV00708882023, 606-82; 29.233.168/0001-29, JAK8J16, FRMEV00705082023, 606-82; 19.368.927/0021-50, BPQ5C96, FRMEV00708042023, 606-82; 08.587.661/0001-77, QAM3I13, FRMEV00701362023, 606-82; 07.369.253/0001-86, IQB3068, FRMEV00704242023, 606-82; 07.913.477/0001-07, BDZ7H86, FRMEV00706742023, 606-82; 058.996.464-03, EJZ3H00, FRMEV00703902023, 606-82; 00.061.493/0001-70, ITA9F40, FRMEV00710602023, 606-82; 181.319.128-09, ESE0C73, FRMEV00464062023, 606-82; 05.324.485/0001-92, RFC5G16, FRMEV00516252023, 606-82; RNT2G85, FRMEV00676992023, 606-82; QOI5A10, FRMEV00681042023, 606-82; RNZ7G87, FRMEV00692882023, 606-82; QOM4703, FRMEV00694482023, 606-82; 24.161.615/0001-68, MKI4E34, FRMEV00546772023, 606-82; 07.089.979/0001-65, MEX4H23, FRMEV00571292023, 606-82; 92.185.008/0001-98, JAN8J58, FRMEV00632082023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4408/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.346.566/0001-35, RLO8G34, FRMEV00673032023, 606-82; 568.803.167-00, RFK9E22, FRMEV00674242023, 606-82; 19.851.439/0001-56, BDI7A85, FRMEV00680192023, 606-82; 21.119.931/0001-83, SDX5J71, FRMEV00680722023, 606-82; 87.800.777/0001-19, JAT0C74, FRMEV00680782023, 606-82; 275.771.348-56, MBJ2H05, FRMEV00682192023, 606-82; 961.802.346-04, RHK4H33, FRMEV00683222023, 606-82; PER6B21, FRMEV00689592023, 606-82; 21.266.816/0001-31, IXA2F26, FRMEV00684962023, 606-82; 019.823.080-01, IMH4964, FRMEV00686822023, 606-82; MGK7B31, FRMEV00703582023, 606-82; 040.152.456-60, LNQ5C40, FRMEV00686932023, 606-82; 05.399.163/0001-02, RLH5F02, FRMEV00688362023, 606-82; 20.856.937/0001-70, SDS6C79, FRMEV00696082023, 606-82; 090.093.939-76, MDN2584, FRMEV00696622023, 606-82; MDN2584, FRMEV00696692023, 606-82; MDN2584, FRMEV00696722023, 606-82; 23.852.557/0001-56, JAV4B80, FRMEV00699932023, 606-82; 01.471.498/0001-33, FZP0D34, FRMEV00702562023, 606-82; 32.760.561/0001-85, RXR6G85, FRMEV00703012023, 606-82; RXR6G85, FRMEV00645372023, 606-82; 27.390.170/0001-86, DZU2C20, FRMEV00704552023, 606-82; 040.694.696-56, PVW4F49, FRMEV00705532023, 606-82; 17.191.172/0001-92, RUU5A25, FRMEV00706352023, 606-82; 921.151.799-00, MDU2D06, FRMEV00700512023, 606-82; 303.556.649-68, NVP0452, FRMEV00701292023, 606-82; 78.874.971/0001-58, RDY6D48, FRMEV00704652023, 606-82; 014.439.106-60, IPE3540, FRMEV00708602023, 606-82; 37.360.517/0001-00, AXQ6G25, FRMEV00707922023, 606-82; 76.539.600/0001-94, ABL5I04, FRMEV00710492023, 606-82; 682.874.619-87, MJR8D03, FRMEV00501802023, 606-82; 040.895.046-35, NIZ8493, FRMEV00592172023, 606-82; 17.566.732/0001-46, RLL3A95, FRMEV00580262023, 606-82; 21.610.856/0001-59, GAG9F14, FRMEV00594382023, 606-82; 028.396.499-50, QIM6D93, FRMEV00603152023, 606-82; 011.220.365-58, NVN2G18, FRMEV00618862023, 606-82; 924.145.836-49, LNR4C02, FRMEV00632542023, 606-82; 26.178.616/0014-65, RNU3C91, FRMEV00648932023, 606-82; 028.438.019-90, QJX4871, FRMEV00680482023, 606-82; 36.312.835/0001-24, GFP2935, FRMEV00704162023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4404/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.594.208/0003-03, RMW4B50, FRMEV00673302023, 606-82; RUZ2B34, FRMEV00676312023, 606-82; RMU4B48, FRMEV00683312023, 606-82; AOZ6E46, FRMEV00683652023, 606-82; RMU4B47, FRMEV00688542023, 606-82; RVG2B38, FRMEV00690612023, 