Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 20/09/2023 · pág. 2

DOMCE 20/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3297

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado feriado municipal no dia 29 de setembro de 2023 (sexta-feira).

Art. 2º - Fica determinado, aos órgãos municipais prestadores de serviços de caráter essenciais à população, o dever de estabelecer escalas de revezamento para continuidade do atendimento ao público nos dias mencionados no artigo anterior.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, em 19 de setembro de 2023.

AFONSO TAVARES LEITE Prefeito do Município

Publicado por: Maria Milene Leite de Caldas Código Identificador: 920B5ED0

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA DECRETO Nº 031/2023

DECRETA INTERDIÇÃO PROVISÓRIA DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no exercício de suas atribuições conferidas por lei,

CONSIDERANDO a presença de várias pessoas na intermediação que se encontra o parque de diversões e o grande fluxo de pessoas nas festividades alusivas a padroeira do Município o Sagrado Coração de Maria.

CONSIDERANDO maior segurança para as pessoas que ali transitam.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado à interdição de parte das vias públicas – Av. Coronel Humberto Bezerra e Av. Padre Ibiapina, na altura do Centro até o Cemitério, a partir do dia 20/09/2023 até 01/10/2023.

§ 1º- Compete ao departamento de Obras promover as demarcações, instalações das placas de sinalização e interdição das vias públicas no prazo determinado por este decreto.

§ 2º- Fica autorizado ao trânsito de veículos de utilidade pública e de moradores que residem no trecho a ser interditado .

Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, em 19 de setembro de 2023.

AFONSO TAVARES LEITE Prefeito do Município

Publicado por: Maria Milene Leite de Caldas Código Identificador: 4426AE30

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO Nº 2023.08.23.1

Aviso de Homologação. Pregão nº 2023.08.23.1. Objeto: Aquisição de material permanente destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Abaiara/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: o licitante INFORSISTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS

LTDA inscrito no CNPJ nº 00.563.949/0001-08 classificado no Lote 01 - Informática, no valor global de R$ 40.100,00 (quarenta mil cem reais), LICITEC DISTRIBUIDORA LTDA inscrito no CNPJ nº 47.208.666/0001-01 classificado no Lote 04 - Equipamentos audiovisual, no valor global de R$ 3.195,40 (três mil cento e noventa e cinco reais e quarenta centavos), MARINHO SOARES COMERCIO E SERVICOS LTDA inscrito no CNPJ nº 08.458.279/0001-63 classificado no Lote 02 - Móveis, no valor global de R$ 38.262,00 (trinta e oito mil duzentos e sessenta e dois reais), POSITIVO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA inscrito no CNPJ nº 37.990.239/0001-66 classificado no Lote 03 - Eletrodomésticos, no valor global de R$ 2.852,00 (dois mil oitocentos e cinqüenta e dois reais) e PROFISSA DISTRIBUIDORA LTDA inscrito no CNPJ nº 20.365.863/0001-70 classificado no Lote 05 - Arcondicionados e ventiladores, no valor global de R$ 14.492,00 (quatorze mil quatrocentos e noventa e dois reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Raimundo Moreira da Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração.

Data da Homologação: 19 de Setembro de 2023.

Publicado por: Carlos Mateus Bezerra Flores Código Identificador: 1BE9AD31

SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DO CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2023.09.13.2

Extrato do Contrato Inexigibilidade de Licitação nº 2023.09.13.2. Fundamento Legal: Art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Partes: O Município de Abaiara, através da Secretaria Municipal de Cultura e a empresa SHOW PREMIUM EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. Objeto: Contratação de Show Artístico do Vaqueiro Karkará, a se realizar durante o evento alusivo à Festa do Imaculado Coração de Maria do Município de Abaiara/CE. Valor do Show: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Vigência Contratual: Até 31 de dezembro de 2023, sendo que o show realizar-se-á no dia 29 de setembro de 2023, em local público. Signatários: Raimundo Moreira da Silva e José Augusto Leal Rodrigues.

Data: 15 de setembro de 2023.

Publicado por: Carlos Mateus Bezerra Flores Código Identificador: 077C66B3

SECRETARIA DE SAÚDE EDITAL Nº 002/2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE CURRICULAR PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PSIQUIATRA E FONOAUDIÓLOGO.

O MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE , através do Prefeito Municipal Afonso Tavares Leite no uso de suas atribuições legais, em consonância com o artigo 37, IX, da Constituição Federal e com as Leis Municipal n° 423/2017, 471/2021 e 529/2023, TORNA PÚBLICO , para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS para os Cargos de Médico Psiquiatra e Fonoaudiólogo COM VISTAS A SUPRIR CARÊNCIA TEMPORÁRIA, para atuar de acordo com as funções dispostas neste Edital e estabelecida em Lei.

CONSIDERANDO que a necessidade nas áreas de psiquiatria veio a surgir após o Concurso Público e que esse cargo não foi ofertado no certame;