DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4432/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 174.297.558-52, , FREVP00578002023, 773-0; 004.293.440-07, , FREVP00578592023, 773-0; 973.382.491-72, , FREVP00579542023, 773-0; 810.247.386-04, , FREVP00580572023, 773-0; 015.586.597-81, , FREVP00081832023, 773-0; , FREVP00113202023, 773-0; 023.843.937-23, , FREVP00154552023, 773-0; 002.475.827-27, , FREVP00163982023, 773-0; 124.228.717-55, , FREVP00171862023, 773-0; 055.868.327-47, , FREVP00187532023, 773-0; , FREVP00194322023, 773-0; 027.922.027-85, , FREVP00191912023, 773-0; 013.510.487-40, , FREVP00225932023, 773-0; 025.107.977-51, , FREVP00229172023, 773-0; 662.399.907-87, , FREVP00278982023, 773-0; 013.573.867-96, , FREVP00302172023, 773-0; 011.276.987-02, , FREVP00331802023, 773-0; 001.500.307-89, , FREVP00335472023, 773-0; 789.252.077-53, , FREVP00363382023, 773-0; 236.522.337-00, , FREVP00387382023, 773-0; , FREVP00405172023, 773-0; , FREVP00415132023, 773-0; 765.461.286-91, , FREVP00392952023, 773-0; 514.855.244-15, , FREVP00423882023, 773-0; 070.786.697-97, , FREVP00428292023, 773-0; 008.624.637-26, , FREVP00432322023, 773-0; 059.502.437-81, , FREVP00467572023, 773-0; 027.882.247-96, , FREVP00473762023, 773-0; 080.755.757-92, , FREVP00483622023, 773-0; , FREVP00500092023, 773-0; 032.329.187-27, , FREVP00483782023, 773-0; , FREVP00493452023, 773-0; 172.658.208-60, , FREVP00516262023, 773-0; , FREVP00516282023, 773-0; 139.910.327-08, , FREVP00521792023, 773-0; 26.248.063/0001-55, , FREVP00535102023, 773-0; 666.421.407- 53, , FREVP00548332023, 773-0; 140.814.757-25, , FREVP00556102023, 773-0; 201.750.860- 87, , FREVP00563842023, 773-0; 586.380.757-15, , FREVP00579822023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4448/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 93.561.108/0001-34, JAY0E82, FRMEV00676102023, 606-82; IZC3B04, FRMEV00687772023, 606-82; JAV4G57, FRMEV00696262023, 606-82; 38.625.217/0001-60, QIQ8E40, FRMEV00678372023, 606-82; QIA1I39, FRMEV00685582023, 606-82; 02.486.147/0001-69, FET3A35, FRMEV00682962023, 606-82; 20.010.864/0001-00, HJF6D60, FRMEV00694342023, 606-82; 835.365.239-00, IST5F63, FRMEV00697022023, 606-82; 03.083.158/0001-60, RTV9H93, FRMEV00697602023, 606-82; RNX4E93, FRMEV00697622023, 606-82; 25.239.617/0001-95, GVE4G17, FRMEV00698782023, 606-82; 01.229.029/0001-02, JDI4G00, FRMEV00702372023, 606-82; 36.766.189/0001-75, BEQ3F32, FRMEV00703192023, 606-82; 13.444.788/0001-77, BDK2D20, FRMEV00705512023, 606-82; 631.873.610-72, IRK9D44, FRMEV00708142023, 606-82; 33.484.035/0002-83, RSD8A27, FRMEV00709722023, 606-82; 32.840.939/0001-50, RTI9F74, FRMEV00681612023, 606-82; CSK4J67, FRMEV00696762023, 606-82; 21.678.945/0001-37, RHF7G44, FRMEV00702712023, 606-82; AWA1C14, FRMEV00710012023, 606-82; RFN9A56, FRMEV00710022023, 606-82; 95.323.994/0001-93, IZL4G90, FRMEV00704082023, 606-82; 51.489.009/0001-49, IMS5H71, FRMEV00708492023, 606-82; 11.615.387/0001-07, IZK1F63, FRMEV00710592023, 606-82; 24.845.363/0001-96, RHC8G99, FRMEV00703062023, 606-82; 15.066.144/0001-18, IUF3102, FRMEV00708372023, 606-82; 004.684.569-02, AVL0E20, FRMEV00478662023, 606-82; 32.927.201/0001-25, ETU1A37, FRMEV00495492023, 606-82; 066.160.389-04, QBA0313, FRMEV00546532023, 606-82; 20.146.015/0001-70, OQV7989, FRMEV00573612023, 