606-82; RMO4B29, FRMEV00694842023, 606-82; RMW4B42, FRMEV00695052023, 606-82; RMM4B27, FRMEV00706342023, 606-82; RUZ2B31, FRMEV00708072023, 606-82; 06.181.860/0001-55, FLX5G68, FRMEV00675002023, 606- 82; 16.784.001/0001-04, SHT4I24, FRMEV00679682023, 606-82; QQY6D43, FRMEV00683772023, 606-82; 899.909.860-53, PPC0E69, FRMEV00679882023, 606-82; 13.870.691/0001-26, ILF9F85, FRMEV00680162023, 606-82; 23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV00682552023, 606-82; RTC4C72, FRMEV00691312023, 606-82; 88.327.960/0001-01, SDZ9F82, FRMEV00688982023, 606-82; 20.521.052/0001-10, EZU9G86, FRMEV00690182023, 606-82; 08.048.078/0001-98, REB2F08, FRMEV00690552023, 606-82; 05.936.272/0001-11, QTS5B25, FRMEV00694452023, 606- 82; 18.594.208/0008-18, BRY4B31, FRMEV00696972023, 606-82; BRY4B31, FRMEV00678492023, 606-82; BSZ4B02, FRMEV00681842023, 606-82; CUI2B42, FRMEV00686732023, 606-82; CUQ1B22, FRMEV00686742023, 606-82; CUI2B42, FRMEV00688802023, 606-82; CUY3B60, FRMEV00693342023, 606-82; 83.163.576/0001- 05, QJE4H05, FRMEV00699332023, 606-82; 08.531.991/0001-40, BCI0289, FRMEV00678012023, 606-82; 04.779.578/0001-49, RHR2I63, FRMEV00700902023, 606- 82; 12.625.652/0001-09, MJN4777, FRMEV00656282023, 606-82; 88.651.500/0001-34, JBY5E63, FRMEV00702322023, 606-82; JBG7D01, FRMEV00670792023, 606-82; 13.875.392/0001-84, FYZ5D05, FRMEV00710812023, 606-82; 114.189.946-93, OWS2E26, FRMEV00708682023, 606-82; 88.651.500/0013-78, RYB5J83, FRMEV00523422023, 606- 82; 27.190.450/0001-40, CPG5695, FRMEV00556592023, 606-82; 08.761.908/0001-20, AZT4J00, FRMEV00641972023, 606-82; 25.267.982/0001-03, HIM3321, FRMEV00680932023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4402/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.006.336/0003-35, CLK7484, FRMEV00675972023, 606-82; 35.264.140/0001-51, RLC6D56, FRMEV00676132023, 606-82; 26.969.056/0001-42, LPI8015, FRMEV00682812023, 606-82; 20.437.492/0001-94, GXH9943, FRMEV00685912023, 606-82; 000.267.200-60, COG3482, FRMEV00689922023, 606-82; 23.181.631/0001-50, RTP7J47, FRMEV00690192023, 606-82; HEL8G16, FRMEV00692842023, 606-82; RTU7I87, FRMEV00697592023, 606-82; 036.164.429-90, SES5F81, FRMEV00696042023, 606-82; 16.698.968/0001-73, QHI1F28, FRMEV00701592023, 606-82; MLO5D03, FRMEV00701902023, 606-82; 020.046.737-96, SFV2J72, FRMEV00701602023, 606-82; 04.342.872/0001-99, RBC7I06, FRMEV00702442023, 606-82; 027.551.646-62, QOF1118, FRMEV00705932023, 606-82; 263.379.596-04, QLA6142, FRMEV00708712023, 606-82; 29.347.718/0001-30, IZQ7D60, FRMEV00629292023, 606-82; 79.910.238/0001-04, MKX4086, FRMEV00676552023, 606- 82; 058.849.246-90, FDC6755, FRMEV00688422023, 606-82; FDC6755, FRMEV00691272023, 606-82; 714.090.331-04, QCB8932, FRMEV00702432023, 606-82; 035.202.845-96, MBY6001, FRMEV00706122023, 606-82; 32.888.448/0001-80, NYK3232, FRMEV00707012023, 606-82; 00.114.258/0001-19, MSX8A05, FRMEV00708402023, 606- 82; 01.502.510/0003-91, FNM8H23, FRMEV00708762023, 606-82; 28.559.770/0001-98, PUO3E45, FRMEV00708872023, 606-82; 552.024.116-34, OQV0649, FRMEV00708892023, 606-82; 176.384.451-04, CYN1A82, FRMEV00709062023, 606-82; 045.349.156-16, HLR5I46, FRMEV00700522023, 606-82; 21.731.593/0001-36, MFW4J05, FRMEV00707412023, 606-82; 26.696.696/0001-26, MED1F34, FRMEV00495422023, 606-