DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091900178 178 Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 18/9/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 18/9/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 19/9/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 19/12/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 18/9/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.680, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de setembro de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 15.9.2023 a 15.10.2023 são, respectivamente: 0,8759% (oito mil, setecentos e cinquenta e nove décimos de milésimo por cento), 1,0078 (um inteiro e setenta e oito décimos de milésimo) e 0,0952% (novecentos e cinquenta e dois décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 CONTRATO Nº 36/2021 - UASG 173058 - COAF O presente termo aditivo tem por objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, no período compreendido entre 29 de setembro de 2023 a 28 de setembro de 2025. Contratada: PPN Tecnologia e Informática Ltda - CNPJ: 05.673.799/0001- 09. Data da assinatura: 15/09/2023. Processo SEI nº 11893.100038/2023-95. Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE TOCANTINS AVISO DE DOAÇÃO A Regional Tocantins da Controladoria-Geral da União, por meio de sua Comissão de Desfazimento de Bens instituída pela Portaria n.º 264/2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 24/01/2023, TORNA PÚBLICO os Termos de doação n.º 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46/2023, por meio do qual efetivou-se a alienação de Bens Móveis inservíveis na forma do Decreto n.º 9.373/2018. Todos os bens (um total de 35) foram classificados como Ociosos, e as Entidades beneficiadas foram: a Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT, por meio do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS (CNPJ n.º 05.149.726/0001- 04) e a Organização não Governamental denominada Programando o Futuro (CNPJ n.º 05.014.680/0001-16), conforme expressa indicação do Ministério das Comunicações. Processo SEI n.º 00226.100003/2023-01. UG n.º 370034. ISA MARY DE CARVALHO LIMA Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Tocantins Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1884/2019 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. Objeto: ALTERAR O REPRESENTANTE LEGAL, alterar valores dos códigos 40314618, 40324788 e 40324796 e Incluir os códigos 40314626, 40325024 e 796003646 ao Anexo I e incluir a CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - DA PROTEÇ ÃO DOS DADOS PESSOAIS ao Termo de Credenciamento nº 1884/2019. Data de Assinatura: 30/08/2023. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Executivo e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva e pelos Credenciados DANIELA SANTANA GUERREIRO SANTOS e HENRIQUE BICALHO DE LIMA NOVAIS - Representantes legais. Processo nº 1.14.000.000654/2019-19. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2168/2023 Termo de Credenciamento nº 2168/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a VILA INDA ASSOCIADOS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (CNPJ: 24.932.013/0001-67) para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.002686/2023-66. Vigência: 18/09/2023 a 17/09/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo credenciado ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA INDA FILHO (Sócio). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2222/2023 Termo de Credenciamento nº 2222/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a VILA INDA E ASSOCIADOS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (FILIAL) (CNPJ: 24.932.013/0002-48) para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.004367/2023-95. Vigência: 18/09/2023 a 17/09/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo credenciado ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA INDA FILHO (Sócio). EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 136/2019 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA ODONTOLÓGICA SIMONE VIEIRA CARRARA LTDA (CNPJ: 01.481.024/0001-72). Objeto: Alterar o CNPJ do credenciado. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e pelo Credenciado SIMONE MENDONÇA VIEIRA CARRARA (Administradora). Processo nº 1.00.000.007657/2019-61. Vigência a partir de 14 de setembro de 2023. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2023/2023 Termo de Credenciamento nº 2023/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e SMD - SENSE MEDICINA E DIAGNÓSTICOS LTDA. Objeto: prestação de Serviços Médicos Processo: 1.22.000.001704/2023-81 . Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPF: n.º 2023NE000057, de 23/01/2023, Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPT: n.º 2022NE000109, de 04/02/2022, Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPM: n.º 2022NE000023, de 08/02/2022, Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 03301210020045664. Nota de Empenho/CNMP: n.º 2022NE000159, de 08/03/2022. Assinado em 15/09/2023. Vigência 15/09/2023 a 14/09/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT DUTRA DA SILVA e pelo Credenciado PAULO CESAR ALVES DE SOUZA . ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2021. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: TECNICALL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 72.581.283/0001- 13). Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Modalidade (ou Fundamento Legal): inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Vigência: de 24/09/2023 até 23/09/2023. Data de Assinatura:18/09/2023. Valor Total: R$ 898.488,02 . Nota de empenho: Nota de Empenho nº 2023NE000078, Nota de Empenho nº 2023NE000079, Nota de Empenho nº 2023NE000080, Nota de Empenho nº 2023NE000081, datadas de 10/03/2023. Processo: 5390/2019-10. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, HELDER NORONHA BARROS, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 1ª Apostila ao Contrato nº 025/SG/MPDFT/2023. Processo nº 19.04.4980.0064839/2023-46. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: UTC Construtora e Incorporadora Ltda.; CNPJ: 29.557.420/0001-55. Objeto: adequar o Cronograma Físico- Financeiro nº 01, substituindo-o pelo nº 02, tendo em vista a alteração na ordem de execução dos serviços, com fundamento no art. 136 da Lei 14.133/2021. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral. CONTRATADA: SÓSTENES SILV A BARBOSA, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 15/09/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 15/09/2023. CLAÚDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 Espécie: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados, sem mão de obra residente, para suporte e manutenção de equipamentos ativos de rede da Procuradoria da República no Distrito Federal - PRDF, firmado entre a União, por intermédio da PR/DF e a empresa ONLINE TELECOM LTDA, CNPJ 16.619.765/0001-44. Vigência: de 20/11/2023 a 19/11/2024. Data de Assinatura: 14/09/2023. Fundamento Legal: Dispensa Eletrônica nº 02/2023, conforme Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e legislação aplicável. Processo: 1.16.000.004664/2022-46. Cobertura Orçamentária: Elemento: 33.90.40.12, Atividade: 030062003142640001. Valor Global Anual: R$ 17.997,96 (dezessete mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos). Signatários: pela Contratante, Ricardo Mendes Soares, Secretário Estadual Substituto; e, pela Contratada, Tarcisio Gomes de Lemos, representante legal.