606-82; 93.746.477/0001-00, IYJ4974, FRMEV00575492023, 606-82; IYJ4974, FRMEV00603762023, 606-82; 06.052.295/0001-26, ASI6I42, FRMEV00628572023, 606-82; ASI6I42, FRMEV00628612023, 606-82; 32.842.419/0001-87, DBM5J11, FRMEV00638212023, 606-82; 19.001.883/0001-82, RFZ2J80, FRMEV00679012023, 606-82; 04.348.171/0001-67, HEH7862, FRMEV00700612023, 606-82; 103.260.186-89, MUL4I63, FRMEV00706432023, 606-82; 06.115.815/0001-00, SIK8H04, FRMEV00710982023, 606-82; 17.382.846/0001-36, AYR2G41, FRMEV00711002023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4452/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.205.088/0001-31, GAA0377, EPSMA00573922023, 683-11; 15.808.373/0001- 60, IRF6J92, EPSMA00569252023, 683-12; 43.218.296/0001-24, RLJ0A30, EPSMA00571642023, 683-12; BEW5D96, EPSMA00578012023, 683-12; RLI5J74, EPSMA00578262023, 683-12; 15.527.906/0029-37, FYK4I68, EPSMA00576022023, 683-12; SES1E56, EPSMA00576742023, 683-12; EOO3B57, EPSMA00577632023, 683-12; B DZ 4 H 9 9 , EPSMA00579432023, 683-12; 33.000.167/0822-48, GJR9333, EPSMA00575562023, 683-12; 78.099.777/0001-42, GYC9F06, EPSMA00575862023, 683-12; 18.105.959/0005-80, MMB5H26, EPSMA00576372023, 683-12; 18.328.118/0038-09, JBQ7B93, EPSMA00543672023, 683-13; 59.557.124/0035-64, FXB0C32, EPSMA00579972023, 683-12; FKS3H41, EPSMA00580982023, 683-12; FSB0J84, EPSMA00583452023, 683-12; 388.366.960-15, DIO5149, EPSMA00571702023, 683-12; 05.611.432/0001-52, FJV1H70, EPSMA00573442023, 683-13; 33.000.167/0643-47, BEJ1A29, EPSMA00582692023, 683-12; BEJ1A29, EPSMA00582722023, 683-12; SED4F25, EPSMA00583332023, 683-12; 05.969.945/0006-44, PPD2J46, EPSMA00583242023, 683-12; MSC1470, EPSMA00584032023, 683-11; 60.561.800/0041-09, ELW3104, EPSMA00571492023, 683-12; SFX0E39, EPSMA00573252023, 683-12; RQM4B51, EPSMA00579662023, 683-12; 10.223.573/0001-38, QKC5B80, EPSMA00504742023, 683-11; QRC5B80, EPSMA00578832023, 683-13; 23.673.309/0002-29, OWE0I39, EPSMA00518402023, 683-12; 08.334.818/0008-29, RCM2A59, EPSMA00521922023, 683-12; 03.902.252/0022-29, NPM7J32, EPSMA00524892023, 683-12; 01.358.874/0016-64, QQQ9550, EPSMA00551802023, 683-13; 07.191.228/0026-03, QOB8E77, EPSMA00569822023, 683-11; 76.299.270/0001-07, SEB5D36, EPSMA00574932023, 683-11; SEB5D34, EPSMA00575782023, 683-11; SEB7I46, EPSMA00581442023, 683-11; 76.299.270/0017-74, BBN8C25, EPSMA00575852023, 683-11; 22.301.988/0005-95, GFO9E88, EPSMA00576772023, 683-12; 33.000.167/0088-62, FEG1I76, EPSMA00577782023, 683-12; 33.000.167/0809-70, RLP5C80, EPSMA00580212023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4454/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.068.276/0038-98, GMR5867, EPSMA00574042023, 683-11; 23.680.212/0001- 62, LHC1088, EPSMA00571472023, 683-11; 02.488.357/0003-58, ITD5972, EPSMA00575412023, 683-13; 82.809.088/0002-32, RLL3E80, EPSMA00569602023, 683-12; 024.524.840-40, DVS2G75, EPSMA00569812023, 683-12; 42.381.208/0001-48, OQS1574, EPSMA00570072023, 683-13; 33.337.007/0088-03, PAY6C58, EPSMA00569582023, 683-11; RVW2D36, EPSMA00575122023, 683-11; 04.361.392/0001-75, GGR0670, EPSMA00572092023, 683-11; 94.813.102/0050-58, QAF7B70, EPSMA00572112023, 683-12; 46.941.252/0001-16, JAJ1G17, EPSMA00573482023, 683-11; 06.225.292/0001-47, CUJ8G90, EPSMA00574622023, 683-12; FPW0C95, EPSMA00574662023, 683-12; FCL2I52,