DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4421/2023/WEB/EVAS ÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 005.216.439-02, , FREVP00575122023, 773-0; 235.227.043-04, , FREVP00578602023, 773-0; 07.382.502/0001-73, , FREVP00578782023, 773-0; 234.068.898- 16, , FREVP00578852023, 773-0; 047.118.195-17, , FREVP00579482023, 773-0; 092.689.767- 57, , FREVP00579632023, 773-0; 23.173.165/0001-60, , FREVP00580382023, 773-0; 01.959.991/0001-05, , FREVP00580612023, 773-0; 10.970.887/0001-02, , FREVP00580672023, 773-0; 033.042.207-39, , FREVP00580162023, 773-0; 134.668.808-74, , FREVP00579952023, 773-0; 451.724.898-43, , FREVP00579942023, 773-0; 128.175.669-55, , FREVP00580752023, 773-0; , FREVP00580892023, 773-0; 017.441.467-64, , FREVP00579582023, 773-0; 006.988.269-06, , FREVP00580232023, 773-0; 102.398.867-47, , FREVP00139722023, 773-0; 094.774.297-24, , FREVP00153662023, 773-0; 098.053.137-35, , FREVP00160752023, 773-0; , FREVP00161772023, 773-0; 137.199.957-04, , FREVP00198882023, 773-0; 109.146.377-89, , FREVP00192952023, 773-0; 784.343.197-72, , FREVP00212542023, 773-0; 021.117.797-09, , FREVP00215002023, 773-0; 143.928.297-82, , FREVP00324242023, 773-0; 023.418.347-01, , FREVP00328642023, 773-0; 075.899.067-78, , FREVP00335082023, 773-0; 35.300.996/0001- 35, , FREVP00322952023, 773-0; 007.123.919-75, , FREVP00344882023, 773-0; 13.170.965/0001-74, , FREVP00405042023, 773-0; 36.162.359/0001-02, , FREVP00424292023, 773-0; 019.628.267-59, , FREVP00424452023, 773-0; 010.688.727-05, , FREVP00443272023, 773-0; 04.807.595/0007-38, , FREVP00455952023, 773-0; 281.695.227-49, , FREVP00456002023, 773-0; 02.391.271/0010-31, , FREVP00478612023, 773-0; 857.503.449- 91, , FREVP00479152023, 773-0; 07.897.845/0001-70, , FREVP00512062023, 773-0; 41.774.945/0001-48, , FREVP00543632023, 773-0; 114.154.217-06, , FREVP00559482023, 773- 0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4422/2023/WEB/EVAS ÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 89.598.247/0001-65, IDA4821, FRMEV00678912023, 606-82; 85.505.212/0001-83, BDM3E44, FRMEV00679072023, 606-82; 357.175.641-04, LPF5J09, FRMEV00686662023, 606- 82; 45.141.277/0001-72, MBI8F26, FRMEV00689132023, 606-82; 035.799.546-52, GWI8I01, FRMEV00692932023, 606-82; 012.130.636-47, GYN9J31, FRMEV00693182023, 606-82; 80.776.784/0001-83, PHX6A29, FRMEV00693522023, 606-82; 09.162.887/0001-99, PVB0896, FRMEV00695592023, 606-82; 05.132.775/0001-34, RHI4J65, FRMEV00695752023, 606-82; 17.214.793/0001-44, MCF1F11, FRMEV00696322023, 606-82; 13.428.059/0001-27, SBZ9G06, FRMEV00697432023, 606-82; 02.223.206/0001-06, QJU3389, FRMEV00702922023, 606-82; 015.520.576-58, BXH5F24, FRMEV00703092023, 606-82; 337.656.775-15, RDR4E75, FRMEV00706382023, 606-82; 04.774.986/0001-08, SIH3J43, FRMEV00707832023, 606-82; 09.122.626/0001-45, BCV7E66, FRMEV00709862023, 