DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.986.224/0001-61, EOE5A55, FRMEV00676212023, 606-82; 15.568.528/0001- 39, PFT4553, FRMEV00684272023, 606-82; 08.996.152/0001-06, PLV0D66, FRMEV00685012023, 606-82; 810.608.828-68, LQM9J42, FRMEV00693132023, 606-82; 002.362.895-27, QMC3D75, FRMEV00694592023, 606-82; 22.647.292/0001-91, MLI5710, FRMEV00676682023, 606-82; 10.248.444/0001-02, IXU1865, FRMEV00704342023, 606-82; 023.343.765-74, JOY9E59, FRMEV00705072023, 606-82; 008.047.961-81, HRO9A04, FRMEV00695632023, 606-82; 04.945.686/0001-44, SCC1I40, FRMEV00701332023, 606-82; 47.197.515/0002-78, MBC1G33, FRMEV00702152023, 606-82; 01.602.498/0004-78, RHW2E30, FRMEV00703492023, 606-82; 50.088.439/0001-96, QNN3B52, FRMEV00707932023, 606-82; 280.580.988-25, EZL8062, FRMEV00708782023, 606-82; 18.135.600/0001-22, RYR7C00, FRMEV00471302023, 606-82; 060.657.984-28, PCH7209, FRMEV00579862023, 606-82; pch7209, FRMEV00604052023, 606-82; 043.381.501-90, CRY9A57, FRMEV00644842023, 606-82; 12.984.483/0001-95, HJZ3106, FRMEV00647002023, 606-82; 32.374.394/0001-34, RRJ8E82, FRMEV00685942023, 606-82; 22.739.853/0001-82, HBR3G52, FRMEV00687122023, 606-82; 822.121.634-87, OJZ2J66, FRMEV00697272023, 606-82; 31.260.180/0001-74, BUS2A40, FRMEV00709602023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4453/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.668.893/0007-90, FQS1E61, EPSMA00569882023, 683-12; FEK5A32, EPSMA00575792023, 683-12; 02.199.856/0010-54, GHD7A42, EPSMA00574142023, 683-12; 01.463.378/0001-94, EHS6757, EPSMA00576532023, 683-11; GHO7666, EPSMA00577512023, 683-11; GHA6D39, EPSMA00578692023, 683-13; GEG7I41, EPSMA00578702023, 683-11; GEG7I41, EPSMA00579002023, 683-11; FZQ6F77, EPSMA00575092023, 683-13; GGR4E99, EPSMA00578752023, 683-11; 65.027.989/0001-72, FUM8B17, EPSMA00573292023, 683-11; 51.059.004/0002-67, QJJ8232, EPSMA00549222023, 683-12; 17.502.509/0001-35, BDG8G37, EPSMA00582102023, 683-11; 15.120.008/0001-69, MFW6999, EPSMA00564192023, 683-13; 06.637.075/0001-64, JAG7H19, EPSMA00570132023, 683-12; 43.066.666/0001-55, RLP4H91, EPSMA00571652023, 683-12; GHH9B64, EPSMA00572872023, 683-12; GFW3I43, EPSMA00573952023, 683-12; RLD6G99, EPSMA00577152023, 683-12; GAE2G03, EPSMA00578732023, 683-12; 21.652.599/0001-18, HMF5B68, EPSMA00520762023, 683-12; 653.648.480-00, IDA6245, EPSMA00545502023, 683-13; 01.625.195/0010-19, RHF9D13, EPSMA00554552023, 683-12; QXN2A01, EPSMA00562492023, 683-12; 61.186.888/0065-58, QUB8062, EPSMA00557912023, 683-12; 61.186.888/0158-91, JBX3A15, EPSMA00560412023, 683-13; 32.267.292/0050-06, RXP0D68, EPSMA00571502023, 683-12; 533.138.100-63, ITV6A61, EPSMA00573542023, 683-12; 00.074.569/0018-40, KRH6555, EPSMA00573842023, 683-11; 22.585.149/0001-12, IMD9A43, EPSMA00574522023, 683-12; 10.280.179/0001-31, PAV7D54, EPSMA00575282023, 683-13; 85.288.918/0001-30, MHI2293, EPSMA00576092023, 683-11; 07.083.200/0001-02, DTB2405, EPSMA00573782023, 683-13; 21.657.883/0001-87, MLM2C79, EPSMA00577402023, 683-12; 02.614.827/0001-10, MSY5I45, EPSMA00578382023, 683-11; MPT6A75, EPSMA00582512023, 683-12; 61.064.838/0029-34, MSS0886, EPSMA00580042023, 683-11; 198.259.430-68, JBE9D21, EPSMA00580692023, 683-13; JAC2F33, EPSMA00580712023, 683- 13; 33.883.261/0007-41, RTU6E06, EPSMA00581382023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4375/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.119.048/0001-16, ETU2746, EPSD100053352019, 683-12; 17.469.701/0197- 81, QPY1613, EPSD300032982019, 683-12; 17.880.031/0001-87, HGH2C84, EPSD200018132020, 683-12; 05.366.058/0001-77, HIG4452, EPSD100056242019, 683-12; 40.773.863/0003-88, GAT7979, EPSD100044582019, 683-12; 78.807.427/0002-74, AOR5797, EPSD200015492019, 683-12; 19.199.348/0048-41, NYE8764, EPSD300008542019, 683-12; 60.892.403/0073-99, GZM0719, EPSD300024762015, 683-12; 05.367.368/0002-97, FWG9269, EPSD500023452019, 683-12; 24.734.860/0001-17, FDB2428, EPSD500020362017, 683-12; 