DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4457/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 36 (trinta e seis). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.567.256/0001-48, LMF1A03, EPSMA00570792023, 683-11; 50.221.019/0001- 36, CBL9A99, EPSMA00572942023, 683-12; OVI3C77, EPSMA00575642023, 683-13; QRJ5E97, EPSMA00576812023, 683-13; RCZ5D60, EPSMA00577942023, 683-12; RKZ3I56, EPSMA00581112023, 683-12; ODJ1B48, EPSMA00581312023, 683-12; RKZ3I86, EPSMA00582222023, 683-13; 23.884.078/0001-11, QTQ0H46, EPSMA00577002023, 683-12; 28.501.213/0001-16, RTN8I31, EPSMA00569772023, 683-12; RTN8I31, EPSMA00583632023, 683-12; 01.929.632/0001-05, PEP1485, EPSMA00572432023, 683-13; 92.660.604/0013-16, RVB5H76, EPSMA00575832023, 683-12; MLE9F16, EPSMA00575962023, 683-12; IZO9I20, EPSMA00577032023, 683-12; IXR2644, EPSMA00579282023, 683-12; RXK4B45, EPSMA00579422023, 683-12; AZD2C50, EPSMA00579912023, 683-12; BDE7B53, EPSMA00576752023, 683-12; 95.424.735/0001-59, IYN3434, EPSMA00579982023, 683-13; 86.552.676/0003-75, REA6J70, EPSMA00577352023, 683-12; 04.619.652/0001-60, QRJ8H69, EPSMA00574852023, 683-13; OYI1609, EPSMA00580192023, 683-11; 78.586.674/0001-07, BDX9H09, EPSMA00577242023, 683-11; SDQ2B30, EPSMA00577282023, 683-11; 50.863.738/0001-50, ASI5I85, EPSMA00549192023, 683-13; 01.274.689/0001-05, GJY9I25, EPSMA00582412023, 683-11; 61.084.018/0001-03, DSR6889, EPSMA00575512023, 683-11; DUD3649, EPSMA00576232023, 683-11; 32.241.003/0003-75, PQF0895, EPSMA00504592023, 683-11; 07.358.761/0001-69, RAH5J38, EPSMA00521762023, 683-12; RQS9A41, EPSMA00524062023, 683-12; FKD5H30, EPSMA00526472023, 683-12; 42.118.944/0002-99, ODR8B43, EPSMA00522662023, 683-12; 14.707.364/0001-10, EMQ2366, EPSMA00550952023, 683-13; 08.004.201/0001-79, RIW5C58, EPSMA00582132023, 683-11. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4458/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 683.462.209-87, MHS0536, EPSB100047582019, 683-12; 665.576.745-87, RCI6D08, EPSB100018322022, 683-12; 19.443.433/0001-40, ITA8H27, EPSB100039232021, 683-12; 01.201.578/0027-08, RHO3D12, EPSB100023182022, 683-12; 03.094.645/0002-00, MLA7955, EPSB100074142019, 683-12; MLA7955, EPSB100074792019, 683-12; 310.433.649-00, MMH4290, EPSB100082842018, 683-12; 095.034.217-30, JJQ2316, EPSA600062412019, 683-12; 11.270.116/0001-67, MII2015, EPSB100029102019, 683-12; 45.689.451/0001-16, ISC5382, EPSB100017962022, 683-12; 11.306.418/0001-48, IOF0C40, EPSB100084952019, 683-12; 07.670.089/0007-38, AWH6721, EPSB100021182022, 683-12; JAT0F56, EPSB100020542022, 683-12; IZF3E51, EPSB100020962022, 683-12; JAT0E86, EPSB100020552022, 683-12; 33.000.167/0045-22, PZR4055, EPSB100020172020, 683-12; 57.700.916/0008-48, FHB9063, EPSB100051612021, 683-12; DJC3559, EPSB100051602021, 683-12; 05.930.683/0001-08, ITL4500, EPSB100075402018, 683-12; 87.712.055/0003-74, IZQ6H56, EPSB100020822022, 683-12; 33.621.275/0001-00, IQN2I00, EPSB100037712021, 683-12; 15.181.688/0011-00, BSZ6I14, EPSB100023872022, 683-12; 27.232.541/0002-82, IQN2750, EPSB100077722018, 683-12; 22.842.078/0001-96, BDC5B01, EPSB100095982019, 683-12; 364.244.557-87, MLB8304, EPSB100006932015, 683-12; 10.217.782/0001-79, MKC4290, EPSB100087402019, 683-12; 01.579.582/0001-75, MHU2875, EPSB100058992016, 683- 12; 16.670.085/0591-25, HBK3210, EPSB100056172019, 683-12; 541.426.799-53, QIJ5692, EPSB100026022019, 683-12; 08.391.841/0001-89, QJM2487, EPSB100096962018, 