DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4381/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 030.147.087-12, LPG5E73, EPSMA00106672021, 683-11; 35.158.824/0001-79, QYF7001, EPSMA00101622023, 683-11; 059.853.789-93, ACR9271, EPSMA00108972023, 683- 11; 013.045.174-62, OBH1B47, EPSMA00109812023, 683-11; 27.166.032/0001-18, MTF0A30, EPSMA00106152023, 683-11; 40.076.997/0002-69, ISJ1604, EPSMA00109832023, 683-11; 057.910.104-51, NMN9B58, EPSMA00109322023, 683-11; 08.360.383/0001-10, LUC2G02, EPSMA00110112023, 683-11; 121.732.387-28, HKS5D58, EPSMA00109542022, 683-11; 04.571.885/0002-10, JBT8F01, EPSMA00101762023, 683-11; 74.072.513/0043-01, QHR1J12, EPSMA00110332023, 683-11; 32.165.195/0001-16, RLD2H83, EPSMA00107102023, 683-11; 05.969.945/0006-44, MTR7176, EPSMA00107952021, 683-11; RBC2I56, EPSMA00109412021, 683-12; 05.824.079/0001-99, PKX5718, EPSMA00102472018, 683-11; 08.942.467/0001-62, MQJ6B94, EPSMA00108472023, 683-11; 707.172.225-00, FMJ5H90, EPSMA00105232023, 683-11; 44.001.362/0001-72, IZZ7G36, EPSMA00109682023, 683-11; 80.410.343/0004-06, MLK1824, EPSMA00106022021, 683-11; 10.698.213/0001-92, IZY4J55, EPSMA00107462023, 683-11; 39.282.561/0001-66, GUK7625, EPSMA00105262021, 683-11; 91.651.828/0002-46, RNH2C42, EPSMA00108452023, 683-11; 08.750.816/0004-97, IJV5958, EPSMA00104912023, 683-11; 90.657.289/0045-20, IFK4373, EPSMA00107222023, 683-11; 42.150.391/0027-00, EJW0419, EPSMA00107572016, 683-11; 84.046.101/0057-48, BTO6D08, EPSMA00103052023, 683-12; 26.178.616/0003-02, PZU3253, EPSMA00109982019, 683-12; 03.327.988/0004-39, QNY3528, EPSMA00104852020, 683-12; QUH3555, EPSMA00106392020, 683-12; 02.808.957/0004-37, MKY3F35, EPSMA00106752023, 683-12; 16.039.489/0001-45, ECM8580, EPSMA00110272023, 683-12; 01.199.040/0012-20, QII0188, EPSMA00102832020, 683-12; 29.780.444/0001-79, DBM9190, EPSMA00106862019, 683-12; 19.900.000/0055-69, AWH3C00, EPSMA00107592023, 683-12; 015.109.867-07, LQM9174, EPSMA00105982021, 683-12; 90.657.289/0107-67, ATQ4881, EPSMA00101752023, 683-12; 43.171.438/0003-07, BYE7882, EPSMA00105952020, 683-12; 44.008.273/0001-58, EZZ3G56, EPSMA00102242022, 683-12; 07.553.095/0003-81, RDH2B85, EPSMA00103432022, 683-12; 00.239.053/0005-93, IWV1236, EPSMA00105112023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4382/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.542.556/0002-51, HDI6119, EPSMA00119412023, 683-11; 03.643.236/0001- 34, ETZ7A62, EPSMA00110542022, 683-11; 06.103.272/0001-01, MQT1500, EPSMA00118102020, 683-11; 040.227.330-39, BBG4A53, EPSMA00118752023, 683-11; 28.894.905/0001-71, LJX3786, EPSMA00111072020, 683-11; 013.099.925-33, OZE0I02, EPSMA00121992023, 683-11; 22.035.113/0001-65, KDR0J30, EPSMA00116692021, 683-11; 693.112.939-20, FKC6888, EPSMA00122802023, 683-11; 023.906.569-78, QHS6F32, EPSMA00120492022, 683-11; 14.163.526/0001-05, QRM1C66, EPSMA00111042023, 683-11; 214.229.948-21, ETF3J54, EPSMA00112692023, 683-11; 684.659.120-68, BEZ8D35, EPSMA00120822022, 683-11; 08.288.230/0001-00, ELV4B21, EPSMA00110902023, 683-11; 30.217.143/0001-10, BTZ9F49, EPSMA00111452022, 683-11; 10.698.213/0001-92, IQZ1333, EPSMA00121972023, 683-11; 00.531.548/0001-68, AXK9880, EPSMA00112032023, 683-11; 086.691.509-56, BAK8125, EPSMA00114132022, 683-11; 30.069.314/0033-99, RKI5C13, EPSMA00119512023, 683-11; 088.628.307-85, MQJ1A84, EPSMA00118072022, 683-11; 30.843.124/0001-08, GGA4697, EPSMA00116232022, 683-11; 05.969.945/0006-44, MRI2972, EPSMA00120902020, 683-11; MPU8123, EPSMA00111872020, 683-11; MSA5300, EPSMA00116282021, 683-12; 097.692.817-51, BWG7I22, EPSMA00124192022, 683-11; 04.656.883/0029-44, BCZ4I64, EPSMA00112252023, 683-11; 439.460.629-20, RLB1G80, EPSMA00111822023, 683-11; 61.602.199/0083-69, LMI5328, EPSMA00123672021, 683-12; 