DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Entrou com Recurso Administrativo contra sua inabilitação (fase habilitação). Com base no Art. 109, § 3º da Lei nº 8.666/93, está aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da última publicação, para que os licitantes, caso queiram, apresentem Impugnação ao Recurso interposto. Informamos ainda que o inteiro teor do Recurso Administrativo apresentado pela empresa, encontram-se disponível junto a esta Comissão, sediada na SEMA à Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, Térreo, Bairro Centro, CEP nº 64.000-070, Teresina-PI e no endereço eletrônico https://sema.pmt.pi.gov.br Teresina(PI), 18 de setembro de 2023. FABIANA COSTA DO NASCIMENTO Presidente da Comissão AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 52/2023 Prazo de Contrarrazões Processo Eletrônico Nº 00051.000635/2023-39 SAAD CENTRO A Comissão de Contratação III, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos- SEMA, COMUNICA ao público em geral, em especial aos interessados do certame em epígrafe, cujo objeto trata EXECUÇÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FEIRA DO TROCA-TROCA, LOCALIZADO NA AV. MARANHÃO, Nº 87, CENTRO, TERESINA-PI, que houve interposição de recurso administrativo na fase recursal de habilitação pela empresa: 1) QUALITYSERV CONSTRUTORA E SERVIÇOSE REFORMA LTDA. - EPP, contra sua inabilitação (Fase Habilitação). Com base no Art. 109, § 3º da Lei nº 8.666/93, está aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da última publicação, para que os licitantes, caso queiram, apresentem Impugnação ao Recurso interposto. Informamos ainda que o inteiro teor do Recurso Administrativo apresentado pela empresa, encontram-se disponível junto a esta Comissão, sediada na SEMA à Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, Térreo, Bairro Centro, CEP nº 64.000-070, Teresina-PI e no endereço eletrônico https://sema.pmt.pi.gov.br. Teresina(PI), 18 de setembro de 2023. FABIANA COSTA DO NASCIMENTO Presidente da Comissão AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 28/2023 Convocação para abertura das propostas de preços (envelope nº 2) PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00082.001019/2023-52 - SAAD LESTE A Comissão Permanente de Licitação CCP III, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos- SEMA, COMUNICA ao público em geral, em especial aos interessados do certame em epígrafe, cujo objeto é a Construção de 18 Unidades Habitacionais em diversos bairros da zona leste de Teresina-PI, que após o fim do prazo recursal e respostas de julgamento de recurso administrativo, esta Comissão convoca todos os interessados para a sessão pública de abertura das Propostas de Preços que será realizada no dia 20/09/2023, às 09:00 (nove) horas, na sede da SEMA à Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, Térreo, Bairro Centro, CEP nº 64.000-070, Teresina-PI. Teresina(PI), 18 de setembro de 2023. FABIANA COSTA DO NASCIMENTO Presidente da Comissão AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 41/2023 Manifestação de desinteresse de interporsição de recurso administrativo e resultado de julgamento final das propostas PROCESSO Nº 00070.003945/2022-29 SAAD-SUL A Comissão Permanente de Licitação CCP III, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos- SEMA, COMUNICA ao público em geral, em especial aos interessados do certame em epígrafe, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO E REFORMA DE PRAÇA DA INTEGRAÇÃO - SETOR 02, BAIRRO PARQUE PIAUÍ, TERESINA - PI, que motivados pela manifestação de desinteresse de Recurso Administrativo da empresa VITÓRIA LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., conforme consta nos autos do processo eletrônico SEI 8082364, informamos que todos os prazos de contrarrazões estão suspensos. Esta Comissão declara que findo o prazo de interposição de recurso, referente à fase de classificação de Propostas, foi considerada como vencedora do certame, por ter ofertado o menor preço global para o referido objeto a seguinte empresa: 1) AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - R$ 1.123.440,60 (um milhão e cento e vinte e três mil quatrocentos e quarenta reais e sessenta centavos). Informamos que o inteiro teor do processo licitatório encontra-se disponível nesta Comissão, sediada na SEMA à Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, Térreo, Bairro Centro, CEP nº 64.000-070, Teresina-PI e no seguinte endereço eletrônico https://sema.pmt.pi.gov.br/. Teresina(PI), 18 de setembro de 2023. FABIANA COSTA DO NASCIMENTO Presidente da Comissão AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 46/2023 Resultado de Julgamento das Habilitações e