606-82; 070.566.469-48, ALR4274, FRMEV00681102023, 606-82; 14.661.069/0001-70, JBO2A55, FRMEV00692362023, 606-82; JBO2A55, FRMEV00700982023, 606-82; 30.187.943/0001-36, RXV9G38, FRMEV00702272023, 606-82; 057.933.499-60, AVK7C35, FRMEV00700042023, 606-82; 251.448.395-68, LSN2760, FRMEV00708622023, 606-82; 01.066.191/0001-57, JST7F23, FRMEV00710542023, 606-82; 24.892.219/0001-00, FTH8J45, FRMEV00708312023, 606-82; 027.266.714-54, FJX5J97, FRMEV00521782023, 606-82; 05.377.398/0001-01, QUT6B57, FRMEV00537172023, 606-82; 61.423.943/0001-11, BVX6H46, FRMEV00568272023, 606-82; 402.221.238-18, GCI5B18, FRMEV00578192023, 606-82; 07.539.346/0001-01, QJI4983, FRMEV00591312023, 606-82; RYF7E77, FRMEV00597772023, 606-82; 008.353.328-10, ENP7725, FRMEV00600642023, 606- 82; 007.736.985-82, QKW0F80, FRMEV00600812023, 606-82; 911.795.300-63, IEV6261, FRMEV00643462023, 606-82; 09.506.289/0001-90, IZY2H97, FRMEV00655002023, 606-82; 073.868.916-52, HZE2F64, FRMEV00657462023, 606-82; 397.197.368-01, GJF8858, FRMEV00658512023, 606-82; 13.841.647/0001-98, QJS2651, FRMEV00671122023, 606-82; 719.484.305-68, IAG5959, FRMEV00682732023, 606-82; 04.829.882/0001-53, PUW0477, FRMEV00705672023, 606-82; 452.812.970-15, IPO0634, FRMEV00711152023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4406/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.501.424/0001-90, SCC7B90, FRMEV00676512023, 606-82; 24.551.708/0001- 07, RLP3I86, FRMEV00676862023, 606-82; 02.598.919/0001-54, RYA8J84, FRMEV00678782023, 606-82; 10.215.988/0002-40, RTK2G31, FRMEV00679292023, 606-82; RUG7E29, FRMEV00680112023, 606-82; RUU2H14, FRMEV00681792023, 606-82; RUP3C91, FRMEV00686982023, 606-82; RUE4E92, FRMEV00689992023, 606-82; 12.260.455/0001-25, IUI7044, FRMEV00683432023, 606-82; 18.780.254/0001-35, QQT5A20, FRMEV00685822023, 606-82; 023.450.250-93, IWT1F94, FRMEV00689012023, 606-82; 28.309.082/0001-70, EZU2C62, FRMEV00689742023, 606-82; 09.204.556/0001-74, RNC7A54, FRMEV00694172023, 606-82; 48.765.519/0001-97, QJG6G65, FRMEV00699262023, 606-82; 00.125.890/0001-68, GEF2196, FRMEV00703182023, 606-82; GGA8906, FRMEV00703422023, 606-82; 20.557.283/0001-84, RRN0A33, FRMEV00704632023, 606-82; 08.365.459/0001-09, SCZ0B80, FRMEV00704772023, 606-82; 03.612.518/0002-55, RTJ4H73, FRMEV00704802023, 606-82; 11.937.130/0001-71, QMD4906, FRMEV00707442023, 606-82; 02.815.277/0001-06, RLK3E88, FRMEV00708862023, 606-82; 35.153.654/0001-30, MHV3J18, FRMEV00703512023, 606-82; 08.588.911/0007-89, FDP3F58, FRMEV00706692023, 606-82; 07.213.131/0001-04, QTL0A50, FRMEV00709752023, 606-82; 04.117.852/0001-14, FAC3F22, FRMEV00708642023, 606-82; 05.586.317/0001-75, RQX4G60, FRMEV00689662023, 606-82; 38.354.578/0001-19, BHO4J34, FRMEV00702812023, 606-82; 00.866.427/0001-77, QCB7829, FRMEV00472862023, 606-82; 06.001.094/0001-08, AWO6B73, FRMEV00517802023, 