897.547.197-72, OYD2730, EPSMA00120992020, 683-12; 07.514.792/0001-61, QON4G34, EPSMA00121712023, 683-12; 79.863.569/0037-41, OJA2J33, EPSMA00121822022, 683-12; 77.649.283/0015-27, RBS9I79, EPSMA00121452022, 683-12; 17.174.889/0003-98, RMK5I72, EPSMA00112462023, 683-12; 86.807.526/0001-01, NRZ1939, EPSMA00115582020, 683-12; 88.094.701/0005-01, IXU1708, EPSMA00118662023, 683-12; 19.715.835/0001-56, NDO0282, EPSMA00110342016, 683-12; 90.657.289/0071-11, JAY5J57, EPSMA00119382023, 683-12; 03.327.988/0004-39, RNT3D07, EPSMA00113902023, 683-12; 05.858.770/0002-74, BEE9I32, EPSMA00120862022, 683-12; 56.228.356/0033-19, QRK6J12, EPSMA00120662021, 683-12; 02.405.002/0007-81, PPG9G27, EPSMA00111162020, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4383/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.932.627/0001-13, FXI1817, FRMEV00801742022, 606-82; 05.548.218/0001- 07, RJU3D27, FRMEV00944792022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00944582022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00944572022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00944952022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00957272022, 606-82; 092.652.807-60, PPA7A95, FRMEV00975762021, 606-82; 39.801.574/0001-02, mmh9i37, FRMEV00880182021, 606-82; 811.571.427-53, LNX8578, FRMEV00803272021, 606-82; 073.555.167-79, HDI0A23, FRMEV00926362021, 606-82; 25.975.807/0002-51, RXY7B64, FRMEV00804722022, 606-82; 29.120.612/0001-08, RFT5J50, FRMEV00913022021, 606-82; 05.607.762/0001-74, REO1F92, FRMEV00887982021, 606-82; 716.361.021-15, rbu2g40, FRMEV00863792022, 606-82; 030.299.859-46, MCU1J46, FRMEV00867652021, 606-82; 144.531.847-43, QFL4F90, FRMEV00957802022, 606-82; 305.094.677-68, GQC6316, FRMEV00873712021, 606-82; 963.580.506-30, ETU6316, FRMEV00857282021, 606-82; 31.333.734/0001-16, EFM0H88, FRMEV00823352021, 606-82; 07.945.649/0001-24, DWE4882, FRMEV00828952022, 606-82; 197.944.441-20, FCF2211, FRMEV00920052021, 606-82; 087.657.547-51, AEX8A19, FRMEV00952652022, 606-82; 16.383.359/0001-25, OLJ7353, FRMEV00961342021, 606-82; OLJ7353, FRMEV00955942021, 606-82; 00.800.615/0001-00, NKR5249, FRMEV00871482021, 606-82; 30.628.411/0001-97, RJJ4I56, FRMEV00954082022, 606-82; 19.907.964/0001-46, QRH1J50, FRMEV00936162021, 606-82; 30.090.420/0001-77, MLZ-6J90, FRMEV00906702022, 606-82; LTI-3194, FRMEV00906712022, 606-82; 35.841.141/0001-11, KPG8I53, FRMEV00804332022, 606-82; 26.142.881/0001-79, GJG0B71, FRMEV00927802022, 606-82; 09.567.842/0001-02, GJB0474, FRMEV00962322022, 606-82; 702.800.531-34, LQS4G31, FRMEV00959922021, 606-82; 253.547.668-18, CNI5110, FRMEV00915012021, 606-82; 927.199.295-49, ETI0B95, FRMEV00933702022, 606-82; 531.794.989-00, AYD0512, FRMEV00828532022, 606-82; 80.480.221/0001-43, RLP8F32, FRMEV00864382022, 606-82; 004.986.409-22, RDU9J95, FRMEV00832542022, 606-82; 396.619.698-09, ISS4497, FRMEV00817172022, 606-82; 122.864.577-94, FTB9H30, FRMEV00811102022, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4384/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 44.843.162/0001-67, RID1H69, EPSMA00140982023, 683-11; 14.344.399/0001- 32, LRR5C48, EPSMA00139072022, 683-11; 335.321.411-91, EVC6J34, EPSMA00128722022, 683-11; 09.590.877/0002-35, LPP6427, EPSMA00129892022, 683-11; 30.685.162/0001-71, NJM9G05, EPSMA00125742022, 683-11; 364.278.027-04, DXT4F81, EPSMA00131942023, 683-11; 05.516.134/0002-64, MDO0723, EPSMA00125602023, 683-11; 16.604.486/0001-07, AET5A99, EPSMA00124772023, 683-11; 10.339.582/0001-99, CDT1B03, EPSMA00127522023, 683-11; 15.544.496/0001-31, MTB0B87, EPSMA00127252021, 683-11; 30.069.314/0033-99, RIS5B39, EPSMA00129892023, 683-11; 807.524.709-49, FRL1499, EPSMA00140822023, 683-11; 300.492.948-14, OYF5285, EPSMA00134652022, 683-11;