DOMCE 20/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3297

referida Secretaria, situada à Rua Maria Vitória, 32 – Centro, no dia 20 de setembro de 2023 , das 8h às 14h , do corrente ano, munidos das fotocópias dos documentos relacionados abaixo, a fim de procedermos à realização de contrato.

Fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF.

Fotocópia da CTPS, constando ainda, o número do PIS ou PASEP. Fotocópia do comprovante de residência.

Certidão Negativa de antecedentes criminais, emitida pela Secretaria da Segurança Pública.

Registro de nascimento de filhos, se tiver. Declaração de bens.

Certidão/Declaração de quitação com a justiça eleitoral. Declaração de ocupação ou não em cargo público, na Administração Federal, Estadual ou Municipal.

Outros documentos exigidos no ato da convocação.

1. O(A) candidato(a) que, no prazo determinado acima, não comparecer ou não atender aos quesitos legais, previstos no Edital Nº 005/2023 perderá o direito de ocupar a função para o(a) qual concorreu.

2. Caso o(a) candidato(a) convocado(a) não possa assumir a vaga, o mesmo deverá apresentar, no ato ou posterior a convocação, o termo de desistência ou termo de reclassificação.

3. A ausência do(a) candidato(a) mediante ciência da convocação e a não apresentação dos referidos documentos acarretará, automaticamente, em eliminação do(a) candidato(a), em conformidade com o Edital 005/2023.

4. O(A) candidato(a) que apresentar inverdades nas informações prestadas, ou, que descumprir os pré-requisitos estabelecidos para o cargo, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo ou terá seu contrato sumariamente cancelado, sem prejuízo das ações de natureza administrativa, cível e criminal cabíveis, conforme item 10.1 do Edital 005/2023.

5. O(A) candidato(a) inscrito(a) e classificado(a) em mais de uma função, deverá optar a preferência para uma das funções as quais for selecionado(a), tendo em vista a impossibilidade do cumprimento de carga horária e descumprimento do item 8, do Edital 005/2023. Este(a), deverá apresentar termo de desistência ou de reclassificação a uma das funções que fora selecionado(a).

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Art. 1º NOMEAR , como membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Várzea Alegre – CE, os representantes abaixo relacionados:

Representantes do Gabinete do Prefeito Municipal: TITULAR: Cleidiane da Silva Costa SUPLENTE: Luzia Ieda Luis Máximo de Menezes

Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura: TITULAR: Arthur Emanuel Moreno de Almeida SUPLENTE: Francisco Firmino Leal

Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

TITULAR: Luiza Adeiuza Clementino de Souza SUPLENTE: Helena Fernandes Vilar Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

TITULAR: Maria das Dores Menezes Silva SUPLENTE: Klébia da Silva Calvacante

Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico:

TITULAR: João Alves de Sousa Neto SUPLENTE: Hugo Fiuza

Representantes da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará – CAGECE:

TITULAR: Miliane Pinheiro Nunes; SUPLENTE: José Joeferson Soares dos Santos.

Representantes de usuários de serviços de saneamento básico municipal:

TITULAR: José Augusto Bezerra de Oliveira SUPLENTE: Maria Tereza de Morais Marques

Representantes do Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Salgado – SISAR BSA:

TITULAR: Rodrigo da Costa Freitas; SUPLENTE: Ioneide Moreira de Sousa.

Representantes da Associação Comunitária Municipal de Várzea Alegre:

TITULAR: José Ernande Vieira Costa; SUPLENTE: João Bosco Bezerra.

Várzea Alegre, CE em 18 de setembro de 2023.

ANGELA MARIA BERNARDINO

Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador: F42E8268

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 335, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

Designa servidores para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Várzea Alegre – CE e dá outras providências.

O DO CEARÁPREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício , ESTADO do cargo, com fundamento no art. 69, VII da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, o previsto na Lei Municipal nº 1.382, de 19 de junho de 2023 , que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Várzea Alegre – CE e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 2° São atribuições do Conselho Municipal de Saneamento Básico, no exercício de controle social dos serviços públicos de saneamento básico:

I – Debater e fiscalizar a Política Municipal de Saneamento Básico e a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico;

II – Diagnosticar a situação e prestar as informações necessárias para a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico;

III – Comunicar possíveis reclamações e denunciar irregularidades na prestação dos serviços, às autoridades municipais responsáveis pela operacionalização do Plano Municipal de Saneamento Básico;

IV – Participar das revisões do Plano Municipal de Saneamento Básico; e

V – Realizar consultas públicas e convocar debates e audiências públicas.

Art. 3º A atuação no Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Várzea Alegre-CE não enseja qualquer remuneração para seus integrantes e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 19 de setembro de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal

Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador: F34E6BF5

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