DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ASSINATURAS: Mario Basso Dias Filho e Gabriel de Freitas Schardong. EXTRATOS DE FOMENTOS TERMO DE FOMENTO N. 011/2023 PROCESSO P2023/078458-0 PROCEDÊNCIA: Chamamento Público n. 001/2023. PAR T ES : Crea-MS e a Associação Sul-mato-grossense dos Engenheiros Florestais - ASEF. OBJETO: Conjugação de recursos técnicos e financeiros dos PARTÍCIPES, para realização do Projeto: Semeando Saberes - Curso de Restauração de Ecossistemas de Cerrado e Matas de Galeria, na cidade de Campo Grande - MS. VIGÊNCIA: da data de sua publicação a 15/12/2023. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária de Campo Grande-MS. ASSINATURAS: Mario Basso Dias Filho e Gabriel De Freitas Schardong. EXTRATO DE FOMENTO - TERMO DE FOMENTO N. 012/2023 PROCESSO P2023/07755-6 PROCEDÊNCIA: Chamamento Público n. 001/2023. PARTES: Crea- MS e a Associação Sul-Mato-Grossense de Engenharia de Segurança do Trabalho - ASMEST. OBJETO: Conjugação de recursos técnicos e financeiros dos PARTÍCIPES, para realização do "Projeto: PGR e o Gerenciamento dos Riscos Ambientais, na cidade de Campo Grande - MS. VIGÊNCIA: da data de sua publicação a 15/12/2023. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária de Campo Grande-MS. ASSINATURAS: Mario Basso Dias Filho e Keiciane Soares Brasil. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6° TA AO CONTRATO n° 022/2017 - Dispensa N° 008/2017 - RICARDO SERGIO DE VASCONCELOS. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual pelo período de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 01/09/2023 à 31/08/2024. VALOR: R$ 25.196,76. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: THERMOMATIC DO BRASIL LTDA. (CNPJ nº 04.721.842/0001-93). OBJETO CONTRATUAL: Aquisição de 02 (dois) desumidificadores industriais, para utilização pelo Arquivo Central do CREA-SC. VALOR GLOBAL: R$ 15.444,00. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2023. DATA DA VIGÊNCIA: 15/09/2023 a 15/12/2024. ORIGEM: Processo nº 5-230133558-9. EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: SHODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. (CNPJ nº 69.034.668/0001-56). OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços de gerenciamento, implementação e administração de auxílios alimentação e refeição. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação, excepcional, do prazo de vigência previsto na Cláusula Sexta e a inclusão do subitem 14.8, na Cláusula Décima Quarta do contrato. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2023. DATA DA VIGÊNCIA: 15/09/2023 a 11/09/2024. VALOR G LO BA L : R$ 6.003.388,80. ORIGEM: Processo nº 56.553/2018 (5-180056553-6). EMBASAMENTO LEGAL: art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/1993. CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: LUCA COMÉRCIO DE SISTEMAS AUDIOVISUAIS LTDA. (CNPJ nº 02.800.397/0001-21). OBJETO CONTRATUAL: Aquisição e instalação de sistema de áudio e vídeo com transmissão ao vivo de eventos para o plenário/auditório da Sede do CREA-SC. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Acrescentar ao objeto do contrato os serviços de instalação de caixas acústicas e de instalação e cabeamento dos equipamentos de áudio. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2023. DATA DA VIGÊNCIA: 28/04/2023 a 28/07/2024. NOVO VALOR GLOBAL: R$ 413.761,94. ORIGEM: Processo nº 5-230052181-9. EMBASAMENTO LEGAL: art. 65 da Lei nº 8.666/1993. EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu presidente em exercício, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização do profissional Engenheiro Civil AMAURI RIBEIRO DE LIZ, Registro/visto Crea-SC n. 033260-2, RNP n. 2500775607, vem pelo presente, I N T I M Á - LO formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a comparecer na sede Inspetoria Regional de Joinville do Crea-SC, no horário das 09h00 às 17h00, em um prazo de vinte dias, a fim de tomar conhecimento de pareceres/decisões proferidos nos processos administrativos abaixo e apresentar, querendo, manifestação/recurso nos prazos citados a seguir: . Processo Administrativo nº: Prazo para apresentar manifestação/recurso . 6-190000159-3 60 (sessenta) dias . 6-230000031-0 10 (dez) dias Decorrido os prazos supracitados, os processos terão continuidade independentemente do comparecimento do intimado. AGRIM. VALDIR PEDRO SCHNEIDER Presidente Em exercício do CREA-SC EDITAIS Censuras Públicas O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea-SC, consoante atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão n. 8/2023 da Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho do Crea-SC exarada no Processo Administrativo Ético-Disciplinar nº 6.210000063-6, comunica a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao profissional Eng. Civil e de Seg. Trab. JORGE CASTELLI, RNP n. 2203098902, Registro/Visto Crea-SC n. 015343-4, com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e artigo 72 da retrocitada Lei, por infração ao art. 8º, inciso IV, ao art. 9º, inciso II, alínea "d" e ao art. 10, inciso III, alínea "f" do Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução 1.002 de 2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea; por desídia profissional ao atrasar a entrega de perícia judicial e o andamento de ação judicial. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea-SC, consoante atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão n. 180/2023 da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea- SC no Processo Administrativo Ético-Disciplinar nº 6.210000128-1, comunica a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao profissional Eng. Civil CRISTIAN MOREIRA DE SOUZA, RNP n. 2516034440, Registro/Visto Crea-SC n. 146420-6, com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e artigo 72 da retrocitada Lei, por infração ao art. 8º, incisos III e V, ao art. 9º, inciso II, alínea "c", inciso IV, alínea "a" e ao art. 10, inciso I, alínea "b" do Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução 1.002 de 2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea; por conduta inadequada no exercício profissional. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea-SC, consoante atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão do Plenário do Crea-SC exarada às fls. 85/90 do Processo Administrativo Ético-Disciplinar nº 6.210000148-7 (Originário n. 6.170000175-5), comunica a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao profissional Eng. Civil RENAN ANDRÉ FELTRIN, RNP n. 2513733479, Registro/Visto Crea-SC n. 130869-3, com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e artigo 72 da retrocitada Lei, por infração ao art. 8º, inciso III, ao art. 9º, inciso IV, alínea "a" e ao art. 10, inciso I, alínea "b" e "c" e inciso II, alínea "b" do Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução 1.002 de 2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea; por irregularidades constatadas em solicitação de acervo técnico neste Conselho. VALDIR PEDRO SCHNEIDER Presidente Em exercício do CREA-SC CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo e de Prorrogação, firmado entre o CREA-SP e a empresa CLARO S/A - CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto: Prorrogar o contrato C-026/2018, pelo período de mais 12 meses ao total de R$ 599.582,84. Processo: L-201/2017 - T2 Data da Assinatura: 06/09/2023. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA AVIS DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 4/2023 DATA: 06/10/2023 - HORA: 10:00H - LOCAL: WWW.RJLEILOES.COM.BR OBJETO: LEILÃO PÚBLICO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO DO CONSELHO REGIONAL DE FÁRMACIA DO ESTADO DA BAHIA - CRF-BA - LOTE 1 - VW/GOL TL MB S - ANO: 2014/2015 - PLACA: PJA 7033 - COMB: ALCOOL/GASOLINA - CHASSIS: 9BWAA45U5FP149904 - COR: BRANCA - RENAVAM: 1039824940 - LANCE MÍNIMO: R$ 25.200,00 - LOTE 2 - VW/NOVO GOL TL MBV - ANO: 2017/2018 - PLACA: PKW 0817 - COMB: ALCOOL/GASOLINA - CHASSIS: 9BWAB45UXJT099658 - COR: BRANCA - RENAVAM: 1142657954 - LANCE MÍNIMO: R$ 33.300,00 - conforme exigências e especificações constantes do edital e seu anexo. ENCERRAMENTO DA DISPUTA: 06/10/2023 às 10:00h (horário local) na modalidade Exclusivamente online pelo site www.rjleiloes.com.br. Cadastre-se com antecedência mínima de 48h antes