DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091900177 177 Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 521/2023 - UASG 390084 Nº Processo: 50018.000184/2023-91. Pregão Nº 299/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 01.712.496/0001-99 - PROMEDE-ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia BR-317/AC, com vistas a execução do plano de trabalho e orçamento - P.A.T.O. Trecho: divisa AM/AC - fronteira Brasil/Peru, subtrecho: acesso leste Epitaciolândia - fronteira Bra/Per, segmento: km 292,90 ao km 408,86. Extensão: 115,96 km; código 317BAC0480 - 317BAC0530 - 317BAC0550 - 317BAC0610. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/09/2023 a 18/02/2027. Valor Total: R$ 124.989.501,99. Data de Assinatura: 15/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CONSULTORIA Contrato: nº 2022/000055. Contratado: Tiago Henrique França Baroni. CPF nº xxx.554.298-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, CNPJ 03.723.329/0001-79. Objetivo do Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência Contratual de Consultoria e o Cronograma das datas de entregas dos Produtos. Data da Assinatura: 15/09/2023. AVISO DE LICENÇA A Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. torna publico que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA a titularidade do o Processo de Licença Ambiental IBAMA nº 02001.007668/2014-15 referente a duplicação e regularização das rodovias federais BR_476/BR153/BR282/BR480/PR/SC, que foi transferido da Empresa de Planejamento e Logística - EPL, tendo em vista a incorporação autorizada pelo Decreto nº 11.081/2022. ANDRÉ LUÍS LUDOLFO DA SILVA Diretor de Empreendimentos Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP Nº 40/2023 Processo nº 223309. Objeto: Aquisição de solução de rede para o datacenter do Banco Central, incluindo equipamentos, softwares, licenças, garantia, suporte técnico e treinamento. Critério de julgamento: menor preço. Vencedor: NTT BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. CNPJ 05.437.734/0001-56. Valor: R$19.899.548,89. GUSTAVO DA SILVA VIEIRA Pregoeiro GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 252994. Contrato: Bacen/ADBHO-50704/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Livre Admissão do Vale do Paranaíba Ltda. Sicoob Agro Rural. CNPJ 24.799.033/0001-05 Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 15.9.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato Bacen/ADFOR-50348-2021-2. PE 181984. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de raios-x e pórticos detectores de metais instalados no prédio do Banco Central do Brasil em Fortaleza. Contratada: Techscan Importadora e Serviços Ltda. CNPJ: 06.083.148/0001-13. Publicação do contrato original: D.O.U. de 9.8.2021, seção 3, pág. 25. NE 90.186//2023. Valor: R$26.739,07 Vigência: 2.10.2023 a 1.10.2024. Assinatura: 15.9.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE DOAÇÃO Processo Eletrônico: 248792. Termo de Doação: 2023/03-BCB/ADPAL. Objeto: doação de 126 (cento e vinte e seis) bens classificados como antieconômicos. Doador: Banco Central do Brasil. Donatária: Núcleo Comunitário e Cultural Belém Novo. CNPJ: 07.131.710/0001- 08. Valor do termo: a título gratuito. Base Legal: Decreto nº 10.340/2020 e Lei nº 8.666/1993. Data da assinatura: 14 de setembro de 2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 248184. Contrato: Bacen/ADSPA-50664/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: FINNET S/A - TECNOLOGIA E INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO. CNPJ 05.607.266/0002-00. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 18/09/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 248279. Contrato: Bacen/ADSPA-50711/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: MOVILEPAY SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.. CNPJ 51.556.307/0001- 04. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 15/09/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 242030 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Paraíba - Sicoob Paraíba (CNPJ 11.907.520). Assunto: autorização para operar em crédito rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 15.9.2023. 247884 - Banco XP S.A. (CNPJ 33.264.668). Assunto: alteração do capital de R$600.010.000,00 para R$1.600.010.000,00 (AGE de 31.7.2023). Decisão: Gerente- Técnico da GTRJA. Data: 15.9.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BANCO CENTRAL DO BRASIL/UFPE ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre Banco Central do Brasil/UFPE. PE 208296 e PROCESSO 23076.072201/2023-40 PARTÍCIPES: Banco Central do Brasil, CNPJ nº 00.038.166/0001-05, e a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, CNPJ nº 24.134.488/0001-08 - OBJETO: a realização estudos e seminários, publicações de textos, compartilhamento de acervo de estudos e de conhecimento técnico do pessoal especializado de ambos os Partícipes. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, produzindo efeitos a partir de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial da União, admitindo-se, por termo aditivo, alteração de suas disposições por expressa vontade de ambas as partes. - ASSINATURA: 18/09/2023 - SIGNATÁRIOS: Pelo Banco Central do Brasil, Diogo Abry Guillen, Diretor de Política Econômica, pela UFPE, Alfredo Macedo Gomes, Reitor. ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.676, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 18 de setembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/11/2023 01/03/2024 compradora vendedora até 16.000 . 01/11/2023 01/08/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). COMUNICADO Nº 40.677, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 18 de setembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e