DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONVÊNIO PROCESSO Nº 1753608/2023. CONVÊNIO N.º 01/2023. Espécie: Convênio para troca de arquivos eletrônicos. CONVENENTE: Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba CAU/PB. OBJETO: Constitui-se objeto deste Convênio o protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa e outros documentos de dívida, para o registro público da inadimplência de tributos ou outras rendas. CONCEDENTE: INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO BRASIL-SEÇÃO PARAÍBA (CNPJ: 10.600.900/0001-23). Valor: O convênio não acarretará aos partícipes a obrigação da transferência de quaisquer recursos orçamentários. FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei Federal n° 9.492 de 10 de setembro de 1997. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 14/09/2023. Signatários: Pela Convenente - Eduardo de Oliveira Nóbrega Filho, Presidente do CAU/PB e pelo Concedente, o Sr. Germano Carvalho Toscano de Brito, Presidente Tabelião. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, nos termos dos artigos 34,VI; 42; 43; 44, 52 e 54 da Lei 12.378/2010, ainda dos artigos 4º, II e 8º caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 assim como os artigos 5º, 6º, 8º da Resolução 193/2020 do CAU, NOTIFICA os Arquitetos e Urbanistas e Empresas portadores dos CPFs ou CNPJS abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido a, no prazo de 30 dias, realizarem o pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos de anuidades através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço [email protected] . O não atendimento a presente NOTIFICAÇÃO implicará na inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como adoção de procedimento judiciais e extrajudiciais de cobrança e Execução fiscal, com base na Lei 6.830/1980, quando serão acrescidos juros, multa, custas processuais e honorários advocatícios. CNPJ dos Devedores: 02.780.697/0001-96 - Anuidade de 2016-2022 R$ 6.462,52 14.223.296/0001-14 - Anuidade 2016 R$ 779,26 19.432.981/0001-74 - Anuidade de 2016-2021 R$ 4.903,65 14.813.348/0001-02 - Anuidade de 2016-2022 R$ 6.462,52 06.942.101/0001-68 - Anuidade de 2016-2022 R$ 5.510,08 11.598.204/0001-92 - Anuidade de 2016-2022 R$ 6.462,52 22.199.690/0001-92 - Anuidade 2016 R$ 606,09 12.476.348/0001-39 - Anuidade de 2016-2019 R$ 3.486,51 03.185.606/0001-37 - Anuidade de 2016-2022 R$ 6.462,52 07.767.949/0001-60 - Anuidade de 2016-2022 R$ 6.462,52 23.359.843/0001-84 - Anuidade de 2016-2022 R$ 6.462,52 14.118.025/0001-07 - Anuidade de 2016-2022 R$ 6.462,52 17.239.123/0001-82 - Anuidade de 2016-2022 R$ 6.462,52 10.507.763/0001-87 - Anuidade de 2016-2022 R$ 6.462,52 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 34, VI; 42, 43, 44, 52 e 54 da Le 12.378/10, ainda dos artigos 4°, II e 8° caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 e Resolução nº 193/2020 do CAU/BR, notifica as pessoas físicas cujos CPF ou CNPJ estão abaixo elencados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, que em razão de débitos referente às anuidades devidas ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e o não atendimento às notificações anteriormente enviadas, estamos procedendo a inscrição em livro de Dívida Ativa do Conselho e iremos adotar providências judiciais e extrajudiciais de cobrança e execução fiscal, com base na Lei nº 6.830/1980, sem prejuízo da apuração de infração ético-disciplinar previsto no Art. 18, XI da Lei 12.318/2010. Para evitar as sanções acima citadas, o profissional, no prazo de 30 dias, deverá proceder ao pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço [email protected]. CPFs dos Devedores: 090.024.504-27-Anuidade de 2020 a 2022: R$ 1.057,54; 065.466.894-99-Anuidade de 2022: R$ 705,76; 014.566.334-57-Anuidade de 2022: R$ 891,49. João Pessoa, 18 de setembro de 2023. EDUARDO DE OLIVEIRA NÓBREGA FILHO Presidente do CAU/PB CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8 Contratada: ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS-ANDEF; CNPJ: 27.763.754/0001-50; Processo n° 894450/2019; Objeto: Acrescentar o quantitativo do serviço de motorista, visto o acréscimo de diárias deste profissional na prestação do serviço. Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.033 - Demais Serviços Profissionais. Valor do Termo Aditivo ao Contrato nº005/2019: R$237.896,12; Vigência: O prazo de vigência deste Termo Aditivo é o mesmo constante na cláusula segunda do termo aditivo nº 07 do mesmo processo. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo de Dispensa SEI Nº 476910.001178/2023-50, Espécie: Termo de Dispensa de Licitação nº 0035/2023. Assinado em 15/09/2023; firmado com MINERAÇÃO CAMPO BRANCO LTDA, CNPJ nº 07.250.150/0002-83. OBJETO: fornecimento de ÁGUA MINERAL (com e sem gás), 500 ml e 20 litros. O valor total é de R$ 3.495,80 (três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos). Amparo Legal: Art. 24 II da L.8.666/93. Porto Alegre, 19 de setembro de 2023. FLAVIO CARDOZO DE ABREU Conselheiro Presidente CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n° 2021400196 - 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 010/2021 Contratada: CENTRO DE TECNOLOGIA ARMAZÉM DATACENTER LTDA, CNPJ: 11.214.586/0002-94. Pregão Eletrônico nº 013/2021; Fundamentação Legal: Lei 8.666/93. Com fundamento no Art. 57, II da Lei 8.666/93, fica estabelecido pelo presente termo aditivo a prorrogação do contrato referente a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços, em caráter contínuo, de hospedagem em servidor dedicado fornecido por um Data Center de alta performance e que ofereça manutenção dos softwares e hardwares, para os sites do CRA- RJ (domínios e subdomínios), assim como seus respectivos bancos de dados MySQL e sistemas interligados aos sites; vigência: 07.10.2023 a 06.10.2024, com o valor mensal do contrato após reajustado de R$886,64 (oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). Assinado em 15.09.2023 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: Adalberto da Silva - Representante Legal. EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n° 2023400495 Objeto: Contratação de empresa visando a aquisição de 06 unidades de Ribbon color CR805/CR803 no valor unitário de R$ 1.750,00 (mil, setecentos e cinquenta reais); 06 unidades Retransfer Film - Ribbon retrasnfer CR805/CR803 no valor unitário de R$1.100,00 (mil e cem reais) e 20 unidades de Datacard 514910-501 Duraguard Laminate 1 Mil no valor unitário de R$618,00 (seiscentos e dezoito reais); visando à expedição das Carteiras de Identidade Profissional (CIP); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratado: ROGERIO LUIS DE LIMA BARROS - SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME CNPJ: 35.398.758/0001-04. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.008 (Materiais de Informática). Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ. Processo n°2023400490 Objeto: Contratação de serviços autônomos de despachante para obtenção do CERTIFICADO DECLARATÓRIO DE ISENÇÃO DO ITBI, junto à Prefeitura do Rio de Janeiro; Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; no valor total de R$600,00 (seiscentos reais) Contratado: CRISTIAN PRINCE DE SOUSA SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 135.009.207- 05 Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.004.099 (Serviços de Pessoas Físicas Diversos). Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ. Processo n° 2023400475- Objeto: Prorrogação dos serviços de divulgação de spot em rádio, visando promover de forma clara e objetiva ações e eventos desta Autarquia, considerando 20 (vinte) comerciais de 30" a serem distribuídas nas semanas de 18 a 22 de setembro de 2023 e de 25 a 29 de setembro de 2023, finalizando o mês em que se comemora o dia do Profissional de Administração; Valor de R$10.000,00 (dez mil reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratado: RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMA, inscrito no CNPJ sob o nº 33.066.234/0001-90. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais). Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ. CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA 1ª REGIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇAO REGISTRO DE CHAPA O Presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 1a Região, torna pública a homologação dos registros das Chapas pela Comissão Eleitoral deste Conselho, nos termos do inciso II do artigo 7º e do artigo 17 da Resolução CFB nº 258/2023, publicada no Diário Oficial da União em 16.06.2023, Seção 1, páginas 118/119. As chapas compõem-se de 12 candidatos a conselheiros regionais efetivos e 06 candidatos a conselheiros regionais suplentes, quais sejam: Chapa nº. 01 denominada Centro-Oeste: integração, compromisso e responsabilidade: Conselheiros Regionais Efetivos: 1. Johnathan Pereira Alves Diniz, CRB nº 1/2376; 2. Raphael da Silva Cavalcante, CRB nº 1/2435; 3. Jefferson Higino Dantas, CRB nº 1/1830; 4. Morgana Bruno Henrique Guimarães, CRB nº 1/2837; 5. Francelle Natally da Silva Cavalcante, CRB nº 1/2788; 6. Stella Maria Vaz Santos Valadares, CRB nº 1/2229; 7. Mônica Coelho dos Reis Van Landuyt, CRB nº 1/2476; 8. Jocélia Martins de Oliveira, CRB nº 1/3365; 9. Valdeíra Aparecida Cardoso, CRB nº 1/3362; 10. Alidomar Costa Lima, CRB nº 1/3433; 11. Alyson Sousa dos Santos, CRB nº 1/3291; 12. Tatiana Lima Evangelista, CRB nº 1/3243. Conselheiras Regionais Suplentes: 1. Judite Martins, CRB nº 1/2130; 2. Ramyze Uchôa da Silva, CRB nº 1/2721; 3. Andréa Pereira dos Santos, CRB nº 1/1873; 4. Juliana Costa Bernardes, CRB nº 1/2803; 5. Ceila da Silva Rodrigues, CRB nº 1/2218; 6. Anna Paula Moraes Mesquita, CRB nº 1/3154. Chapa nº. 02 denominada Bibliofuturo: Conselheiros Regionais Efetivos: 1. Alice da Silva dos Santos, CRB nº 1/3505; 2. Ana Rosa Guimarães Alves, CRB nº 1/3234; 3. Antonia Veras de Souza, CRB nº 1/2023; 4. Atila Vinicius de Carvalho Pessoa, CRB nº 1/1140; 5. Carlos Alberto de Assunção Santos, CRB nº 1/3523; 6. Cleide Cristina Soares, CRB nº 1/1392; 7. Helena Maria da Costa, CRB nº 1/3525; 8. Marmenha Maria Ribeiro do Rosario, CRB nº 1/1871; 9. Roberto Mario Vieira da Silva, CRB nº 1/1412; 10. Rodrigo Mendes Pereira, CRB nº 1/2133; 11. Rosilene de Melo Oliveira, CRB nº 1/2582; 12. Waldineia Ribeiro de Almeida, CRB nº 1/2979. Conselheiros Regionais Suplentes: 1. Ana Karina Fraga, CRB nº 1/1887 2. Andre Luiz da Silva Tavares, CRB nº 1/3307; 3. Anibal Araujo Perea, CRB nº 1/2063; 4. Cristina Lucia de Alencar Araujo, CRB nº 1/3052; 5. Maria de Fatima da Cunha, CRB nº 1/2616; 6. Nilvaine Castro Alves, CRB nº 1/3325. Todos os requisitos dispostos nos artigos 9o, 10, 11 e 12 da Resolução do CFB nº. 258/2023 foram atendidos, tendo sido apresentados documentos exigidos nos referidos dispositivos da resolução eleitoral, não ocorrendo qualquer impedimento ou quesito de inelegibilidade à candidatura dos postulantes anteriormente nomeados, confirmando nos termos da legislação vigente, a citada homologação. Fica também esclarecido que, nos termos do disposto no artigo 18 da Resolução CFB 258/2023, qualquer bibliotecário, de forma fundamentada, poderá impugnar, no prazo de dois dias úteis, o requerimento de registro de candidato, contado da publicação do edital de homologação das chapas, oferecendo prova do alegado, sob pena de indeferimento. Brasília, 18 de setembro de 2023 RAPHAEL DA SILVA CAVALCANTE Presidente CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Tendo em vista a análise detalhada dos elementos constantes dos autos do Processo de Dispensa Emergencial de Licitação no 01/2023, o CRBM-3 torna pública a dispensa de licitação cujo Objeto é: contratação direta por emergência, de empresa especializada no fornecimento de hospedagem de sistema web, para atender as necessidades do Conselho Regional de Biomedicina - 3ª Região; Fundamento Legal: com fulcro no Artigo 75, incisos II, VIII e IX da Lei no 14.133/21; AUTORIZO e RATIFICO a contratação por dispensa de licitação em caráter de emergência em favor de CONEC T SOLUTIONS LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.328.669/0001-08; Valor Global da Contratação: R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais). RENATO PEDREIRO MIGUEL Presidente do CRBM-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO ESPÉCIE: Autorização. Origem: Procedimento nº 88/2023 (Dispensa Eletrônica). Objeto: Aquisição de lâmina de perfuração KC160. Contratante: CRCPR. Contratada: Suprimax Comercio de Equipamentos Gráficos LTDA. Valor: R$ 1.477,00. Vigência: 01/09/2023 a 31/12/2023. Assinatura: 01/09/2023.