DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS Presidente da Comissão Eleitoral CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARÁ RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará- Core- CE, através da Comissão Provisória de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público que acatou as razões do recurso interposto pela empresa CONSTRUTORA MOTA PARENTE LTDA, reformando a decisão que inabilitou as empresas: CONSTRUTORA MOTA PARENTE LTDA e AMAZONAS CONSTRUÇÕES LTDA. Sendo assim, declaramos habilitadas as empresas: DPCON Projetos, Construções e Serviços Ltda; CONSTRUTORA MOTA PARENTE LTDA e AMAZONAS CONSTRUÇÕES LTDA. Fica marcada a sessão para a abertura dos envelopes B - Propostas de Preços para o dia 22 de setembro de 2023 às 14h00min. na sala de reuniões do Core-CE, localizado a Rua Osvaldo Cruz, 3290 - Dionísio Torres. Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2023. KARINA MOREIRA NUNES Presidente da Comissão Provisória de Licitação CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO EDITAL Nº 1, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco - CORE/PE, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal Brasileira de 1988, torna pública a realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas de seu quadro de pessoal e formação de cadastro reserva, mediante as condições estabelecidas neste Edital. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social, site: www.institutoconsulplan.org.br e telefone 0800-100-4790. À Comissão constituída pela PORTARIA Nº 64/2023 - CONFERE caberá a organização, acompanhamento e fiscalização do Concurso Público. O Concurso Público se destina ao provimento de vagas, além de formação de cadastro reserva para atendimento a novas vagas que vierem a surgir durante sua validade. A denominação dos cargos, os requisitos exigidos, o vencimento básico, a carga horária semanal e o número de vagas para ampla concorrência (AC), para as reservas às pessoas com deficiência (PcD) e para Negros (N), bem como para cadastro de reserva (CR), são discriminados no quadro a seguir: . CARGO REQUISITOS MÍNIMOS V AG A S CADASTRO DE RESERVA T OT A L . AC PcD N . NÍVEL SUPERIOR . ASSISTENTE JURÍDICO Ensino Superior completo em Direito, devidamente registrado e em situação regular junto à Ordem dos Advogados do Brasil 1 - - 30 31 . NÍVEL MÉDIO . AU X I L I A R A D M I N I S T R AT I V O Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, realizado em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). 1 - - 50 51 . FISCAL Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, realizado em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) 1 - - 50 51 Além do salário básico, o CORE/PE oferecerá aos candidatos admitidos por meio deste concurso público, desde que preenchidos os requisitos legais, benefícios previstos em sua legislação de pessoal, conforme a seguir descrito: . CARGO SALÁRIO BA S E AU X Í L I O - A L I M E N T AÇ ÃO VALE TRANSPORTE PLANO DE CARREIRA PLANO DE SAÚDE . ASSISTENTE JURÍDICO R$ 6.835,43 R$42,04 por dia útil trabalhado Sim Sim 50% do valor, por adesão, contratado pelo Conselho . AUXILIAR ADMINISTRATIVO R$ 2.518,32 . Fiscal R$ 2.518,32 Os benefícios são atrelados ao cumprimento das exigências e requisitos previstos em lei ou em ato normativo do CORE/PE. A lotação dos empregados contratados por intermédio do presente concurso público poderá se dar na sede do CORE/PE, ou em qualquer uma de suas unidades seccionais (delegacias), existentes ou que vierem a ser criadas, no âmbito da base territorial do Conselho. Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e farão jus aos direitos, às vantagens e às obrigações previstas em lei, reguladas em acordo coletivo de trabalho e em normas administrativas internas do CORE/PE. A jornada de trabalho para todos os cargos é de 40 (quarenta) horas semanais. O presente Concurso Público será composto de: a) Prova Objetiva de Múltipla Escolha de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos; b) Prova Discursiva de caráter eliminatório e classificatório, apenas para o cargo de Assistente Jurídico. As Provas deste concurso público serão realizadas em Recife/PE. Os candidatos aprovados no Concurso Público serão convocados, observada estritamente a ordem de classificação nos cargos, de acordo com a necessidade e conveniência do CORE/PE. Para todos os fins deste Concurso Público será considerado o horário oficial de Brasília/DF. As inscrições se realizarão exclusivamente via INTERNET: de 16h00min do dia 27 de setembro de 2023 às 16h00min do dia 30 de outubro de 2023, no site www.institutoconsulplan.org.br. O valor da taxa de inscrição corresponde a: a) R$ 96,03 (noventa e seis reais e três centavos) para o cargo de nível Superior; b) R$ 77,07 (setenta e sete reais e sete centavos) para os cargos de nível Médio. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a realização de alteração no que se refere ao cargo ou opção de reserva de vagas. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação. Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público, constituída por ato do CONFERE, assessorada pelo Instituto Consulplan. O edital poderá ser acessado a partir da presente data através do site da Entidade http://core-pe.org.br/e da banca organizadora do concurso www.institutoconsulplan.org.br. ARCHIMEDES CAVALCANTI JÚNIOR CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 927461 Nº Processo: 0000212023. Objeto: Contratação de prestação de serviços de limpeza esporádica, com a disponibilização de saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, sem sessão de mão de obra de forma exclusiva, nas instalações da CONTRATANTE, as quais serão realizadas duas vezes por semana, consoante as dimensões do local, em dias úteis, em horário comercial.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida da Liberdade, N.º 1.000, 02º Andar, Liberdade - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/927461-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GILBERTO TAKAO SAKAMOTO Presidente (SIASGnet - 18/09/2023) 927461-02023-2023NE000231 CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA 1ª REGIÃO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA PRIMEIRA REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2023 - UASG 927457 Proc. Adm. CRT-01.2023.000.094. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNI CO S INDUSTRIAIS DA 1ª REGIÃO - CRT01, Contratada: SSMJ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, CNPJ: 03.954.268/0001-50. Objeto: Locação de vagas estacionárias para veículo FIAT - PULSE pertencente ao CRT-01 no escritório descentralizado de Campo Grande - MS, Valor Total: R$ 4.848,00 (quatro mil oitocentos e quarenta e oito reais). Fundamento legal: Lei Nº 14.133/2021, Artigo: 74, inciso I. Vigência: 05/09/2023 a 05/09/2024. Data da assinatura: 05/09/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2023 - UASG 927457 Proc. Adm. CRT-01.2023.000.086. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNI CO S INDUSTRIAIS DA 1ª REGIÃO - CRT01, Contratada: GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA, CNPJ: 20.217.208/0001-74. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços continuados de administração, gerenciamento e controle de frotas para o CRT-01, conforme edital de pregão nº 00001/2023, UASG: 194049 - COORDENAÇÃO REGIONAL DO JURUÁ, na modalidade Pregão Eletrônico, como Unidade Gestora Não Participante - UGNP. Valor global estimativo do item 1: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais); valor estimativo do item 2: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Fundamento legal: Lei nº 8.666/93.Vigência: 18/09/2023 a 18/09/2024. Data da assinatura: 18/09/2023.