606-82; 94.515.772/0001-00, IXX2029, FRMEV00573062023, 606-82; 07.518.891/0001-11, QJL7084, FRMEV00597062023, 606-82; 02.018.942/0001-22, RTJ8H33, FRMEV00598142023, 606-82; 14.614.453/0001-12, HEH1E48, FRMEV00602232023, 606-82; 86.447.224/0001-61, QJM7753, FRMEV00674422023, 606-82; 06.275.518/0001-14, GJA4287, FRMEV00675182023, 606-82; 47.793.920/0001-78, OBG6F15, FRMEV00689692023, 606-82; 40.463.377/0001-00, CUB3D44, FRMEV00690362023, 606-82; 13.104.701/0001-12, QJY1218, FRMEV00695792023, 606-82; 25.376.383/0001-28, CZC0B51, FRMEV00702192023, 606-82; 827.836.759-00, MJN0280, FRMEV00705732023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4420/2023/WEB/EVAS ÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.235.938/0001-32, RHX1E14, FRMEV00678642023, 606-82; RHX1E14, FRMEV00679212023, 606-82; 072.890.589-25, KDF4H52, FRMEV00681702023, 606-82; 25.975.807/0001-70, RLK9H21, FRMEV00684252023, 606-82; 00.633.841/0001-36, RHL7B98, FRMEV00686472023, 606-82; 109.004.757-65, PPH8C57, FRMEV00691742023, 606-82; 07.804.580/0001-19, EYU4J87, FRMEV00697812023, 606-82; 13.400.632/0001-94, OWK8C63, FRMEV00698372023, 606-82; RFA7F58, FRMEV00702982023, 606-82; 11.910.433/0001-09, OWH2A00, FRMEV00701472023, 606-82; 18.968.633/0001-53, AKL9819, FRMEV00704042023, 606-82; 04.827.017/0001-78, RDJ2C25, FRMEV00704442023, 606-82; 21.642.363/0001-09, EEJ7C77, FRMEV00709482023, 606-82; 076.483.009-07, MIY3A35, FRMEV00675842023, 606- 82; 07.011.024/0001-95, RDB2J27, FRMEV00701392023, 606-82; 22.573.676/0001-07, FLR8I62, FRMEV00702342023, 606-82; FLR9F34, FRMEV00702422023, 606-82; 14.207.428/0001-14, POW0338, FRMEV00703102023, 606-82; 065.184.329-42, GXH1C57, FRMEV00706752023, 606-82; 43.712.012/0001-51, NVS4194, FRMEV00707452023, 606-82; 13.831.647/0001-07, JBV5J62, FRMEV00710662023, 606-82; 13.516.379/0001-39, QIY2I61, FRMEV00707392023, 606-82; 08.866.693/0001-01, ISD0G15, FRMEV00710342023, 606-82; 39.441.127/0001-81, OUQ4J17, FRMEV00676702023, 606-82; 19.430.027/0001-42, PJR8G27, FRMEV00483252023, 606-82; 08.379.451/0004-36, RYK0C62, FRMEV00507212023, 606-82; 36.183.356/0001-55, HKH0554, FRMEV00514232023, 606-82; 00.988.729/0001-18, GKF1G04, FRMEV00522042023, 606-82; GDQ1E44, FRMEV00522052023, 606-82; 10.936.352/0001-07, JAV8G43, FRMEV00583872023, 606-82; 35.842.536/0001-39, mml6926, FRMEV00642632023, 606-82; 11.455.829/0001-03, RWF3G01, FRMEV00660742023, 606-82; 11.580.632/0001-98, NSU5I55, FRMEV00677552023, 606-82; 13.631.347/0001-84, GAX4442, FRMEV00700672023, 606-82; 34.940.438/0001-71, OUI7774, FRMEV00701772023, 606-82; 12.709.786/0001-08, RVA4C21, FRMEV00703542023, 606-82; 29.685.056/0001-09, EKH6C05, FRMEV00705262023, 606-82; 18.121.305/0001-17, PXX6219, FRMEV00706182023, 606-82; PXX6219, FRMEV00706202023, 606-82; LUR5I88, FRMEV00708832023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T