12.645.523/0001-74, ASL0758, EPSD300027132019, 683-12; 03.470.727/0012-83, IXX8429, EPSE200009672021, 683-12; 10.620.875/0001-40, OBL0654, EPSD300012822019, 683-12; 17.170.150/0095-26, QUG4645, EPSD300009962021, 683-12; 00.310.002/0001-87, PPM3151, EPSE300004112022, 683-12; 22.921.560/0001-11, OKG1815, EPSE400017542021, 683-12; 71.138.572/0001-80, QHU1096, EPSD100039992019, 683-12; 30.436.998/0002-13, FDC9011, EPSE300037632019, 683-12; 26.225.885/0001-10, JAB0540, EPSD300032162019, 683-12; 04.625.459/0001-31, FJB5223, EPSE400020632021, 683-12; 28.010.626/0001-06, BBY8496, EPSD500030722019, 683-12; 00.471.390/0012-30, MKP4745, EPSD100065402016, 683-12; 31.922.122/0001-69, LZU9226, EPSD300008732021, 683-12; 18.713.320/0005-88, NYB2565, EPSD100057162018, 683-12; 35.687.514/0001-41, MJY2349, EPSD500065502019, 683-12; 21.238.802/0002-95, BFZ7346, EPSD100083862018, 683-12; 09.665.178/0005-50, AHV5968, EPSE300007622019, 683-12; 10.964.613/0001-00, GZV8755, EPSD500063222019, 683-12; 04.209.673/0001-07, PYX0480, EPSD500037702018, 683-12; 82.837.329/0004-19, LZS4824, EPSD200068922016, 683-12; 23.760.237/0001-76, AST9359, EPSE200009902020, 683-12; 14.727.187/0001-34, CUE5522, EPSE200018752019, 683-12; 025.032.939-56, MCK9155, EPSE200008072020, 683-12; 27.668.893/0005-28, NKX1820, EPSD500010242020, 683-12; 14.942.698/0001-79, BWF3632, EPSE300041502019, 683-12; 05.076.937/0001-64, HIA4323, EPSD100063422015, 683-12; 19.595.918/0002-30, ALT8417, EPSE200014802018, 683-12; 46.389.383/0006-47, GCF7G38, EPSE200023382020, 683-12; 06.152.104/0001-06, MKR3230, EPSD100041272017, 683-12; 32.639.845/0001-18, EFO9586, EPSD700010412019, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4376/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.969.945/0006-44, ODF0969, EPSF100024842019, 683-12; QRG3318, EPSF100027272019, 683-12; 89.387.864/0033-07, IYY9967, EPSG100016452019, 683-12; IYY9968, EPSG100016532019, 683-12; 16.404.287/0556-42, PPZ7627, EPSF100010312019, 683-12; 89.387.864/0032-18, IGZ1727, EPSG200029922019, 683-12; 91.023.168/0031-93, IUX3170, EPSG200034812019, 683-12; 03.648.667/0004-36, ODM3J95, EPSF100010352021, 683-12; 87.754.941/0010-90, AHF8008, EPSG200027572019, 683-12; 40.773.863/0003-88, PLK5058, EPSF200006452019, 683-12; 07.558.848/0006-94, JAK5522, EPSG200023782019, 683-12; 97.506.455/0044-55, IXS5175, EPSG200006602019, 683-12; 08.382.072/0001-52, NFT3709, EPSE400184122019, 683-12; 28.341.190/0001-20, HIP4999, EPSE400105492018, 683-12; 97.506.455/0067-41, IUE9849, EPSG200046742018, 683-12; 93.637.247/0002-85, IZD0267, EPSG200003952019, 683-12; 017.774.897-41, MRP5161, EPSF200044082020, 683-12; 21.553.712/0001-08, KKD6830, EPSF200042042020, 683-12; 01.505.948/0001- 61, AUE2458, EPSF200000672021, 683-12; 072.963.349-75, QIK3829, EPSE400112682018, 683-12; 960.267.400-82, IKU3676, EPSG200001982019, 683-12; 17.610.120/0001-03, IZA5901, EPSG200020252019, 683-12; 07.991.107/0001-98, BXC0082, EPSF200039272020, 683-12; 18.751.251/0001-73, EHH8272, EPSG200053102018, 683-12; 05.831.071/0005-83, PPC8072, EPSF200041072020, 683-12; 06.954.300/0001-96, BTO5596, EPSE400117812018, 683-12; 03.787.854/0001-58, MTZ7206, EPSF200021012019, 683-12; 60.643.228/0478-61, GFQ4880, EPSF100033122018, 683-12; 97.506.455/0040-21, IRU4725, EPSG200055122019, 683-12; 29.001.269/0001-74, LYD2704, EPSG200046392018, 683-12; 05.307.007/0003-36, IQL4259, EPSG200030122019, 683-12; 91.385.013/0006-96, IKK5678, EPSG200056232018, 683-12; 25.180.174/0001-04, LNH7299, EPSE400119122019, 683-12; 12.807.601/0001-90, IVE6013, EPSG200006802019, 683-12; 127.674.457-93, ARY6166, EPSF200001442021, 683-12; 08.009.681/0002-41, JDL4600, EPSG200002692019, 683-12; 21.340.024/0001-60, NYV6952, EPSF100023492019, 683-12; 095.093.067-97, IOJ4281, EPSF200025412019, 683-12; 664.947.880-68, IMH4125, EPSG200028122019, 683-12; 60.643.228/0598-78, FPP5249, EPSF200011432018, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT