DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4423/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 103.421.589-29, , FREVP00575222023, 773-0; 022.990.060-79, , FREVP00576512023, 773-0; , FREVP00577352023, 773-0; 889.487.659-49, , FREVP00576892023, 773-0; 819.682.991-49, , FREVP00575802023, 773-0; 655.787.673-20, , FREVP00579402023, 773-0; 242.002.806-63, , FREVP00579462023, 773-0; 637.089.659-49, , FREVP00580812023, 773-0; 076.503.919-22, , FREVP00580832023, 773-0; 125.051.788-52, , FREVP00580372023, 773-0; 30.923.309/0001-14, , FREVP00176032023, 773-0; 004.684.967- 00, , FREVP00192192023, 773-0; 373.628.957-04, , FREVP00210302023, 773-0; 751.943.337- 49, , FREVP00229122023, 773-0; 031.842.716-84, , FREVP00257922023, 773-0; 054.258.917- 68, , FREVP00268272023, 773-0; 124.910.297-90, , FREVP00283712023, 773-0; 16.631.485/0001-51, , FREVP00280902023, 773-0; 019.391.337-26, , FREVP00299292023, 773-0; 01.606.606/0001-38, , FREVP00304272023, 773-0; 18.751.659/0001-45, , FREVP00210222023, 773-0; 083.621.767-50, , FREVP00346412023, 773-0; , FREVP00357462023, 773-0; 27.132.497/0015-53, , FREVP00365862023, 773-0; 938.551.337- 00, , FREVP00382152023, 773-0; 31.573.094/0001-11, , FREVP00421572023, 773-0; 162.413.867-51, , FREVP00437642023, 773-0; 849.199.227-87, , FREVP00441592023, 773-0; 067.483.257-49, , FREVP00430732023, 773-0; 004.525.617-95, , FREVP00454522023, 773-0; 29.566.131/0001-12, , FREVP00460092023, 773-0; , FREVP00463252023, 773-0; 047.698.887-08, , FREVP00497692023, 773-0; 797.579.287-04, , FREVP00505582023, 773-0; 25.230.538/0001-13, , FREVP00521372023, 773-0; 098.337.217-96, , FREVP00527752023, 773-0; 008.551.160-99, , FREVP00540652023, 773-0; , FREVP00544282023, 773-0; 071.922.459-41, , FREVP00578992023, 773-0; 109.307.409-47, , FREVP00580342023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4424/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 093.305.929-96, MQA9141, FRMEV00675992023, 606-82; 07.752.236/0001- 23, JBJ1E83, FRMEV00684432023, 606-82; 06.536.715/0001-40, QJI0199, FRMEV00686702023, 606-82; 10.522.945/0001-27, SHI6D41, FRMEV00692332023, 606- 82; 05.658.506/0001-06, IYC0035, FRMEV00697222023, 606-82; 37.945.712/0001-93, DWN6B94, FRMEV00697302023, 606-82; 622.738.920-04, IPO9614, FRMEV00698392023, 606-82; 35.805.588/0001-35, JAU3E41, FRMEV00700402023, 606-82; 12.999.802/0001- 36, CPN9F01, FRMEV00703302023, 606-82; 14.355.685/0001-01, MIW2C60, FRMEV00706662023, 606-82; 01.898.290/0001-03, QJO2517, FRMEV00707752023, 606- 82; 543.305.646-53, HBG9634, FRMEV00708742023, 606-82; 37.607.532/0001-00, MLY9E95, FRMEV00709152023, 606-82; MLY9E95, FRMEV00700822023, 606-82; 194.865.704-00, AME7J45, FRMEV00551032023, 606-82; 32.482.018/0001-63, EJV1E67, FRMEV00701782023, 606-82; 39.442.065/0001-22, SIC7I36, FRMEV00706952023, 606- 82; 13.428.059/0001-27, RBO2E52, FRMEV00707912023, 606-82; 28.386.788/0001-35, RBA8C06, FRMEV00702892023, 606-82; 24.862.894/0001-97, IVY2E77, FRMEV00703742023, 606-82; 057.939.035-77, NPR4G81, FRMEV00699722023, 606-82; 027.467.269-39, ASV8D10, FRMEV00706822023, 606-82; 43.048.915/0001-80, OZE9B63, FRMEV00709142023, 606-82; 78.266.566/0001-57, RLI7J65, FRMEV00471012023, 606- 82; 04.440.706/0001-25, NYE7C31, FRMEV00539182023, 606-82; 053.230.989-88, QII0330, FRMEV00542652023, 606-82; 