DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091900171 171 Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 25.932.542/0002-04, HBG2221, EPSA100002552020, 683-12; 029.281.358-98, IBX0210, EPSA300123982015, 683-12; 39.798.632/0001-88, LZN8550, 29555844, 683-12; 60.643.228/0492-10, IWQ7589, 31054125, 683-12; 22.214.578/0001-83, LXK4269, EPSA100037232015, 683-12; 08.693.321/0001-20, RJH1F45, EPSA100006042021, 683-11; 05.931.640/0003-09, OUQ0329, 29807211, 683-12; 12.351.253/0001-99, AVD5919, 30939722, 683-12; 10.681.173/0001-76, QHB2857, EPSA300035112019, 683-12; 89.717.268/0005-86, DBC7310, 31035868, 683-12; 06.053.114/0001-86, KVB7182, EPSA100001042020, 683-12; 17.169.135/0001-88, DVT9916, 31635626, 683-12; 10.241.975/0001-65, IDR8171, EPSA100018732018, 683-12; 27.004.255/0001-89, IDX2154, EPSA200063012018, 683-12; 91.022.632/0025-89, MDN2050, 19450105, 683- 12; 12.613.293/0001-61, MRO7527, 29558988, 683-12; 29.401.267/0002-53, GVI9235, EPSA200042282019, 683-12; 00.632.859/0001-13, PPG4741, EPSA200023372019, 683-12; 02.931.930/0001-94, PGN7685, EPSA300133292015, 683-12; 11.568.980/0001-40, MRO1275, EPSA100040492016, 683-12; 14.699.173/0001-54, CVN9932, EPSA100035172015, 683-12; 07.658.371/0001-04, EZU2H16, EPSA300005832021, 683- 12; 39.260.187/0001-06, LOM7196, EPSA400019912019, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4427/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 81.531.162/0001-58, MMK7321, FRMEV00679182023, 606-82; 39.725.927/0001-24, SEB6G89, FRMEV00680752023, 606-82; SEB6H04, FRMEV00680772023, 606-82; 04.402.997/0001-67, BBN5200, FRMEV00682712023, 606-82; MKV7311, FRMEV00691852023, 606-82; BBN8H87, FRMEV00697212023, 606-82; BBN7800, FRMEV00697232023, 606-82; BBN3444, FRMEV00708662023, 606-82; BBN5900, FRMEV00708772023, 606-82; 89.658.025/0001-90, IRN5E76, FRMEV00683452023, 606-82; 985.529.297-91, QKQ2E60, FRMEV00683632023, 606-82; 074.016.109-14, FPA4A98, FRMEV00690032023, 606-82; 32.151.462/0001-04, RLG6J39, FRMEV00693992023, 606-82; RLN0D09, FRMEV00694982023, 606-82; 071.851.718-06, HKZ2E03, FRMEV00695182023, 606-82; 35.805.588/0001-35, RXM3F12, FRMEV00699752023, 606-82; 583.891.051-87, DXW9A56, FRMEV00704172023, 606-82; 01.640.339/0001-15, JAA4D16, FRMEV00704422023, 606-82; 10.141.382/0001-27, JBY6D42, FRMEV00704522023, 606-82; 05.930.372/0001-30, OUA3J71, FRMEV00705852023, 606-82; 14.896.727/0001-03, BED1I98, FRMEV00706942023, 606-82; 03.875.931/0002-02, FCP6D96, FRMEV00707462023, 606-82; GBF5C79, FRMEV00707532023, 606-82; 425.709.309-97, REB4I71, FRMEV00695282023, 606-82; 42.874.781/0001-93, SHJ4J08, FRMEV00703202023, 606-82; 88.811.948/0001-78, IYO8744, FRMEV00703382023, 606-82; 22.843.143/0001-06, RUS8A44, FRMEV00706482023, 606-82; 32.932.909/0001-74, RYD4I28, FRMEV00707022023, 606-82; 488.339.677-00, FXL0F89, FRMEV00707052023, 606-82; 011.609.240-82, IZL1D49, FRMEV00529742023, 606-82; 24.833.297/0001-34, QCN5F36, FRMEV00531372023, 606-82; 83.102.293/0001-45, PBN8E03, FRMEV00624962023, 606-82; 41.517.819/0001-08, KQT8D62, FRMEV00631812023, 606-82; 05.581.128/0001-00, IVY9153, FRMEV00658992023, 606-82; 455.828.740-20, OGH7A11, FRMEV00665062023, 606-82; 91.103.093/0001-35, IYV4607, FRMEV00672612023, 606-82; 03.041.527/0001-52, BED8G06, FRMEV00683282023, 606-82; 10.873.501/0001-36, BEZ4F88, FRMEV00697612023, 606-82; 48.105.745/0001-41, RVV4J74, FRMEV00677982023, 606-82; 018.100.989-71, QHP7H98, FRMEV00677142023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4428/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.389.481/0029-70, , FREVP00574752023, 773-0; , FREVP00576192023, 773- 0; , FREVP00578392023, 773-0; 008.841.109-58, , FREVP00574792023, 773-0; , FREVP00575242023, 773-0; , FREVP00579122023, 773-0; 00.873.894/0017-91, , FREVP00575062023, 773-0; 104.440.569-47, , FREVP00578812023, 773-0; 03.250.113/0001-33, , FREVP00580242023, 773-0; 222.455.528-81, , FREVP00580022023, 773-0; 038.017.539-80, , FREVP00580902023, 