do leilão no site www.rjleiloes.com.br e oferte seu lance online. Embasamento legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Informações com a CPL DO CONSELHO REGIONAL DE FÁRMACIA DO ESTADO DA BAHIA - CRF-BA à Rua Dom Basílio Mendes, 127, Ondina, Salvador/BA, telefone (71) 3368- 8812/8800 e ainda com o Leiloeiro Oficial RUDIVAL ALMEIDA GOMES JUNIOR, Inscrito na Junta Comercial sob o nº 07/065773-4 pelo telefone (71) 98211-2013 e e-mail: [email protected]. Lances Online, Fotos e Edital Completo - Site: www.rjleiloes.com.br Salvador, 18 de setembro de 2023. MÁRIO MARTINELLI JÚNIOR Presidente CRF-BA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2019 CONTRATO: 01/2019 CONTRATANTE: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará - UASG: 389442; CONTRATADO: IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELLI EPP CNPJ: 09.192.042/0001-46 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados comuns de limpeza, asseio e conservação, para atender as necessidades do Conselho Regional de Farmácia do Ceará. VALOR ANUAL: 99.209,76(noventa e nove mil, duzentos e nove reais e setenta e seis centavos) em 12 meses; ORDENADOR DA DESPESA: Arlandia Cristina Lima Nobre de Morais; Vigência: 20/09/2023 a 19/09/2024, Assinatura: 18/09/2023. Dra. Arlandia Cristina Lima Nobre de Morais Presidente do CRF/CE. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Termo de Apostilamento da Repactuação do Contrato 010/2020 - Proc. Adm. Nº 010/2020, conforme CCT nº CE0000508/2023, no período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, entre o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará. UASG: 389442 e a empresa Peres Serviços de Segurança Ltda - CNPJ: 07.917.508/0001-06, objeto da contratação de 01 (um) posto de serviços comuns de mão de obra terceirizada na área de vigilância armada, onde o valor anual passa de R$ 69.329,04 (sessenta e nove mil, trezentos e vinte nove reais e quatro centavos) para R$ 74.418,12 (setenta e quatro mil, quatrocentos e dezoito reais e doze centavos). Em 18/09/2023. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO EDITAL Nº 1/2023/CRF/MA ELEIÇÕES 2023 CONVOCAÇÃO E CALENDÁRIO O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO - CRF/MA faz saber aos interessados que, de acordo com o artigos 15, 16 e 17 da Resolução/CFF nª 750, de 15 de junho de 2023 (DOU de 19/06/2023, Seção 1, Página 183, e retificado no DOU de 23/06/2023, Seção 1, Página 141), em obediência a alínea "r" do artigo 6º da Lei 3.820/60, com nova redação que lhe foi dada pela Lei 9.120/95 e após o Edital - Calendário das Eleições, de 14 de setembro de 2023, (DOU de 15/09/2023, Edição: 177, Seção: 3, Página: 210), e ainda nos termos do art. 19, alineas "a" usque "h" do Regulamento Eleitoral, que estarão abertas as inscrições para registro de candidaturas às funções públicas de Conselheiro Regional e de Diretores do Conselho Regional. As inscrições iniciar- se-ão às 8:00 horas do dia 25 de setembro de 2023, e encerrar-se-ão às 18:00 horas do dia 04 de outubro de 2023, horário local. As eleições ocorrerão durante 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, a partir de 12:00 horas (meio-dia), horário de Brasília/DF, de 8 de novembro de 2023 às 12:00 horas (meio-dia), horário de Brasília/DF, do dia 9 de novembro de 2023, sendo o voto exercido exclusivamente pela rede mundial de computadores (Internet), no endereço ou sítio eletrônico https://votafarmaceutico.org.br/ . Conforme cronogrma eleitoral, Anexo I. Estarão abertas as inscrições para registro de candidaturas para preenchimento de 06 (seis) vagas às funções públicas de Conselheiro Regional efetivo para o quadriênio 2024/2027. Também estarão abertas as inscrições para registro de candidaturas às funções públicas de Diretores do Conselho Regional de Farmácia do Estados do Maranhão, referente ao biênio 2024/2025, com início em 1º/01/2024 até 31/12/2025, devendo os interessados se inscrever por chapas completas, discriminando as funções de Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral e Tesoureiro, sendo imprescindível que todos os 4 (quatro) candidatos componentes da chapa, e não apenas parte deles, já