abertura de prazo recursal Processo Eletrônico nº 00082.000994/2023-48 SAAD LESTE A Comissão de Contratação III, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos-SEMA, comunica aos interessados da referida licitação, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS LOCALIZADAS EM VÁRIOS BAIRROS DA ZONA LESTE, MEDIANTE O REGIME EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, que, após análise, HABILITADAS as seguintes empresas: 1) Construtora Saker LTDA; 2) R. Almeida Construtora LTDA; 3) Vasconcelos Engenharia; 4) Franca Construções e Energia LTDA; 5) Construtora Jas; 6) Ferreira & Pereira Construções e Serviços de Limpeza LTDA; 7) Pacon Construções e Imobiliária LTDA; 8) VM Veloso Cerqueira - LTDA; 9) Ancal Construções LTDA; 10) Vitoria Locação e Construtora LTDA; 11) Vegas Construções e Serviços Integrados LTDA; 12) BV Soluções; 13) Pavcon Construtora LTDA. E INABILITADAS as seguintes empresas: 1) Morais Marques & CIA LTDA - apresentou Certidão Simplificada com enquadramento como Empresa de Pequeno Porte (EPP), porém, na Demonstração de Resultado do Exercício apresentou Receita Bruta no valor de R$ 5.938.285,67 (Cinco milhões, novecentos e trinta e oito mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), superior ao limite estabelecido em legislação vigente (4.800.000,00); 2) Arcon Construções e Consultoria LTDA - apresentou Certidão Simplificada com enquadramento como Empresa de Pequeno Porte (EPP), porém, na Demonstração de Resultado do Exercício apresentou Receita Bruta no valor de R$ 6.448.402,64 (Quatro milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e dois reais e sessenta e quatro centavos), superior ao limite estabelecido em legislação vigente (4.800.000,00); 3) Construtora Mourão Leite LTDA - não apresentou o item 8.2.2.4. Relativa à Qualificação Técnica alínea "g" (Aterro; Sarjeta em paralelepípedo com larg. de 40cm (pedra roxa)). Comunicamos a todos que está aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da última publicação, para interposição de recurso referente à fase de Habilitação. Informamos ainda que o inteiro teor da Ata II - Análise e Julgamento das Habilitações, bem como os documentos de habilitação apresentados pelas empresas, encontram-se disponível junto a esta CCP, sediada na SEMA à Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, Térreo, Bairro Centro, CEP nº 64.000-070, Teresina-PI e nos endereços eletrônicos https://pmt.pi.gov.br/teresinensedigital/ Teresina(PI), 18 de setembro de 2023. FABIANA COSTA DO NASCIMENTO Presidente da Comissão AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 56/2023 Resultado de julgamento e prazo recursal Processo Eletrônico Nº 70.000252/2022-24 SAAD-SUL A Comissão de Contratação III, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos-SEMA, comunica aos interessados da referida licitação, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDA D ES HABITACIONAIS NA ZONA SUL DE TERESINA-PI, que, após análise, foram HABILITADAS as seguintes empresas: 1) V.F. Sousa & CIA. LTDA; 2) Constel Construções Civis E Serviços Técnicos LTDA; 3) Vitória Construção; 4) Geobrás Empreendimentos LTDA; 5) Urbana Empreendimentos LTDA.; 6) Ação Serviços E Construções Ltda. E INABILITADAS as seguintes empresas: 1) Construfort LTDA, - Apresentou inconsistência no Balanço Patrimonial, onde, pode-se observar que no seu Contrato Social (Alteração em 09/11/2022) detém um Capital Social no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), e que na conta Capital Social presente no Balanço Patrimonial (31/12/2022) foi apresentado o valor de R$ 2.600.000,00 (Dois milhões e seiscentos mil reais), assim, presentes a falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil apresentada. Além disso, não apresentou o item 8.2.2.4. Relativa à Qualificação Técnica alínea "g" (Tanque Séptico Circular, em concreto pré-moldado, diâmetro interno = 1,10m, altura interna = 2,50m, volume útil: 2138,2 L (para 5 contribuintes). AF_12/2020); 2) Acla Center Construções LTDA - não apresentou o item 8.2.2.4. Relativa à Qualificação Técnica alínea "g" (todos); 3) SM Serviços de Construção EIRELI - Apresentou inconsistência nas informações contidas no Balanço Patrimonial e na Demonstração do Resultado do Exercício, especificamente na conta Lucro/Prejuízo acumulado. Foi realizada diligência, porém a Licitante não enviou o documento solicitado para sanar tais divergências. 