773-0; 78.269.545/0001-95, , FREVP00580632023, 773-0; 410.939.028-17, , FREVP00580772023, 773-0; , FREVP00579062023, 773-0; 148.758.037-10, , FREVP00133582023, 773-0; 033.611.157- 60, , FREVP00168172023, 773-0; 054.572.087-70, , FREVP00169342023, 773-0; 12.594.912/0001-18, , FREVP00181712023, 773-0; 112.891.897-81, , FREVP00194292023, 773-0; 931.247.407-34, , FREVP00206642023, 773-0; 077.585.767-02, , FREVP00207072023, 773-0; 270.081.937-34, , FREVP00236892023, 773-0; 135.895.907- 26, , FREVP00241812023, 773-0; 129.093.307-37, , FREVP00321572023, 773-0; 010.004.247-31, , FREVP00357302023, 773-0; 016.024.877-90, , FREVP00339242023, 773- 0; 568.565.637-87, , FREVP00378032023, 773-0; 27.899.951/0001-09, , FREVP00387912023, 773-0; , FREVP00403832023, 773-0; 02.621.831/0002-97, , FREVP00456282023, 773-0; 842.184.287-00, , FREVP00477792023, 773-0; 054.243.667- 16, , FREVP00488522023, 773-0; 008.263.127-13, , FREVP00499322023, 773-0; 165.010.587-83, , FREVP00504742023, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00515172023, 773-0; , FREVP00525922023, 773-0; , FREVP00530542023, 773-0; 112.611.197-03, , FREVP00528742023, 773-0; , FREVP00532552023, 773-0; 004.708.667-05, , FREVP00561882023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4429/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.554.171/0001-62, QTK9614, FRMEV00680242023, 606-82; 022.357.509-74, MGY6F10, FRMEV00685372023, 606-82; 364.539.538-54, MWJ7429, FRMEV00687582023, 606-82; MWJ7429, FRMEV00687622023, 606-82; MWJ7429, FRMEV00688302023, 606-82; 28.681.544/0001-85, RNB0C36, FRMEV00696052023, 606-82; 78.989.837/0001-00, MJA4J41, FRMEV00677152023, 606-82; 06.983.881/0003-56, SHT3E63, FRMEV00700922023, 606-82; RVE5J78, FRMEV00702332023, 606-82; RVZ6H29, FRMEV00702362023, 606-82; SHY6J10, FRMEV00702382023, 606-82; SHV6E34, FRMEV00703072023, 606-82; RFK5F51, FRMEV00703232023, 606-82; 06.983.881/0001-94, FPP6F94, FRMEV00701152023, 606-82; FPP6F94, FRMEV00656142023, 606-82; GFF6H22, FRMEV00707622023, 606-82; 05.047.221/0001-39, NZH6376, FRMEV00705102023, 606-82; 35.569.684/0001-21, RMX5D94, FRMEV00705122023, 606-82; 35.540.155/0001-03, RHG2I37, FRMEV00708292023, 606-82; 12.756.620/0001-34, EQU2258, FRMEV00709682023, 606-82; 402.663.468-04, BYB3255, FRMEV00700872023, 606-82; 18.915.078/0001-00, RFW9I29, FRMEV00703672023, 606-82; RFD3B69, FRMEV00704832023, 606-82; 006.216.239-03, MCI6913, FRMEV00704122023, 606-82; 68.979.111/0007-10, RLM7J82, FRMEV00706292023, 606-82; RLM7J82, FRMEV00706672023, 606-82; 023.796.546-11, NJT3J19, FRMEV00708122023, 606-82; 12.909.880/0001-00, MRN5G70, FRMEV00706262023, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBW4D16, FRMEV00504352023, 606-82; JBK9F97, FRMEV00706702023, 606-82; JCD8G55, FRMEV00709702023, 606-82; 04.918.453/0001-52, PBC0070, FRMEV00506972023, 606-82; PBV0B60, FRMEV00507232023, 606-82; 912.877.901-00, KBG7019, FRMEV00540832023, 606-82; 468.802.241-72, NCJ1D20, FRMEV00548642023, 606-82; 07.402.066/0002-38, RLA5E00, FRMEV00568202023, 606-82; 28.180.012/0001-64, RYK3B52, FRMEV00668342023, 606-82; 40.568.933/0001-02, PKU9328, FRMEV00704542023, 606-82; 252.032.428-79, MFB4H25, FRMEV00704562023, 606-82; 15.012.088/0001-39, PVT8503, FRMEV00706632023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4431/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.897.710/0002-74, MGS6A89, FRMEV00684192023, 606-82; 06.233.382/0001- 80, OUM1B48, FRMEV00689242023, 606-82; 04.788.830/0001-86, QTM1144, FRMEV00689892023, 606-82; 05.032.192/0001-31, RLO3A73, FRMEV00690482023, 606-82; 20.611.761/0001-97, RMW4E29, FRMEV00695722023, 606-82; 04.538.473/0001-06, FWC7040, FRMEV00696892023, 606-82; 41.640.391/0001-96, IRU3G10, FRMEV00697972023, 606-82; 04.960.743/0001-64, SEP4J06, FRMEV00703642023, 606-82; 17.406.741/0001-70, EXS6638, FRMEV00706842023, 606-82; 52.452.141/0003-00, PBX1399, FRMEV00707582023, 606-82; REO5B02, FRMEV00681422023, 606-82; REP5E31,