683-12; 00.095.568/0001-33, CZB1830, EPSB100085292018, 683-12; 05.969.945/0006-44, FAU5440, EPSA600063762019, 683-12; 03.209.087/0006-04, BCM8419, EPSB100106772019, 683-12; AUH0024, EPSB100105052019, 683-12; AV H 2 8 3 5 , EPSB100104742019, 683-12; BAA5914, EPSB100106242019, 683-12; 05.689.924/0001-60, MLH2739, EPSB100095242018, 683-12; 025.032.939-56, MCK9155, EPSB100020962020, 683-12; 22.942.852/0001-30, CAU3055, EPSB100080022018, 683-12; 10.337.785/0001-46, LKZ4511, EPSA600056742019, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4460/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.508.103/0001-09, INM0061, EPSB100107952018, 683-12; 78.071.149/0004- 00, MJS2967, EPSB100122492019, 683-12; 705.809.369-53, MMC2270, EPSB200091372015, 683-12; 27.131.776/0001-05, MFU1514, EPSB100108332019, 683-12; 034.936.009-09, DPE2051, EPSB200085052016, 683-12; 76.104.397/0019-52, AQC4112, EPSB200034042017, 683-12; LQG9871, EPSB200062742019, 683-12; AMU0821, EPSB200041632019, 683-12; AVV5I89, EPSB200106372019, 683-12; FCB6869, EPSB200075332019, 683-12; AV O 8 E 6 6 , EPSB200062542019, 683-12; BCE1884, EPSB200096172018, 683-12; AYN6662, EPSB200043182018, 683-12; BAR5204, EPSB200071072018, 683-12; MEF1592, EPSB200068642018, 683-12; 799.257.749-34, BCX8H91, EPSB200114602019, 683-12; 14.608.677/0001-11, MHG9374, EPSB200058072019, 683-12; 077.095.019-15, QHW7040, EPSB200085232018, 683-12; 314.405.538-74, CLU4224, EPSB200022212019, 683-12; 903.361.270-49, JBV0A10, EPSB200007232020, 683-12; 89.626.386/0012-08, ICS0864, EPSB200108212019, 683-12; IYA2461, EPSB200093512019, 683-12; IZH6A87, EPSB200025642020, 683-12; IVK6716, EPSB200013062019, 683-12; 502.486.340-20, MKA7657, EPSB200032822020, 683-12; 177.565.969-00, AEK3251, EPSB200027242019, 683-12; 17.469.701/0028-97, EFO1026, EPSB200014722022, 683-11; 067.242.009-03, AKO0571, EPSB200018742020, 683-12; 07.735.944/0007-41, QJW0491, EPSB200021812020, 683-12; 86.439.494/0004-73, FTN9D08, EPSB200000342021, 683-12; 204.891.370-91, RNX4J56, EPSB200003002022, 683-12; 11.270.116/0001-67, CWJ9853, EPSB200061412019, 683-12; 11.306.418/0001-48, ITH1J20, EPSB100110622019, 683-12; 03.209.087/0006-04, BBU3328, EPSB100108082019, 683-12; 04.107.020/0002-06, CNI2603, EPSB200013972019, 683-12; 88.668.298/0016-30, ICS0864, EPSB200080342019, 683-12; 87.283.164/0007-47, IDZ2817, EPSB200094932016, 683-12; 019.705.919-86, MLO0260, EPSB200087202015, 683- 12; 17.993.250/0001-72, CYT0353, EPSB200090632015, 683-12; 13.091.403/0001-35, IZS0J37, EPSB200010072022, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4464/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 003.984.967-81, , FREVP00075882023, 773-0; , FREVP00084902023, 773-0; 029.277.067-78, , FREVP00084932023, 773-0; , FREVP00111722023, 773-0; 218.732.597-00, , FREVP00075812023, 773-0; , FREVP00110492023, 773-0; 21.637.360/0001-79, , FREVP00103292023, 773-0; , FREVP00104232023, 773-0; 11.334.418/0001-51, , FREVP00121482023, 773-0; 023.669.568-19, , FREVP00132152023, 773-0; 994.522.787-49, , FREVP00133652023, 773-0; 010.009.487-22, , FREVP00139872023, 773-0; 331.752.257-72, , FREVP00140282023, 773-0; 075.081.077-72, , FREVP00143352023, 773-0; 893.316.056-68, , FREVP00144072023, 773-0; 702.794.387-53, , FREVP00145372023, 773-0; 767.515.624-20, , FREVP00153072023, 773-0; 168.618.377-17, , FREVP00154662023, 773-0; , FREVP00167782023, 773-0; 025.441.927-55, , FREVP00155192023, 773-0; ,