4) Morais, Marques & Cia LTDA. (Construtora Moramar) - apresentou Certidão Simplificada com enquadramento como Empresa de Pequeno Porte (EPP), porém, na Demonstração de Resultado do Exercício apresentou Receita Bruta no valor de R$ 5.938.285,67 (Cinco milhões, novecentos e trinta e oito mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), superior ao limite estabelecido em legislação vigente (4.800.000,00). Além disso, não apresentou o item 8.2.2.4. Relativa à Qualificação Técnica alínea "g" (Aplicação Manual de Pintura com tinta látex pva em paredes, duas demãos. AF_06/2014; Tanque Séptico Circular, em concreto pré-moldado, diâmetro interno = 1,10m, altura interna = 2,50m, volume útil: 2138,2 L (para 5 contribuintes). AF_12/2020); 5) Construtora FM LTDA - não apresentou o item 8.2.2.4. Relativa à Qualificação Técnica alínea "g" (Tanque Séptico Circular, em concreto pré-moldado, diâmetro interno = 1,10m, altura interna = 2,50m, volume útil: 2138,2 L (para 5 contribuintes). AF_12/2020); 6) Construtora RD Ltda. - Apresentou inconsistência no Balanço Patrimonial, onde, pode-se observar que no seu Contrato Social (Alteração em 04/05/2022) detém um Capital Social no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), e que na conta Capital Social presente no Balanço Patrimonial (31/12/2022) foi apresentado o valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), assim, presentes a falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil apresentada; 7) Mourão Leite Construtora - não apresentou o item 8.2.2.4. Relativa à Qualificação Técnica alínea "g" (Trama de madeira composta por ripas, caibros e terças para telhados de até 2 águas para telha cerâmica capa-canal, incluso transporte vertical. AF_07/2019; Telhamento com telha cerâmica capa-canal, tipo colonial, com até 2 águas, incluso transporte vertical. AF_07/2019). Comunicamos a todos que está aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da última publicação, para interposição de recurso referente à fase de Habilitação. Informamos ainda que o inteiro teor da Ata II - Análise e Julgamento das Habilitações, bem como os documentos de habilitação apresentados pelas empresas, encontram-se disponível junto a esta CCP, sediada na SEMA à Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, Térreo, Bairro Centro, CEP nº 64.000-070, Teresina-PI e nos endereços eletrônicos https://pmt.pi.gov.br/teresinensedigital/. Teresina(PI), 18 de setembro de 2023. FABIANA COSTA DO NASCIMENTO Presidente da Comissão AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 59 /2023 Análise, julgamento e prazo recursal fase de habilitação Processo SEI Nº 50.004341.2022-37 - SAAD NORTE OBJETO:A Comissão de Contratação II, vinculada á Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA comunica aos interessados do certame em epígrafe, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIA L I Z A DA PARA A CONSTRUÇÃO DO MERCADÃO DAS MULHERES DO PARQUE BRASIL IV TERESINA-PI que: a Comissão considerou INABILITADA apenas a empresa CONSTRUSAM LTDA pois a mesma deixou de apresentar CND Estadual de Situação Fiscal e Tributária, bem como não apresentou os índices de Solvência Geral e Liquidez Geral, descumprindo os itens 8.2.2.2. Relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista alínea b e 8.2.2.3. Relativa à Situação Econômico-Financeira alíneas c e d. As demais empresas participantes foram declaradas HABILITADAS. O conteúdo do Julgamento e a documentação das empresas participantes encontram-se na sala da referida Comissão, e estão disponibilizadas no SISTEMA SEI/TERESINA. Desta forma, de acordo com o art. 109, da Lei 8.666/93, informamos que será aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de RECURSO referente à fase de Habilitação a partir desta data. Após o término do prazo acima estabelecido, sem nenhuma manifestação serão abertos os envelopes nº 02 (Propostas de Preços) em poder da Comissão no dia 28/09/2023 às 10h (dez) horas na sala desta CCPII. Teresina (PI), 18 de agosto de 2023. ANTÔNIO ANDRÉ ROSADO ROCHA Coordenador da Central de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2023 - FMS/PMT PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 45.049050/2021-21 TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM LICITAÇÃO EXCLUSIVA Objeto: Registro de preços para aquisição de ração para alimentar camundongos, caninos (adultos e filhotes) e felinos alojados na GEZOON Modo de disputa: Aberto e Fechado. Abertura das propostas: às 09:00 do dia 02/10/2023.Início da sessão de disputa de preços: às 09:30 do dia 02/10/2023.Retirada do Edital a partir de: 19/09/2023 nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e/ou www.tce.pi.gov.br.Fonte de Recursos: 1214.Valor total R$ 13.381,52 (treze mil, trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos). Referência de tempo: horário de Brasília. Informações: [email protected]; Fone/Fax: (0xx86) 3228-8760/8761. Teresina (PI), 18 de setembro de 2023. MÁRJORIE BARROS CUNHA Agente de Contratação