22.225.203/0001-19, IVS4B61, FRMEV00543282023, 606-82; 23.640.204/0002-73, RTE0A61, FRMEV00560192023, 606- 82; 07.585.251/0001-24, QTL4600, FRMEV00561722023, 606-82; 12.146.738/0001-40, EDR0E71, FRMEV00562842023, 606-82; 13.395.245/0001-07, JBS4E52, FRMEV00597262023, 606-82; 014.636.229-29, ATI1A49, FRMEV00603252023, 606-82; 05.659.785/0037-33, OKC4211, FRMEV00667372023, 606-82; OKC4211, FRMEV00702882023, 606-82; 698.110.246-34, NYB5F77, FRMEV00681012023, 606-82; 006.094.009-32, QHN7D23, FRMEV00691322023, 606-82; 122.750.356-30, GSJ4427, FRMEV00703622023, 606-82; 39.513.561/0001-20, MLN7G76, FRMEV00678042023, 606- 82; 973.530.195-49, PJG1636, FRMEV00707902023, 606-82; 030.330.969-56, MED5J36, FRMEV00710362023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4425/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 060.991.019-18, , FREVP00576562023, 773-0; , FREVP00579012023, 773-0; 276.127.908-58, , FREVP00577492023, 773-0; , FREVP00579912023, 773-0; 646.483.039-20, , FREVP00577722023, 773-0; 008.319.188-70, , FREVP00575582023, 773-0; 13.557.214/0001-05, , FREVP00578262023, 773-0; 807.370.057-34, , FREVP00579812023, 773-0; 737.816.738-04, , FREVP00580102023, 773-0; 481.693.749-87, , FREVP00580872023, 773-0; 587.744.837-49, , FREVP00579862023, 773-0; 032.482.317-77, , FREVP00064832023, 773-0; , FREVP00102382023, 773-0; , FREVP00103222023, 773-0; 056.703.477-14, , FREVP00113492023, 773-0; , FREVP00115062023, 773-0; 009.866.417-40, , FREVP00170322023, 773-0; 104.973.719-95, , FREVP00172072023, 773-0; 226.121.737-49, , FREVP00173922023, 773-0; 464.340.467-15, , FREVP00230442023, 773-0; 087.524.597-80, , FREVP00254362023, 773-0; 025.609.997-90, , FREVP00255712023, 773-0; 146.317.807-70, , FREVP00305992023, 773-0; 133.375.687-93, , FREVP00254972023, 773-0; 749.179.607-97, , FREVP00286482023, 773-0; 095.337.567-64, , FREVP00327192023, 773-0; 297.245.387-53, , FREVP00366392023, 773-0; 419.575.717-72, , FREVP00391352023, 773-0; 085.447.537-01, , FREVP00439992023, 773-0; 099.865.017-09, , FREVP00430132023, 773-0; , FREVP00447282023, 773-0; 079.097.077-54, , FREVP00446752023, 773-0; 166.078.305-44, , FREVP00472902023, 773-0; 112.936.118-75, , FREVP00490322023, 773-0; 134.651.717-72, , FREVP00493752023, 773-0; 587.894.997-00, , FREVP00495222023, 773-0; 146.094.557-30, , FREVP00536822023, 773-0; 49.357.415/0001-06, , FREVP00556502023, 773-0; 216.148.909- 78, , FREVP00568292023, 773-0; 076.706.577-82, , FREVP00579022023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4426/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 623.850.037-91, LLX8139, EPSA400008422019, 683-12; 30.927.952/0001-16, AUQ7279, EPSA200004682019, 683-12; 89.626.386/0012-08, GZB8092, 1446905, 683-12; IXR0620, EPSA200029812019, 683-12; IYA2461, EPSA200023732019, 683-12; IVW3720, EPSA200010992019, 683-12; IWA8287, EPSA200031222019, 683-12; 05.757.732/0001- 44, PPD1151, EPSA100014652015, 683-12; 07.468.468/0001-54, AWC3495, EPSA300037662019, 683-12; 76.104.397/0019-52, KAC4074, 29761079, 683-12; 88.668.298/0016-30, IDB5317, 1446632, 683-12; 60.643.228/0501-45, MIW4026, 31051675, 683-12; MTX9490, 31045453, 683-12; 60.643.228/0481-67, MJB9229, 19484880, 683-12; MJC4309, 19483122, 683-12; 037.840.257-90, LWL4872, EPSA100016882019, 683-12; 04.350.358/0001-03, OVH0746, 29494523, 683-12;